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APPENDICE A SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1888 784-E

vida enristã, traçando aos catholicos uma norma de procedimento completamente estranho, o contrario ás doutrinas que o divino Redemptor nos legou.
«Mas essas luctas sangrentas, que se feriram no vasto campo das Indias orientaes, em meio de populações enristas, e íam até levar o sacrilegio aos templos e a desharmonia ao remanso do lar domestico, tiveram fim.».
Tem visto a camara como os nossos prelados do Oriente avaliam a concordata; quer «gora ver como a avaliam os estrangeiros? De modo muito diverso d'aquelle por que é avaliada aqui pela opposição. Eu leio alguns trechos do escripto Some Remarles, de que já li um.
Lê-se a pag. 9: a Na India as disposições da concordata não têem sido publicadas em pormenores, excepto pela imprensa, goaneza, e muitos catholicos britatinicos sem duvida têem permanecido ato agora na ignorancia da nova posição que lhes foi creada, e desconhecem ainda completamente a «enorme influencia que o governo portuguez ha de exercer de futuro nos seus negocios ecclesiasticos.»
A pag. 12: «É allegado pelo embaixador portuguez que negociou a concordata que estas igrejas do Bengala são ricas, quedas suas dotações montam a 1.416:589 rupias, sem duvida uma somma respeitavel para ser reconhecida entre os bens proprios de um governo estrangeiro. São estes bens, que foram a unica rasão para se deixarem estas igrejas isoladas dependentes do real padroeiro»
A pag. 15: «É para lamentar que n'esta occasião nenhum membro catholico do parlamento se tenha levantado para defender os interesses da Igreja, os direitos e a liberdade da Santa Sé n'este negocio, e que os nossos estadistas tenham sido tãa indifferentes á honra do imperio britannico. Tivessemos nós sequer um Windthorst na camara dos communs e um Bismarck no nosso ministerio, e os ultimos vestigios d'esse miseravel padroado teriam sido varridos depressa.»
A pag. 10: «Eu confesso que estou um pouco cansado de ouvir esta concordata glorificada na Europa, até nos jornaes catholicos inglezes, como um triumpho catholico, ao passo que nós, as pessoas que ella affecta, temos rasão para a considerarmos com receio, o estamos habilitados a medir-lhe os seus effeitos provaveis. É bem sabido que as concessões extorquidas ao Papa foram feitas menos no interesse indiano do que no interesse da paz religiosa em Portugal. Com effeito ellas foram feitas ob duritiam cordis.»
A pag. 2: «Este é o effeito extraordinario da concordata. A posição que nos foi creada a nós, subditos britannicos catholicos, é sem parallelo em todo o mundo, e que eu saiba, em toda a historia ecclesiastica. Nós somos subditos de uma grande potencia europêa, que protege todas as religiões, e não precisâmos de nenhuma potencia estrangeira que pretenda dirigir os nossos interesses espirituaes».
Como se vê, a concordata foi feita no meio de um partido de catholicos britannicos que reclamavam que no territorio britannico só houvesse padroado britannico. Foi o Papa que nos opprimiu, como disse o sr. Arroyo, ou fomos nós, que opprimimos o Papa, como diz este escripto? Não, nem fomos nós que opprimimos o Papa, nem o Papa que nos opprimiu. Porque seria que o Papa, que é conciliador, como o sr. Arroyo reconheceu, e é uma grande verdade, só o não havia de ser para nós, só nos havia de opprimir a nós? (Apoiados?)
Eu penso a respeito da concordata exactamente o que d'ella dizia o sr. Mártens Ferrão:
«É uma organisação definitiva, substituida a um estado provisorio, que cada dia se tornava mais precario; é a constituição do padroado com preeminencia de auctoridade que nunca tivera; é a reconstituição, em largas bases, das antigas dioceses historicas portuguezas, e a influencia do real padroeiro assegurada, alem d'esse limito, na vasta área, que o direito de apresentação estabelecido ha nova concordata lhe reconheceu.»
Contente-se com esta gloria o sr. Barros Gomes, e permitta-me o illustre deputado a quem estou respondendo que eu diga ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que não se importe e não se magôe com as ironias que lhe vêem d'esse lado da camara. Entre Aretino e Pascal, eu pretiro Pascal. (Apoiados.) O sr. Barres Gomes tem a hombridade sufficiente para não pedir de joelhos, e para defender energicamente os nossos direitos, (Apoiados.) quando é do direitos que se trata; mas não póde fazer reclamações, quando pretende em nosso favor a modificação d´um contrato; então elle ou qualquer outro simplesmente póde fazer pedidos. (Apoiados.) E no caso de que se trata, é tanto mais proprio s. exa. para fazer reclamações com energia, e para obter bom resultado quanto mais sympatico é o seu animo ao poder com que tinha de tratar. Um ministro, pouco ou nada religioso, não seria o mais feliz negociador perante a Santa Sé, como não é nunca um bom embaixador perante qualquer nação aquelle do que ella sabe que lhe não é affeiçoado. (Apoiados.)

Está tratada, me parece, a questão da concordata. Mas porque vem a proposito, e porque se liga com ella, seja-me permittido tambem dizer alguma causa a respeito da questão religiosa.
Queixam-se os illustres deputados d´aquelle lado da camara de que campeia infrene a reacção religiosa, e que o governo não a combate, encobrindo a fraqueza que assim manifesta sob o titulo de uma falsa prudencia.
Nunca, depois do estabelecimento do regimen liberal em Portugal, a reacção religiosa foi tão pouco real e tão pouco sensível no paiz, como actualmente, e nem isso admira.
Na Hespanha desappareceram as sublevações o as guerras politico-religiosas que ali havia, que perturbavam de quando em quando a ordem, que intentavam de quando em quando assaltar as instituições. Na França, as luctas religiosas modificaram-se, suavisaram-se; o mesmo aconteceu na Belgica; (Apoiados.) e na propria Allemanha essas leis do kultur-kampf de que aqui nos fatiavam ha pouco, e que foram mais um meio de fazer com que um partido um pouco indocil se submettesse a exigencias dos governantes, do que um meio de lucta religiosa, têem sido revogadas pouco a pouco; a paz religiosa tem se ali indo estabelecendo, e escuso de recordar á camara que não ha ainda muito tempo que, em audiencia solemne e cordealissima, foi recebido pelo Summo Pontifice o actual Imperador da Allemanha. (Apoiados.) A reacção politico-religiosa decresce evidentemente em toda a Europa. O altar, que era o alliado do throno despotico, deixou de o ser, e pactua em todos os partidos honestos e com todas as fórmas de governo, para ser respeitado por todos. E esta a politica conciliadora do actual. Pontifice e a ella obedeço o clero. (Apoiados.)
N'estas circumstancias geraes, um bispo portuguez expediu uma circular com doutrina pouco correcta; o governo pediu explicações, e não julgando satisfactorias as que foram dadas, publica uma portaria de advertencia. O bispo explica-se de novo n'uma provisão; e o governo, não julgando, talvez sufficientes as explicações da provisão, ou não querendo julgar por si se o eram, interpõe o recurso á coroa, que é, segundo a lei, o que devia fazer. (Apoiados.)
Que queriam mais? (Apoiados.) Parece, porém, que ha quem tenha saudades do marquez de Pombal, luctando com os bispos - portuguezes, mettendo-os nas enxovias, e não lhes dando nem a consolação de um livro, nem uma penna e um tinteiro, como companheiros da solidão! Eu não tenho saudades d'esse tempo. (Apoiados.)
Porque é que o estado havia de ter para com os bispos uma severidade que não tem para ninguem, e que não está nas leis? (Apoiados.)
Eu elogio este governo, e elogiarei todos os governos do meu paiz que, sem faltarem ao que devem ás leis do reino e á liberdade, fizerem tudo aquillo que for possivel para que se não suscite entre nós a questão religiosa. (Apoiados.) Embora ardente e temerosa, eu prefiro ver le-