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APPENDICE Á SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1888 784-G

O sr. Teixeira de Vasconcellos: - Por mais de uma vez tenho pedido a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro das obras publicas para chamar a attenção de s. exa. sobre um assumpto que me parece de grande importancia, e exigir ao mesmo tempo da parto de s. exa. que ponha cobro ao abuso permittido e tolerado de se apresentarem á venda adubos e remedios que poderio ser muito bons, mas que é necessario que se saiba previamente e experimentalmente se o são ou não.
Embora s. exa. não esteja presente, eu confio em que o sr. ministro da justiça fará o obsequio de transmitir a s. exa. as considerações, que vou expor para que o sr. ministro tome sobre este assumpto a deliberação que julgar mais conveniente.
Como v. exa. sabe, têem sido remettidos a esta camara differentes documentos de individuos que se dizem senhores de segredos de um alto valor para a extincção da phylloxera.
Esses individuos não só preconisam o seu producto, o seu segredo ou descoberta como um meio seguro e immediato para a extincção da phylloxera, mas exigem como premio nacional uma certa indemnisação ou retribuição do estado.
Uns satisfazem-se facultahdo-se-lhes o transporte gratuito do seu producto nas linhas ferreas do estado. Outros pedem para que o governo lance uma percentagem de l por cento sobre os generos sujeitos ao imposto de, consumo, dividindo se o producto d'este addicional metade pelo auctor do elixir e a outra metade ficando constituindo receita do estado.
Não é pedir pouco!
Mas ao mesmo tempo que se faz este pedido, ao mesmo tempo que se exige uma retribuição ou premio, furtam-se ao dever de fornecer amostras do sen producto para serem officialmente examinadas attentamente, e empregadas no tratamento da vinha para chegar a um resultado pratico e seguro das vantagens ou desvantagens que haja no em prego d'este producto. (Apoiado.)
Um outro cidadão inventou tambem um producto chimico que, applicado ao amanho das vinhas, na como consequencia immediata a extincção da phylloxera; é o sr. Augusto das Neves. Este é do Porto; o outro é de Bragança. Este pediu ao parlamento para que aqui se levantasse uma voz a favor da concessão que elle pede, que é o transporte gratuito do seu producto nos caminhos de ferro do estado. Este producto, examinado por um illustre lente do instituto agricola, deu em resultado não se encontrar n'elle nenhum elemento de valor como adubo e nenhum principio nsecticida para combater a existencia da phylloxera.
É bom, é mau, ou é inefficaz o remedio recommendado pelo seu auctor?
A resposta official é necessario que appareça para conveniencia d'este industrial e para garantia dos lavradores. (Apoiados.}
A inercia ou desleixo do governo em materia tão grave é que se não tolera. (Apoiados.)
Este industrial, confiado na sua descoberta, houve por bem pedir uma entrevista a Sua Magestade, por occasião da sua estada na cidade do Porto.
Sua Magestade, com a sua reeonhecida amabilidade, recebeu-o e ficou com uma amostra que esse industrial lhe offereceu para ser analysada por iniciativa do ministerio das obras publicas.
Se o illustre ministro mandou proceder a essa analyse, não sei, mas se effectivamente mandou, o publico deve conhecer quaes os resultados d'essa analyse, qual o valor d'esse producto e qual o credito que os interessados devem dar a um producto que se recommenda como muito auspicioso para se empregar na extincção da phylloxera. (Apoiados.)
Porque, o que é uma, verdade incontestavel, é que no nosso paiz a crise agricola tem mais de uma feição; não é só a crise cerealifera que deve merecer a attenção dos poderes publicas, é tambem a crise viticola que se apresenta sob muitos e diversos aspecto?; (Apoiados.) não é só a estagnação do commercio que faz com que o desenvolvimento da vinha tenda a diminuir, é tambem o receio de que n'um determinado futuro a vinha desappareça succumbindo aos estragos da phylloxera, porque é certo que os remedios preconisados até hoje, como melhores, não são, ainda assim tão bons, que os estragos se não alastrem e não alastrem a sua acção destruidora de anno para anno. (Apoiados.)
E isto dá-se não só entre nós como em França, onde os boletins phylloxericos e outros documentos estatisticos demonstram que infelizmente, longe, da sua acção se restringir, ao contrario, alarga-se constantemente, e de um modo inteiramente funesto para os interesses dos agricultores.
Ora, n'estas circumstancias, claro é, que se nós tivessemos a fortuna, de, descobrir um remedio para a extincção d'este mal, eramos com certeza um paiz felicissimo porque tinhamos encontrado os meios de salvação para a nossa industria mais prospera e lucrativa.
Depois, não só, todo o nosso territorio se presta maravilhosamente á cultura da vinha, mas é ella hoje, e sel-o-ha sempre, a parte mais importante da nossa producção agricola, (Apoiados.) e se podessemos conservar a vinha, emquanto as outras nações vão perdendo os productos com que fazem, concorrencia á nossa principal riqueza agricola, com, certeza que o cidadão que para isso tivesse concorrido com o seu segredo, seria um benemerito e teria direito a pedir,aos poderes publicos, ao parlamento e ao governo, uma indemnisação á altura de uma recompensa condigna de serviço de tão grande monta e de uma tão alta importancia. (Apoiados.)
Mas isto é que é necessario averiguar-se.
V. exa. sabe que um individuo quando se sente doente, em primeiro logar chama o seu medico e geralmente escolhe aquelle em quem deposita maior confiança; se os medicamentos applicados não dão o resultado que o doente ambiciona e deseja, lança-se depois nas mãos de todas as indicações que lhe suggerem os ignorantes e charlatães.
Acontece o mesmo com o lavrador, que tem as suas vinhas affectadas e quer acudir-lhes; recorre aos medicamentos officiaes, lança mito d'elles, applica-os com todo o escrupulo, e se os resultados são negativos, abandona esses remedios e soccorre-se de outros: fornece-se depois de todos os remedios que a industria particular, ás vezes nem sempre seria, lhe offerece, promettendo-lhes resultados positivos e seguros; e v. exa. sabe, que para espirites rudes e pouco cultos, o successo é tudo. (Apoiadas )
Se as primeiras tentativas não dão resultados, fica por esse facto o lavrador inhibido de lançar mão, e de acceitar como bom qualquer outro producto que lhe apresentem, porque cerra os ouvidos a qualquer indicarão que lhe façam, embora seja segura.
Por consequencia, como tudo depende dos primeiros resultados, entendo que sobre este assumpto deve haver o maior cuidado e maximo rigor por parte do governo, de modo a evitar que o lavrador seja victima dos industriosos e dos falsos conselheiros. (Apoiados.)
Em França não se vende, sem uma investigação directa por parte do governo, o sem ser aconselhado como bom, qualquer producto chunico destinado ao augmento da producção cerealifera ou para debellar o mal que ataca as plantas culturaes.
E«e arbitrio não existe era França, e é conveniente que não exista tambem entre nós. (Apoiados.)
É necessario que haja um regulamento por meio do qual o industrial só possa vender o producto cuja analyse o aconselhe como digno de applicação por parte doa lavradores.
Os productos que não estiverem n'estas circumstancias

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