tíoncia dos funecionarios no livre exercício dassuas se tem conirneltido maior numero cTattentados, e íuncçòes, digo, deixo ao interesse que o Ministério não sei mesmos e para aquella Comarca se terão de deve ter en» dar as mais enérgicas providencias que adoptar algumas medidas extraordinárias (dpoiados.*) o caso pede, Sr. Presidente, continuamente se estão mandan-Nào posso com tudo absler-rne de dizer algumas do destacamentos para aquella Comarca ; continua» palavras a favor do assassinado, que como cidadão mente se estão mandando providencias, e ellas dos-era estimado por todos aqueíles, que o conheciam, graçadarnente não produzem o seu devido effeito!.. (Apoiados geraes) como Juiz estou intimamente con- Aqui estão presentes muitos Srs., que foram Minis-vencido que foi unicamente viclirna da sua rectidão tros do Reino anteriormente a mim, todos elles de-(Apoiados geraes) e imparcialidade com que sé ha- rato providencias e providencias enérgicas, e desvia no desempenho de suas funcções. Este triste tri- graçadamente os crimes não cessam naquella Co-buto pago e» á memória de um dos mais honrados marca; repito, talvez para aquella Comarca tenha Juizes, que tinha o Paiz : corno já disse, limito- d' se adoptar alguma medida extraordinária; eu me agora a saber se o Ministério já recebeu parti- herde pensar sobre o negocio, e se por ventura en-cipaçôes officiaes deste facto, e deixo ao seu dever tender que e necessária, hei devir quanto antes re-as providencias, que o caso exige , como também, clama-la do Corpo Legislativo : (slpoiados) por em já disse; mas reservo-tne para quando tiver colhido quanto conlento-me em dizer ao nobre Deputado, mais informações, o tornar a fállar sobre oassum- que fique descançado, que o Governo ha deempre-pio, e especialmente depois de ver as providencias, gar todos os meios, que tenha ao seu alcance para

que se dão a este respeito.

vir no conhecimento de quem são os culpados, e

O Sr. Ministro do Reino: — Sr. Presidente, tam- que devem ter um castigo correspondente ao deli-

bem como o nobre Deputado devo pagar um tribu- cio, que acabam de commetter f Apoiados.)

toa memória daquelle. digno Magistrado ; eu era O •Sr.' Miranda: — Sr. Presidente, desta vez le-

de um s a mais ^eu amigo particular, e não posso nho a felicidade de estar d'accôrdo em tudo quanto

deixar de sentir, que este acontecimento tenha tido acabou de dizer o nobre Deputado, e acredite a

logar., (todos o devemos sentir) não só porque se Camará, que não é por espirito de classe, que eu

perdeu um excellente Empregado, mas porque se apoio as ideas justas , nobres , sociaes e políticas,

.praí.icou um acto, que só por ventura tivesse deser que S. Ex.a acabou de emittir. Eu entendo, Sr.

por muitas vezes repetido, a Sociedade não podia Presidente ,, que urna das grandes, causas vem da

deixar de ser abalada, e completamenle destruída! nossa Legislação, e! forçoso dize-lo; as Leis, que

( ,-lpoiados }. Nào ha attentaclo maior do que aquel- ha annos a esta parte se têern feito, póde-se dizer,

que acaba de praticar-se, as-sass-inando-se uma que são a favor dos assassinos, e. os Juizes não po-

dem fazer nada arbitrariamente, não têem a menor particula de Poder Descricionario. Também enten-

.Auctoridade . (corno disse o nobre Deputado) tal-vez f o > s e victima da -s-ua rectidão.

Sr. Presidente, o nobre Deputado quer saber se

do »

se a Lei excepcional não tivesse sido de-

o Ministério =. primo = teve já noticia oíficial deste rogada, tal v e z não houvesse hoje destes crimes, por-

aconlecimento , — .secwnc/ò — se está na deliberação

se urn Juiz tinha a coragem de iniciar um re'o,

de desenvolver toda a energia necessária , a fim de .tinha igualmente a coragem de o sentenciar, e na que este horrendo aiteulado seja punido com todo Segunda Instancia se acham ainda hoje muitos pro-

cessos , cujos re'os os Juizes tiveram a coragem de condetnnar á morte. Eu não quero censurar o Governo, que propôz a derogação dessa Lei , fê-lo com

deixava po.r agora ao interesse que q Ministério de- as melhores intenções; mas elle não estava ao facto via ter... do verdadeiro estado do Paiz, quando por occcsião

O Orador: — Sr. Presidente, não fui hoje á Se- da novíssima Reforma veiu propor, que essa Lei fos-cretaria, e por isso não sei seja houve cormiumica- st; derogada. Medite bem o Governo se sim ou não cão oíficial deste attentado, (é natural que não) ape- e' necessário pôr em vigor essa Lei, eu pela minha

0 ligor das Leis. . ..

O Sr. $)loa Sanches: — Perdôe-rne o nobre Mi-nisiro; em quanto á segunda parte eu disse, que

násosei porCartas particulares vindas directamente do logar, onde foi commettido o assassinalo ; mas corno o nobre Deputado sabe, a A uctoriclade local devia fazer a cornrnunicaçâo devida á Auctoridade superior administrativa , e pela qual se devem fazer todas as cornmtjnicaçòes ao Governo; é natural, que só no correio seguinte cheguem; por consequência não posso asseverar se chegou ou não a participação official , inclino-me com tudo a acreditar que não; mas pôde o nobre Deputado ficar na certeza, que o Ministério ha de desenvolver toda a energia, para se descobrirem os perpetradores do crime, e conseguir que sejam punidos os indivíduos que commetteram aquelle tão horrendo crime; mas não posso também deixar de ponderar ao nobre Deputado, que elíe deve ler conhecimento de ha longo 'empo do estado desgraçado, a que se tem visto reduzida a Comarca de Midôes ; desgraçadamente um rnau fado tem acompanhado aquella Comarca desde 34

parte estou intimamente convencido, que se ella existisse, muito dos males haviam deixar de existir, e não teríamos hoje a lamentar a perda de um digno e exemplar Magistrado.

C) Sr. Fonseca Magalhães : — Nada tenho a ac--crescerifar ao que acaba de dizer o Sr. Ministro dó fíeino, mas co templo este facto de uma tal transcendência para a moral do Paiz, (Apoiados) e para a sua segurança que não posso deixar de dar um testetumho de horror a similhante aconlecimento, e de desejar,,que a Camará o dê. Sr. Presidente, onde estamos nós? Eu lembro-me de ler fido, que em uma occasião solemne um Ministro da Coroa enrt Inglaterra pediu aos membros de ambas as Casas, que se cubrissem de luto ; porque um Juiz tinha pre-varic do; que direi eu no momento actual, quando ouço annunciar no recinto desta Camará , que um Juiz foi assassinado?!... (Apoiados) Accrescendo ainda mais, que esse Juiz era um homem recto , e