acaba de dizer: isto e', para que sé consultasse a Camará se a.drniUia ou não Q Projecto.

Foi rejeitado,

O Sr. Presidente: — Terminou á questão.

Q Sr. . Ives Martins:—-K então que sedecidiu?

O Sr. Presidente :—Que estava rejeitado. .

O Sr. silves Martins: — Eu nem ouvi o Reque-í rimento para isso. /

O Sr. Miranda: — Eu pedi ao Sr. P.residente , que consultasse a Camará , s,e adrnittia ou não ó seu JProjecto.

O Sr. silves Martins: —? ( Para explicação). Eu o que noto é que de tantos Projectos, que se tem aqui apresentado neste sentido, só este tivesse a' desgraça de soffrer uma rejeição in livnine. Agora eu estou persuadido (e eis aonlo,.satisfaço-á explicação) que n providencia reclamada nesse Projecto não é relativa só ao facto procedente da chea, que actualmente existe no Douro, mas é também para providenciar a outros males produzidos por outras .causas,: e tanto isto é assim, que no momento em que eu mandava ô meu Projecto para a Mesa, o Sr. Procurador Gera! da Fazenda me disse, que parte do que eu exigia, estava já providenciado pelo Tbesouro. E até eu tencionava, depois de pedir algumas explicações ao Sr. Ferrão relativamente ás providencias que estavam dadas, e que1 eu rccla-^ iríava, retirar o Projecto; rnas a Camará preve-niu-ine rejeitando-o logo in limine, sern atíender ao merecimento delle, nem ouvir-me para, saber ò que eu, deseja vá,

.O Sr. Presidente : ~ A, Camará rejeitou in limi* nC) estando já inteirada do rnerecim.ento do Projer cto peias leituras que delle se lêem feito.

O Sr. Jllves Marfins:—Os meus desejos eram que se,providenciasse sobre os vexames que estão soffréndô aqueiles Povos. O-Sr. Procurador da Fazenda depois me disse 'que estavam providenciadas algumas destas medidas que eu reclamava: por conseguinte estou satisfeito. ,

-.Estando na Mesa., para sé ler, á ultima redacção .do Projecto A7." 6 feita peia Comniissâç .Especial dos fuinhos, antecedeu á sua leitura a. do Pa* recer da mesma Commissão sobre a. Proposta do Sr. Vieira, de Magalhães, terminada a .qual dtKse

O Sr. Presidente : —- A' Commissãô Especial dos yinhqs não. reservou .na ultima redacção (.como me" parece ter sido a idea da Camará quando votou') o Parecer sobre a Proposta do Sr. \7ieira de Magalhães; rnas dei> sobre ella um Parecer ern separado. Por tanto eu consulto a Camará se quer oceupar-se desíe Parecer, primeiro ou antes" de passar á leitura-da Lei, ou sé quer que se imprima para entrar em discussão (Apoiadosj, ;

O Sr. Agostinho Líbano': —r Sr. Presidente, eu convenho que se imprima, ^mas com urgência,' pá- ' rã tractarmOs este negocio com aquella reflexão que merece; e mesmo podemos aproveitar os dias de des-canco que vamos a ter. E concluo fazendo este mês-' mo Requerimento a V. Ex.a .

Ô Sr. Pereira de Magalhâes: — Sr.- Presidente, isso e' .um o-bjecto tão simples que não merece a pé.- -na mandar-se imprimir ; e mesmo porque" nos fará agora retardar a approvaçãó do Projecto quê já está redigido, e sobre a Mesa para .sé ler na sua ultima redacção. J^ão deve pois a Proposta impedir es-|a leitura; porque se a mesma Proposta for rejeita-:

da, fica ò Projecto tal qual está, e.se se approvar introduz-se nelle: è assim não perdíamos tempo. Posso asseverar, que o Projecto está.redijido no sentido do que aqui se venceu : e corno a Comtnissão' deu também o seu Parecer sobre a Proposta do Sr. Vieira de Magalhães, pôde tudo já entrai ern disV cussão sem perdermos, o tempo que nos é tão precioso. ' . . O Sr. Silva Sancfiês : —- Sr. Presidente5, a Propôs-' _ta quê acaba cie. ser lida na Mesa, apezar da simplicidade que lhe achou o illustre Deputado, não é cousa dê que eu tenha conhecimento; e não sei por tanto se'a hei de approvar ou rejeitar. Nem me parece que, embora muito fácil para o Sr. Deputado, seja es,te um objecto de tão"pequena irnpprtancia que se podesse votar sem sabermqs que relação immedia-ta. ella pôde ter com a Lei. K como essa relação pode desenvolver-se na discussão: não podendo aliás a demora de quatro dias ser tão prejudicial ao Proje-, cto dos vinhos, que não fique bem compensada com a .eirçumstanci.a de nós votarmos cotn conhecimento -de causa, eu pediria que nestes quatro dias a Proposta fosse'impressa.'

O Sr. Pereira.de Magalhães:—Sr''. Presidente, quando eu disse que a. Proposta, era simples, 'eferi-me á quantidade da matéria, porque contem urn só e pequeno Artigo-: rnas fallando morajmeníé, digo que e importantíssima.- E nem podia eu deixar de o pensar assim:..por quanto aquelSa Propo-ta tende a nada rnenos do que a obrigar a Companhia a queimar os seus vinhos. Agora ern quanto á sua matéria, repito que é simples, porque contém cíuas ou três palavras; sem que outro tanto se possa dizer do Projecto original que contém muitos Artigos, muitos' pensamentos, e muitas idéas. Em consequência, disso dizia eu, que pedíamos -prescindir da sua'im-! pressão.' . \ • , '

. O Sr. Fieira de Magalhães: — Sr/ Presidente',, quando eu apresentei essa Proposta, o iiltistr.e Re-; lator da Commissão dos Vi;nhos^3isse que ella era muito importante, é pediu que fosse remettidâ á Commissão:". más >gora que a. illustre Commissão1' apresentou o seu Parecer, não estando por certo a' Camará preparada para a discussão do objecto, já a. minha Proposta e muito simples,' e pôde entrar em discussão: de modo que a matéria era rnuito dif-ficil quando eu a apresentei, c hoje "é muito fácil quando a Gamara q-uer julgar do seu merecimento, e ver é examinar a fundo ó Parecer da-Com missão; não se podendo saber corno a mesma illustre Corn-' missão quer que a Camará ,' sern conhecimento de' causa, forme o seu júizo sobre a .inconveniência ou -conveniência da minha Proposta.

Sr. Presidente, o objecto deve ser considerado pe-^ Ia Camará: é" necessário que ella pese e avalio as' razões que teve a illustre Commissão para dar o seu Parecer, isto é, s'e a matéria é muito simples, co-v mo diz agora, o\i de alguma importância, corno da outra vez disse o illustre Rcialof. Para isto e preci-' só que o Parecer.seja impresso a fnn de maduramente ser discutido. '