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O Sr. ,/. M. Grande;—Sr, Presidente, é ver-ade que linha pedido a palavra, mas entendo qtie iço maior serviço em não fazer uso delia, (apoia-os)

O Sr. Agostinho A'lòano: — Sr. Presidente eu não edi a palavra para combater o artigo, foi paramos-•ar a necessidade de que este artigo Fosse consi-nado nas bazea, porque ella» ficariam de nenhum ffeito, se isto não fosse nellas. A eliminação é não o extemporânea, mas até inopporlnna. Como e'que e havia de dar ao Governo uma auctorização , por ue a final é em que isto rezulta, querend > que não asse um dos pontos capitães delias? Sr. Presidente, ;to e necessário para o Governo poder compensar nomeação dos logares, e se esta clausula não fos-e, poderia dar em logar de dois contos, seis, oito, iii dez — por tanto Sr. Presidente,—a proposta de liminação por si mesma se destroe, nem" ha neces-idacle de combater os argumentos, que o illustre Deputado addnsiu, porque são argumentos.... per-lõe-me o nobre Deputado meu Amigo, mas nesta ma^ eria é sempre difficultoso entrar, porque causa gran-les embaraços o entrar em uma matéria destas, em jue se envolve o que é pessoal. Mas permitta-meo lobre Deputado, que lhe diga que não pôde desco-ihecer a importância do logar de um Conselheiro 1e Estado, e com que menos quer compensar o seu íerviço, do que com dois contos de réis, que é o ]ue jáseacha estabelecido por lei? Lei não é, mas e' > Decreto de 12 de Março de 1842 qne tem força :le lei. Tracta-se de estabelecer este Conselho nacional , e estabelecido elle, é necessário dar-lhe os meios prerizns para a sua decente sustentação; o que eu intendo e que nem esses dois contos de réis são sufticierites para essa decente sustentação. Se discorrermos assim, então o Paiz não pôde nada, e vamos á desordem, e á anarcbia, (apoiados). Eis-íiqui o ponto a que nos chamam , eu creio que isto c uma epigrama que o nobre Deputado faz ao Paiz com um solo ião benigno, um ceo tão bello.. . Em fim, Sr. Presidente, nós havemos ter occasião para discutir as leis de fazenda, e para.então fallareraos; voto contra a eliminação.

O Sr. Gavião:—Pela mesma rasão porque o nobre Deputado taxou o meu argumento como ad popularitatem, pela mesma razão eu podia dizerque o seo tinha sido adarnicitiam j mas declaro que nem o meu argumento foi ad popularitatem nem creio que o do nobre Deputado fosse ad amiciliam j eu declaro que nesta Casa não me importa a popularidade , nem n amisade, eu maravilho-me de que o nobre Deputado achasse tá > incongruente u minha proposta de eliminação; pois aonde tinha o Governo essa latitude para lhe dar dez, ou vinte contos T (O Sr. Jllbano:—Fica-lhe, se se eliminar o artigo). O Orador: — Como?,... Não fica tal, porque já está no orçamento o que elles devem ter. Pois não está já marcado no orçamento o ordenado, que devem ter os Conselheiros de Estado ? Pois nós aqui vamos votar uma lei de despegas ? Não; vamos fazer uma lei de organisação, que se pertende dar ao Conselho de Estado ; n'outro tempo o Conselheiro de Estado tinha três contos e seis centos mil réis, mas também em 1840 em que as nossas circumstancias não eram iguaes a estas, se lhe propoz o ordenado de um conto de réi=. Eu tenho presente um parecer da Commissão da Camará de 1840, em que seque-VO.L. 3." — M AKCO — 1845.

ria çrear um Conselho Administrativo, e em que se dava a cada Conselheiro o ordenado de um conto de réis. Esse solo benigno, esse ceo brilhante era o mesmo que é hoje, mas não tínhamos sobre nós essa carga de tributos, que temos hoje; mas não quero agora entrar nesta questão, quiz só mostrar que a minha proposta não tem a incongruência, que o nobre Deputado lhe achou, pmque o Governo não podia dar maior ordenado, do que o que se acha estabelecido no orçamento ; mas, Sr. Presidente, faça a Camará o que quizer, porque, se na discussão do orçamento a experiência mostrar que é necessário fazer muitas reducções, teremos de redusii também este ordenado, que hoje sequer votar. Continuo instando pela minha proposta de eliminação; a Camará decida como entender.

O Sr. Ministro do Reino.—Talvez pela rainha posição eu não devesse fallar nesta questão ; porque sou Conselheiro de Estado : entre tanto neste negocio, entendo, como Ministro da Coroa, que não posso ficar silencioso, eu estou convencido de que toda a Camará, e até o mesmo nobre Deputado, não poderá deixar de considerar que o ordenado de 2:000/000 de reis para um Conselheiro de Estado não e'excessivo. Se se podeise e-itrar agora no exame deste negocio, eu diria como o nobre Deputado o Sr. Albano, que em altençáo á importância do logar, este ordenado podia.considerar-se pequeno. Parece que o nobre Deputado labora em um equivoco, quando diz que o Governo fica habilitado para dar mais do que a quantia de 2 000$ de réis. (O Sr. Gavião: — Não fui eu que o disse, foi o Sr. Albano). O Orador: — Tanto não fica, que este ordenado que aqui está , e o que está na lei, e até já está redusido. O nobre Deputado sabe muito bem, que logo depois da restauração da Carta Constitucional, eu tive a honra de apresentar a S. Majestade a re-ducção deste ordenado de 2:400/000 réis, que tinham cada Conselheiro, a 2:00o$. Parece me, Sr. Presidente, não ee pôde deixar de fixar aqui O ordenado, é da natureza de todas as Secções, quaesquer que ellas sejam, do serviço publico, fixar-lhes o ordena Io logo. Tracta se agora de dar as bazes ao Governo para tractar de estabelecer o Conselho de Estado; é necessário que a Camará resolva qual ò ordenado, que devem ter os Conselheiros. A Coin-miseão entende" como o Governo, que deviam ter o mesmo, que já tem 03 outros Conselheiros. Não admira que depois esta questão torne á Camará, quando se ttactar do orçamento, mas isso é para então, o que agora é indispensável, é que se fixe o ordenado: em vista desias razões, parece-me que o nobre Deputado nã<_ que='que' de='de' deixar='deixar' entrar='entrar' poderá='poderá' instar='instar' objectos='objectos' convencido='convencido' retirar='retirar' duvida='duvida' intenções='intenções' rectas='rectas' persuadido='persuadido' diz='diz' das='das' não='não' tem='tem' pela='pela' deve='deve' _='_' ter='ter' a='a' eliminação.='eliminação.' os='os' e='e' proposta='proposta' è='è' em='em' estou='estou' p='p' avista='avista' todos='todos' sua='sua'>

Não havendo quem mais pedisse a palavra, tejei-fou-se a proposta de eliminação òjfe>'ecida pelo Sr. Gavião , e approvou-se o ar figo.

O Sr. Presidente; — Agoia tn'ra em discussão o additamento offerecido pelo Sr. José Maria Grande. O Sr. Silva Cabral: — Era impossível que eu me . levantasse para combater asidoas, que estão nessa base apresentadas; por isso mesmo que são as mesmas exactamente, que se offerecem na outra bast