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N.° 21.

SESSÃO DE 27 DE MAIO DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede. Carlos Cyrillo Machado.

Chamada,—presentes 61 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Abilio Costa, Castro e Abreu, Correia Caldeira, Emilio Brandão, Louzada, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão d'Aguiar, Dias e Sousa, B. F. da Costa, Forjaz, Jeremias, Faustino da Gama, Rezende, Francisco Damazio, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampaio, Soares d'Azevedo, Ortigão, Lobo d'Avila, Pereira d'Eça, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Sousa Cabral, Vellez Caldeira, Emauz, Passos, D. Rodrigo de Menezes, e os Viscondes de Castro e Silva, e da Junqueira.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Macedo Pinto, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Barão d'Almeirim, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Bivar, Barrozo, Francisco Carvalho, Nazareth, Bordallo, Leão Cabreira, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Baldy, J. Paulo Pereira, Tavares de Macedo, Silva Sanches, Julio Pimentel, Lourenço José Moniz, Rocha, Nogueira Soares, Pinto da França, Paiva Barreto, e os Viscondes de Monção, e da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Alves Martins, Cunha Leite, Gomes Correia, Themudo, Lopes de Mendonça, Fonseca Moniz, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco d'Almeida, Bandeira da Gama, Pereira Carneiro, Sousa Machado, Magalhães Coutinho, Pestana, José Guedes, Pina Freire, Paredes, Mendes Leite, Placido d'Abreu, e Moraes Soares»

Abertura — á uma hora da tarde. Acta — approvada.

Declarações de voto,

1. ª—Declarâmos que se nos achassemos presentes na sessão do dia 24 do corrente mez, teriamos rejeitado o voto de confiança concedido ao governo, -para podér negociar um emprestimo de 5.400:000$000 réis, capital real. = Pessanha (João)=Honorato Ferreira Garcia Peres.

2. ª—Declaro que se estivesse presente á sessão de 20 do corrente, leria votado a favor do adiamento proposto pelo sr. deputado Avila, ao artigo 1.° do projecto n.° 12-B, sobre medidas de fazenda. =. D. Rodrigo de Menezes.

Foram mandadas lançar na acta.

Declarações.

1.ª—Do sr. Pessanha (João), de que por justos motivos lhe não foi possivel assistir ás sessões dos dias de 24 e 26 do corrente.

Á camara ficou inteirada.

Vol. V—Maio—1856.

2.ª—Do sr. Mello Soares, de que o sr. Macedo Pinto não comparece á sessão de hoje por motivo de molestia. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º — Do sr. Fonseca Coutinho, pedindo licença para se retirar da camara pelo resto da sessão, porque negocios urgentes de sua casa, e a necessidade de tratar da sua saude o chamam á terra da sua naturalidade.

Foi concedida.

2.º — Do ministerio dos negocios da fazenda, acompanhando seis processos' relativos á maioria de pensões, pedi, dos pelo sr. Vellez Caldeira.

Para a secretaria.

3.º — Do mesmo ministerio dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Bivar, relativos á exportação que tem havido pelas alfandegas do Algarve desde 1853 em diante.

Para a secretaria.

4. º — Do mesmo ministerio, acompanhando, por copia, as respostas dos conselheiros procuradores geraes da corôa e fazenda, sobre a representação em que o cabido da Sé de Lisboa pede que lhe sejam pagos os seus vencimentos sem desconto de decimas; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Alves Martins.

Para a secretaria.

5.º — Do ministerio da marinha, acompanhando copia do officio do presidente do conselho ultramarino, em que se declara o andamento que têem tido os papeis relativos ao regulamento das communidades de Goa, satisfazendo assim a um requerimento do sr. B. F. da Costa.

Para a secretaria.

6.º — Do ministerio do reino, acompanhando a conta da receita e despeza dos hospitaes da universidade, e a da imprensa nacional de Lisboa, satisfazendo assim ao que lhe foi pedido pela commissão de fazenda.

A commissão de fazenda.

Representações.

1. ª—De cento e cincoenta proprietarios de Arcos de Val de Vez, contra o projecto de cereaes.

A commissão de agricultura.

2.ª — De trinta e dois pescadores, pedindo providencias para que os pescadores do Barreiro e Seixal não usem das redes de arrastar.

A commissão de pescarias.

3.ª — Da camara municipal e habitantes de Vallongo, pedindo que do seu concelho se forme uma comarca judicial.

A commissão de estatistica.

4.ª — Dos povos das freguezias de Avanca e Pardilhó, no

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