N.º 22

SESSÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

José Vaz Monteiro

Chamada—presentes 50 srs. deputados.

Entraram durante a sessão —os srs. Braamcamp, Vidal, Heredia, Dias de Azevedo, Barros e Sá, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Pequito, Pinto de Albuquerque, Antonio de Serpa, Sousa Sampaio, Pinto Carneiro, Xavier da Silva, Barão das Lages, Garcez, Abranches, Bernardo de Serpa, Cesario, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Conde de Valle de Réis, Garcia Peres, Silva Cunha, Palha, Faustino da Gama, Frederico de Mello, Bivar, F. C. do Amaral, Francisco Guedes, Tavares de Carvalho, Castro e Lemos, Pinto Tavares, Faria Junior, Pereira e Carvalho, Pegado, Sant’Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Pessoa de Amorim, Costa Xavier, Moraes Carneiro, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, Infante Pessanha, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Frazão, Silveira e Menezes, Mendes Leal Junior, Julio Ferreira, Menezes e Vasconcellos, Correia Caldeira (Luiz), Rebello da Silva, Camara Leme, Luiz de Castro, Freitas Branco, Miguel Osorio, Paulo Romeiro, Rebocho, Placido de Abreu, Pitta, Sebastião José de Carvalho, Horta, Thomás de Carvalho, Ferrer, Visconde de Portocarrero e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Não compareceram— os srs. Azevedo e Cunha, Gouveia Osorio, Seabra, Secco, Couceiro, Barão de Almeirim, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Pinto Coelho, Barroso, Costa Lobo, Chamiço, Cabral de Barros, Santos Silva, Almeida Pessanha, Sousa Machado, Simas, Judice, Luz, Silvestre Ribeiro, Julião de Sampaio, Justino Pinto Basto, Browne, Charters, Nogueira Soares e Visconde da Carreira (Luiz).

Abertura—á meia hora da tarde. Acta—approvada.

DECLARAÇÕES

1. º — Do sr. Bernardino Carneiro, de que o sr. Xavier da Silva não assistiu a algumas das ultimas sessões por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

2. º—Do sr. Paes de Figueiredo, de que o sr. Gouveia Osorio tem continuado a fallar, porque se não tem restabelecido da molestia que tem soffrido.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIO

Do ministerio do reino, acompanhando o autographo do decreto da, côrtes, sanccionado por Sua Magestade, que auctorisou a camara municipal de Setubal a celebrar um contrato para a illuminação da mesma villa, por meio de gaz. Para o archivo.

REPRESENTAÇÕES

1. º—Da camara municipal de Ponte de Lima, contra o projecto n.° 30 da commissão de foraes.

Ficou sobre a mesa.

2. º — Da camara municipal de Béja, pedindo que não seja approvada a proposta apresentada pelo governo para regular a introducção permanente de cereaes.

Foi á commissão de agricultura.

3. º—Da mesma camara municipal, pedindo que se lhe conceda a torre denominada da Homenagem do antigo castello d'esta cidade, para ahi construir a cadeia.

Foi á commissão de administração publica, ouvida a de guerra.

1. º — Da junta de parochia de S. Leonardo de Athouguia da Balêa, contra a cultura do arroz.

Foi á commissão de saude.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO DEU MESA

REQUERIMENTOS

1.º - Não existindo na actual commissão de estatistica duas representações, que foram dirigidas ao governo por occasião em que se procedeu á ultima divisão territorial, uma dos povos do extincto concelho do Louriçal, districto de Leiria, pela qual com justos fundamentos reclamavam a conservação do seu concelho, a outra dos da freguezia do Paião, do extincto concelho de Lavos, pela qual pediam pertencer áquelle concelho por lhes ficar mais proximo e resultar melhores vantagens do que pertencendo ao concelho da Figueira da Foz; requeiro sejam remettidas pelo governo a esta camara as referidas representações, para serem tomadas na consideração que merecem.—=F. L. Mousinho de Albuquerque, deputado por Leiria.

2. º — Requeiro que se officie, para que pelo ministerio da fazenda se remettam com urgencia, a esta camara, as informações ha tanto tempo pedidas pela commissão de fazenda, para a mesma poder dar o seu parecer sobre a representarão da misericordia da villa de Marvão, que pede que o governo seja auctorisado a conceder-lhe parte do edificio do convento

Vol. — IV— Fevereiro—1859

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