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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1867 PRESIDENCIA DO SR* CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Nuno José Severo Ribeiro de Carvalho

Chamada — 82 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Cunha, Affonso de Castro, Fevereiro, Annibal, Soares do Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Gomes Brandão, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Crespo, Magalhães Aguiar, A. R. Sampaio, Pinto Carneiro, Falcão da Fonseca, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Belchior Garcez, Bento de Freitas, Cesario, Domingos de Barros, Eduardo Cabral, F. J. Vieira, Ignacio Lopes, F. L, Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, F. M. da Rocha Peixoto, Cadabal, Medeiros, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. de Sousa, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, João Chrysostomo, Costa Xavier, Alcantara, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Matos Correia, Ribeiro da Silva, Osorio, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Costa Lemos, Sette, Freire Falcão, Alves Chaves, Oliveira Pinto, J. M. da Costa, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Sieuve de Menezes, Toste, José de

Moraes, José Paulino, José Tiberio, Levy, Luiz Bivar, Alves do Rio, Manuel Homem, Leite Ribeiro, Manuel Paulo de Sousa, Pereira Dias, Severo de Carvalho, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, S. B. Lima, Thomás Ribeiro, Visconde da Costa, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — os srs. Teixeira de Vasconcellos, A. Gonçalves de Freitas, Fontes Pereira de Mello, Pereira Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelho, Custodio José Vieira, F. F. de Mello, Francisco Costa, Bicudo Correia, Pereira de Carvalho de Abreu, Proença Vieira, Correia de Oliveira, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, L. A. de Carvalho, Freitas Branco e M. A. de Carvalho.

Não compareceram — os srs. Alves Carneiro, Fonseca Moniz, Camillo, Correia Caldeira, Diniz Vieira, Quaresma, Salgado, Rocha, Pequito, Faria Barbosa, Cesar de Almeida, Barjona, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Barão do Vallado, Carolino Pessanha, Claudio Nunes, Delfim Ferreira, Achioli Coutinho, F. da Gama, Fausto Guedes, Fernando de Mello, Fernando Caldeira, F. do Quental, Albuquerque Couto, F. Bivar, Barroso, Namorado, Coelho do Amaral, Gavicho, Marques de Paiva, Lampreia, Paula e Figueiredo, Gustavo de Almeida, Silveira da Mota, Reis Moraes, Corvo, J. A. de Sepulveda, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Vieira Lisboa, Fradesso da Silveira, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, J. A. Maia, Vieira de Castro, Infante Passanha, Dias Ferreira, Faria Pinho, Figueiredo e Queiroz, Garrido, José Luciano, Ferraz de Albergaria, Rojão, Nogueira, Barros e Lima, Batalhoz, Mendes Leal, Leandro da Costa, Xavier do Amaral, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Tenreiro, Macedo Souto Maior, Julio Guerra, Sousa Junior, Lavado de Brito, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco e Vicente Carlos.

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA OFFICIOS

1.° Da camara dos dignos pares, remettendo a mensagem que acompanha a proposição de lei sobre a organisação da secretaria dos negocios estrangeiros, do corpo diplomatico e do consular, com as alterações n'ella feitas pela mesma camara.

As commissões de fazenda e diplomatica.

2° Do ministerio do reino, remettendo o processo relativo á eleição supplementar effectuada no circulo n.° 105.

A commissão de verificação de poderes.

3.º Do mesmo ministerio, remettendo o processo relativo á eleição supplementar effectuada no circulo n.° 111.

A mesma commissão.

REPRESENTAÇÕES

1.* Da associação industrial portuense, pedindo que não seja approvadas proposta de lei do governo tendente a reformar o imposto do consumo.

Á commissão de fazenda.

2.ª Dos empregados do governo civil do Porto, pedindo que não seja approvado o artigo 448.° do projecto de reforma administrativa, que dá direito aos administradores dos concelhos a serem despachados chefes e officiaes dos governos civis, quando mostrem possuir as habilitações precisas e dois annos de serviço.

A commissão de administração publica.

3.ª De varios cidadãos do concelho de Coura, pedindo que_ não seja supprimido o districto de Vianna do Castello.

A mesma commissão.

4.ª Da associação commercial de Lisboa, pedindo alteração na proposta de lei apresentada pelo governo para o imposto do sêllo.

A commissão de fazenda.

DECLARAÇÕES

1.ª Declaro que o sr. Gustavo de Almeida não compareceu á sessão de hoje, e talvez a mais algumas por incommodo de saude. Fortunato Frederico de Mello.

2.ª Declaro que teria approvado o projecto de lei n.° 16, se estivesse hontem presente á votação. = João Chrysostomo de Abreu e Sousa.

Inteirada.

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que seja remettida, com urgencia a esta camara, pela repartição competente, uma nota dos processos que existem pendentes na secretaria das obras publicas e camara municipal de Lisboa, com relação a edificações, reedificações e outros melhoramentos a fazer nos predios urbanos d'esta cidade, declarando-se as datas em que os respectivos requerimentos deram entrada na camara municipal de Lisboa, e na secretaria das obras publicas, informando esta camara do estado em que se acham os referidos processos. = Augusto Cesar Falcão da Fonseca.

Foi remettido ao governo.

2.º Requeiro que pela secretaria se dê andamento ao requerimento do cidadão Joaquim José Ferreira de Campos, que apresentei na sessão de 26 de fevereiro. = O deputado, Batalhoz.

O sr. Secretario: — A mesa recebeu de uma deputação da associação commercial de Lisboa uma representação que diz respeito á proposta de lei sobre o sêllo.

Vae á commissão de fazenda.

O sr. Placido de Abreu: — Permitta-me V. ex.ª que eu lhe signifique o meu reconhecimento, pelas provas de benevolencia que teve a bondade de me dar durante a situação penosa por que passei.

Permitta-me igualmente a camara que lhe dirija os meus agradecimentos, muito especialmente ao sr. primeiro secretario que foi o interprete da benevolencia da mesma camara.

Os motivos que me levaram a não assistir a algumas sessões d'esta casa, obrigar-me hão a faltar a mais algumas; impedindo-me de apresentar á camara em tempo competente uma representação que me enviou a camara municipal de Arcos de Valle de Vez, minha patria, contra o projecto de administração civil apresentado pelo sr. ministro do reino.

Peço a V. ex.ª que se digne dar-lhe o destino conveniente, enviando-a á commissão; e peço á camara e ao governo que tomem a peito as reclamações que fazem os povos, porque é essencial a todos os governos representativos governarem com a opinião publica; e eu não posso deixar de dizer a V. ex.ª e á camara que a opinião publica esta muito agitada no paiz, e que ao governo cumpre attende-la e ouvi-la.

Não faço mais considerações a este respeito, porque todos sabem as minhas idéas n'este assumpto, e sabe o paiz; entretanto permitta-me V. ex.ª que eu proteste contra as idéas apresentadas em uma das sessões passadas pelo meu collega o sr. Santos e Silva, de que eu tinha vindo aqui apresentar uma diatribe violenta contra o governo. Eu não apresentei tal diatribe, disse qual era a minha opinião com franqueza e lealdade, e nada mais.

O sr. Faria Guimarães: — Acabo de receber da camara municipal do Porto uma carta dirigida a mim e aos meus illustres collegas, os srs. Antonio Ayres de Gouveia e João Chrysostomo de Abreu e Sousa, como deputados por aquella cidade, pedindo-nos que apresentemos n'esta casa uma representação que a mesma camara lhe dirige, em virtude da exigencia que n'esse sentido lhe foi feita pelo povo d'aquella cidade.

No dia 28 do mez passado, por baixo de chuva, reuniram se na praça de D. Pedro milhares de pessoas, que depois se dirigiram á camara municipal, que se achava em sessão ordinaria, pedindo-lhe que em nome do povo d'aquelle municipio representasse, não contra o augmento de impostos, porque felizmente o povo reconhece que ha necessidade de augmentar os impostos, mas contra o modo por que se lançam; e principalmente contra o imposto de consumo, e contra o augmento de despeza que resulta de varios projectos apresentados n'esta camara, que não são verdadeiramente attenuados por economias que se prometteram.

A camara municipal do Porto não se representa naquella representação que dirige a esta casa.

A imprensa tinha censurado que a camara não representasse.

O presidente da camara disse ao povo, na occasião em que este lhe pediu que representasse, que estava prompto a faze-lo e que não tinha representado como corporação para que não se julgasse que era filha de uma opinião politica. Mas desde que o povo por uma maneira tão respeitavel exigia della que dirigisse a representação ás côrtes, em nome do povo, estava prompto a faze-lo.

Quiz tirar-se importancia áquella reunião, contando por centenares o que devia contar-se por milhares, dizendo-se que apenas se tinham reunido alguns centenares de individuos. A representação do povo do Porto tem a importancia que realmente tem, quer estivessem presentes muitos milhares de pessoas, quer estivessem presentes poucos. A representação é a manifestação da opinião publica d'aquella cidade sem intervenção de côr politica (apoiados).

O sr. José Julio: — Não apoiado.

O Orador: — Bastava para ser contra a opinião do povo, que fosse o imposto vexatorio lançado sobre o consumo e nos termos em que é proposto.

O sr. José Julio: — O Porto não paga.

O Orador: — No Porto paga-se na carne 30 réis por arratel, e pede-se-lhe 60 réis.

O sr. José Julio: — Não, senhor.

O Orador: — Esta no projecto. Desde que se diz no projecto que o Porto pagará 30 réis em kilogramma de carne para o estado, e outros 30 réis para a camara municipal, é duplicado o imposto.

O sr. José Julio: — Se a camara o quizer lançar.

O Orador: — Perdão. O projecto diz muito claramente: «Emquanto a camara não lançar o imposto, o governo arrecadará outro tanto e entregará á camara.» (Apoiados.)

Esta visto que arrecadando 30 réis em kilogramma para si e outros 30 réis para a camara, duplica o pagamento e eleva o imposto a 60 réis.

Bastava ser um imposto d'esta ordem para se ver que é completamente reprovado por todas as classes, clero, nobreza e povo (apoiados); e se não é assim, o meio é facil, recorram ao mesmo expediente a que recorreu o partido da opposição, a quem attribuem a reunião, e apresentem uma representação em contrario a esta, dizendo que o povo quer pagar mais (apoiados).

O sr. Presidente: — Eu peço aos srs. deputados que não interrompam, e permitta-me o sr. deputado Faria Guimarães que lhe observe que o projecto vae entrar em discussão.

O Orador: — V. ex.ª sabe que eu não discuto o projecto, dizia unicamente que a representação que mandava para a mesa era a significação dos votos unanimes dos habitantes do Porto.

Já disse que ao povo não repugna pagar mais impostos, repugna pagar aquelle do modo por que é lançado; portanto, por mais que se queira tirar a importancia numerica á reunião que houve no Porto, é debalde.

Aqui riem-se das manifestações populares, mas bom era que não se rissem (apoiados), porque o riso póde trazer choro (apoiados).

O sr. José Julio: — O illustre deputado não me póde prohibir que eu me ria.

O Orador: — Eu não fallo de V. ex.ª; fallo com relação ao modo por que aqui se encaram as representações do povo.

A excitação que vae pelo paiz é grande; e só a não vê