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Effectivamente hontem houve agua na capital; não digo que a houvesse com a abundancia ordinaria, mas não houve a falta absoluta que se receiava, e que era realmente para lamentar que se desse.

Não sei quaes foram as outras providencias que se têem tomado por parte do ministerio das obras publicas, mas estou convencido de que hão de ter sido efficazes quanto seja possivel, e portanto tenha o illustre deputado a certeza de que o governo não descura nenhum dos assumptos importantissimos sobre que s. ex.ª chamou a minha attenção.

O sr. Freitas e Oliveira: — Agradeço as explicações que me deu o nobre ministro do reino, dou-me por satisfeito com ellas, e espero que o sr. ministro das obras publicas fará quanto estiver ao seu alcance para evitar a continuação da excessiva falta de agua que se esta sentindo na capital.

O sr. Lopes Branco: — Mando para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao governo.

O sr. Rodrigues de Azevedo: — -Sr. presidente, tarde e bem tarde me chega a palavra, apesar de ter eu sido o primeiro a pedi-la; mas não me admiro, porque já na sessão passada V. ex.ª me prejudicou no meu direito, não dando a palavra pela ordem por que foi pedida.

O sr. Presidente: — Se prejudiquei o sr. deputado foi sem intenção, e convido-o a vir á mesa ver a ordem por que foi inscripto na sessão antecedente. Eu costumo consultar os srs. secretarios a esse respeito, porque muitas vezes pedem ao mesmo tempo a palavra muitos srs. deputados; póde pois haver involuntariamente alguma preterição: mas se o sr. deputado tem sido prejudicado, tambem o têem sido muitos senhores, a quem ainda não foi possivel dar a palavra. Emquanto houver esta avidez em pedirem a palavra ao mesmo tempo muitos senhores, hão de acontecer d'estes inconvenientes.

O Orador: — -Agradeço a v. ex.ª a explicação; mas é certo que na sessão passada, quando entrei n'esta casa, lia O sr. Tiberio um officio da secretaria das obras publicas em resposta a um requerimento que eu tinha feito em uma outra sessão.

O sr. Secretario (José Tiberio): — V. ex.ª dá licença

Isso prova que v. ex.ª não foi prejudicado na inscripção da sessão passada, porque apenas se leu a acta, muitos srs. deputados pediram a palavra antes da ordem do dia, e quando li o expediente já todos a tinham pedido. O sr. deputado pediu a palavra depois de lido o expediente, para dizer que lhe não tinham respondido como desejava ao seu requerimento.

O Orador: — Peço perdão, mas o facto é que eu pedi a palavra em seguida ao illustre deputado o sr. Costa Mendes, e em seguida a mim pediu a palavra o illustre deputado o sr. Coelho do Amaral, cavalheiro a quem aliás muito respeito. Quando acabou de fallar o sr. Costa Mendes, deu o sr. presidente a palavra ao sr. Coelho do Amaral, e eu que devia estar inscripto primeiro, fiquei sem fallar n'essa occasião, o que senti, e tanto mais, que estando presente o nobre presidente do conselho e ministro do reino, eu desejava chamar a attenção de s. ex.ª para um objecto que reputo de summa importancia.

Senti, mas não posso nem desejo persuadir-me de que V: ex.ª deixasse de dar-me a palavra senão porque, ou o seu orgão auditivo lhe foi infiel ou os seus óculos se embacearam n'aquelle momento, impedindo-o de ver o meu nome na inscripção.

Senti pois que isto acontecesse, mas não o attribui a menor consideração; se pensara de outra fórma, apesar do profundo respeito que tributo á pessoa de v. ex.ª e do logar que v. ex.ª occupa, protestaria energicamente, não por mim, mas por honra do districto, que tenho a honra de representar, e mesmo porque não reconheço differença de direitos entre os srs. deputados, seja qual for a localidade que cada um represente n'esta casa.

O sr. Secretario (José Tiberio): — Se v. ex.ª dá licença vou ler a inscripção, para lhe provar que muitos outros srs. deputados pediram a palavra antes de v. ex.ª e ficaram sem ella. Foram os senhores (leu).

Já V. ex.ª vê que muitos outros srs. deputados ficaram privados de fallar, tendo pedido a palavra, e não lhes chegou, porque teve logar a discussão de um incidente, que se deu com o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

O Orador: — Eu já declarei estar persuadido que não foi por menor consideração que isto teve logar, mas sim por uma falta qualquer, e nunca por falta de consideração, e estou firmemente persuadido que a mesa por dignidade propria e do logar que occupa, ha de conservar a todos os mesmos direitos.

Antes de usar da palavra para o objecto para que especialmente a tinha pedido, aproveito a presença do nobre ministro do reino para me dirigir a s. ex.ª e chamar a sua attenção sobre um objecto que considero de summa importancia.

Tenho a honra de representar aqui um dos circulos eleitoraes do districto de Ponta Delgada. Ha muitos annos que a ilha de S. Miguel, districto de Ponta Delgada, apesar do seu clima ser saluberrimo, tem tido a infelicidade de ser atacada nas suas diversas povoações por endemias mais ou menos extensas e mais ou menos intensas. Estes factos têem-se repetido quasi periodicamente, e para se combaterem estas endemias tem sido preciso, alem de outros meios, recorrer á caridade publica, a que ali se não costuma recorrer em vão, e da qual se tem obtido muitos contos de réis.

É certo que os michaelenses nunca se recusaram nem se recusarão a dar o seu obolo para obras de caridade e beneficencia; mas é forçoso confessar que isto póde ter um limite, e que os poderes publicos têem obrigação de procurar outros meios para occorrer do prompto a calamidades d'esta ordem.

As juntas geraes do districto, e de algumas coube-me tambem a honra de fazer parte, têem por mais de uma vez pedido em suas consultas serem auctorisadas a quotisar as confrarias, irmandades, misericordias e camaras com uma verba para formar um fundo de reserva, destinado a occorrer ás necessidades de que acabei de fallar, logo que por desgraça appareçam; e quando não seja necessario gastar aquella quantia, capitalisa-la.

Sei que, seja qual for a iniciativa de um membro d'esta casa, difficilmente, pela multiplicidade de negocios, ella chegará ao fim desejado, se não é ajudada e apoiada pelo governo.

Como esta presente o nobre presidente do conselho, peço a s. ex.ª tome este objecto na consideração que elle merece, e o auxilie por fórma a que n'esta mesma sessão legislativa seja votada a medida que peço para ser creado aquelle fundo de reserva.

Passo agora a fallar do objecto para que especialmente tinha pedido a palavra.

Na sessão passada, quando entrei na sala, lia-se na mesa um officio do ministerio das obras publicas em resposta a um requerimento que eu tinha feito n'uma outra sessão, declarando-se n’esse officio que lá não existiam os esclarecimentos que eu pedia; nem outra resposta se poderia esperar, porque eu no meu requerimento pedia os esclarecimentos pela secretaria da guerra e não das obras publicas.

Pedi aquelles esclarecimentos, não porque carecesse realmente d'elles, mas porque, tratando-se de um negocio que interessa muito á localidade que represento, e sabendo por outro lado que similhantes negocios se tornam difficeis, e mesmo impossiveis, quando o governo n'elles não concorda, fallei particularmente com o illustre ministro da guerra, que depois de me ter ouvido com a maior urbanidade e attenção, prometteu examinar o negocio de que aliás não tinha conhecimento algum, e foi elle mesmo que me indicou o pedir os esclarecimentos, pois que O meu requerimento na secretaria seria um meio de lhe avivar a memoria e recordar o exame do negocio, depois do que me diria se o governo podia ou não annuir á pretensão que a junta da doca tem de obter o edificio em questão. Não julgue V. ex.ª que eu sou impertinente, fallando n'este negocio, que é de summa importancia, e como indispensavel para a doca.

Consta-me que na repartição da guerra ha sempre grande resistencia a ceder qualquer edificio que lhe pertença; sei mesmo que já a respeito d'este apparecem difficuldades, e se allega ser um edificio no qual se gastaram para mais de 200:000$000 réis. Mas que importa isso, se como defeza militar não vale hoje 100$000 réis.

Este edificio hoje serve apenas para quartel da bateria de artilheria, e para dar as salvas do estylo nos dias e occasiões proprias, o que é ainda uma grave calamidade pelos motivos que vou expor.

Junto" daquelle castello esta situado o hospital que é um magnifico edificio, é um estabelecimento de 1.ª ordem, e dos mais bem administrados que eu conheço, devido tudo á philanthropia, patriotismo e dedicação dos habitantes d'aquella> parte do paiz.

Ora, eu declaro a v. ex.ª que é raro que algum doente dos affectados de padecimentos cerebraes, ou de outros com forte reacção sobre o cerebro, não succumba por occasião das salvas dadas naquelle castello. Quando não houvesse outra rasão, era de justiça e pedia a humanidade que o castello fosse applicado a outro serviço, ou ao menos que se prohibisse expressamente que ali se dessem salvas.

Aquelle edificio não póde nem deve ter outro destino senão o que já disse; porque, como obra de defeza, nada vale. Toda a gente sabe que grandes modificações se têem feito na artilheria, assim como no systema de ataque e defeza das fortalezas; pois n'aquelle castello ainda existe tudo como no tempo desgraçado em que vergámos debaixo do peso dos Filippes!

Assim como esta não serve aquelle edificio para cousa alguma boa, emquanto que, se fosse dado á junta da doca, como ella pretende, tinha logo e promptamente uma mui util applicação, concorrendo para aperfeiçoar as condições d'aquella obra grandiosa com relação á ilha, a primeira do seu genero no nosso paiz, inferior mesmo ás forças do districto a cujos recursos* só tem ali hoje estado entregue.

Dando-se áquelle edificio o destino que se pede, fazia-se ainda um grandioso serviço ao commercio; facilitava-se o embaraço á prancha, evitando por esta fórma muitas despezas, muitos incommodos e muita perda de tempo. Demais o genero que constitue uma das principaes riquezas daquelle districto, a laranja embarcada, como é actualmente, chega muito maguada, pisada e parte feita em liquido, em quanto que, se o carregamento se fizesse á prancha, a exportação daquelle genero fazia-se em muito mais favoraveis condições; e isto não é cousa indifferente.

Todos sabem que a laranja é a principal riqueza do districto, pois tem soffrido ultimamente no mercado uma grave depreciação devida especialmente ao mau estado em que ali chega, para o que concorre, alem de outras causas, o modo por que é embarcada.

Insisto n'este objecto, porque o districto de Ponta Delgada merece toda a importancia e consideração, e para mostrar a consideração em que deve ser tido basta dizer que o seu imposto produz não só o necessario para satisfazer a todos os encargos da sua administração civil, da relação e administração da justiça, aos encargos da policia, á tropa, etc.. etc.. mas tambem subsidia um outro districto com réis 30:000$000 annuaes, e alem de tudo isto dá de sobras para o thesouro para cima de 100:000$000 réis!

Ora, um districto d'esta ordem, d'esta riqueza e importancia, merece ser considerado devidamente pelos poderes publicos, e tem direito a não ser olhado com desdém.

Se acaso o castello tivesse alguma importancia como obra de defeza na actualidade, ainda se comprehenderia a difficuldade e reluctancia em o conceder; mas não servindo, como não serve, não posso comprehender as difficuldades para a cedencia; e tanto mais que em todo o caso pede a humanidade que seja desartilhado, a fim de não ser nocivo aos desgraçados doentes do hospital que lhe fica proximo.

Parece-me portanto que o castello esta no caso de ser concedido para o fim indicado, e tenho esperança de que justiça ha de ser feita.

O sr. Testa: — Tenho unicamente a mandar para a mesa um requerimento, a fim de poder estudar com conhecimento de causa alguns assumptos de administração.

O requerimento é o seguinte (leu).

O sr. Paim de Bruges: — -Mando para a mesa um requerimento.

O sr. Menezes Toste: — Participo á camara que se acha installada a commissão de regimento, tendo nomeado para presidente o sr. Gaspar Pereira da Silva, e a mim para secretario.

O sr. Innocencio de Sousa: — Mando para a mesa um requerimento do alferes Emygdio Vidigal da Gama.

Esta occasião não é opportuna para avaliar os fundamentos da pretensão d'este official, e por isso limito-me a pedir a v. ex.ª que, sem prejuizo de qualquer outra commissão a que o requerimento tenha de ser enviado, o mande á commissão de guerra com promptidão, a fim de se fazer justiça ao requerente.

O sr. A. J. da Rocha: — Fui encarregado pelo sr. Motta Veiga de participar á camara que s. ex.ª não póde comparecer por incommodo de saude, resultante do incendio que houve hoje ás oito horas no predio em que habitava, salvando elle apenas a vida com muito custo e perdendo quasi tudo que tinha em casa.

Por esta occasião peço á mesa que tenha a bondade de me informar se já vieram da secretaria dos negocios do reino os esclarecimentos que pedi com respeito ao projectado asylo da infancia desvalida em Aveiro.

O sr. Secretario (José Tiberio): — -Ainda não vieram.

O Orador: — -Esperarei que cheguem para então poder fallar mais largamente sobre a materia.

Acredito que não tenham vindo ainda esses esclarecimentos por haver na secretaria um grande numero de negocios a tratar; nó entanto parece-me que este objecto devia merecer ali mais alguma consideração, porque depois do meu requerimento feito na sessão de 20 do mez passado fui informado de que, alem dos subsidios dados pelas camaras municipaes do districto, mais 1:000,000 réis tinha sido arranjado pelo meu amigo e patricio o sr. José Estevão Coelho de Magalhães, e outra quantia tinha sido mandada ministrar áquelle projectado estabelecimento pelo sr. Braamcamp, quando ministro do reino.

Parece-me pois que este negocio devo merecer alguma consideração, a fim de que se saiba onde estão esses dinheiros, ou se se lhes deu alguma applicação, devendo antecipadamente declarar que eu entendo que elles devem unica e exclusivamente ser applicados ao projectado asylo.

Quando os esclarecimentos chegarem, peço a v. ex.ª que tenha a bondade de me prevenir.

O sr. Eduardo Tavares: — Ouvi com toda a attenção, como me cumpria, as palavras que o illustre deputado o sr. Guilhermino de Barros pronunciou ha pouco a respeito do protesto solemne que aqui lavrei ha dias contra o que na outra camara tinha dito ácerca d'esta casa do parlamento o seu muito particular amigo, o digno par o sr. Vaz Preto Giraldes.

Louvo e respeito o nobre motivo que determinou o illustre deputado a proceder por tal fórma, e agradeço o favor da sua consideração pessoal que muito prezo.

Convencido como estou, sr. presidente, de que não devemos perder tempo em questões, que não sejam aquellas cuja resolução prompta o paiz deseja e reclama, muito estimaria poder aceitar em silencio as explicações que o illustre deputado deu a respeito da asserção proferida, a meu ver, em desabono dos eleitos do povo, na outra estação parlamentar pelo seu prezado amigo; nao o posso porém fazer: tal silencio pela minha parte importaria a confissão tacita de que ou não tinha comprehendido as palavras aliás clarissimas do digno par, das quaes a folha official nos deu conhecimento, ou tinha vindo aqui de má fé e por acinte, dar a essas palavras um sentido muito differente do que tem, só para ter o gosto de protestar contra ellas. Estas duas hypotheses são assás desagradaveis, e eu peço a v. ex.ª e á camara me permittam que as afaste de sobre mim.

Fui o primeiro a fazer inteira justiça ás intenções do digno par, e isto mesmo o confessou o illustre deputado o sr. Guilhermino de Barros. Eu era incapaz de proceder acintosamente para com quem quer que fosse, e principalmente para com o sr. Vaz Preto de quem não tenho o menor aggravo.

Sr. presidente, ao entrar na sala da representação nacional impuz-me o rigoroso dever de medir todo o alcance dos meus actos e das minhas palavras, para não dar nunca aos meus adversarios politicos o direito á censura merecida ou á represalia justificada.

Tambem aqui declarei que reconhecia a plena liberdade do digno par manifestar na tribuna parlamentar todas as suas opiniões; mas igual direito tenho eu, sr. presidente, para protestar aqui contra essas opiniões quando as reputar offensivas da dignidade d'esta camara, uma vez que o faça guardando todas as conveniencias, e acatando tudo quanto especialmente na minha situação de deputado, me cumpre cautelosamente respeitar. D'esse direito usei, mas sem offender sequer de leve aquelle cavalheiro, nem adulterar o sentido genuino e claro do texto do seu discurso.

O illustre deputado declarou que era amigo intimo do sr. Vaz Preto. Esta simples circumstancia basta para explicar