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SESSÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1870

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 47 srs. deputados. Presentes á primeira chamada, á meia hora depois do meio dia - Os srs.: Adriano Machado, A. de Ornellas, Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Antonio Cabral de Sá Nogueira, Falcão da Fonseca, Domingos Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, F. M. da Cunha, Palma, J. C. de Moraes, Barros e Cunha, Faria Guimarães, Bandeira Coelho, Rodrigues de Freitas Junior, Teixeira de Queiroz, Mexia Salema, José Tiberio, Leandro J. da Costa, Luiz de Campos, Camara Leme, Marques Pires, Manuel Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguei Pereira Coutinho, e Pedro Franco.
Presentes á segunda chamada, á uma hora da tarde - Os srs.: Soares de Moraes, Arrobas, Freire Falcão, Pinto Bessa, Santos e Silva, Zuzarte, Alves Matheus, Mello e Faro, Julio do Carvalhal, Lopo de Mello, Affonseca, Paes Villas Boas, e Sebastião Calheiros.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Braamcamp, A. Pereira de Miranda, Villaça, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, Antonio Pequito, Sousa de Menezes, Antonio Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Carlos Bento da Silva, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Pereira do Lago, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Francisco Van-Zeller, Barros Gomes, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Mendonça Cortez, J. A. da Silva, Gusmão, J. A. Maia, Elias Garcia, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, Mendes Leal, Pedro Roberto, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmór.
Não compareceram - Os srs.: Veiga Barreira, A. J. Teixeira, A. Pedroso dos Santos, Santos Viegas, Ferreira de Andrade, G. Quintino de Macedo, Mártens Ferrão, Ulrich, J. J. de Alcântara, Nogueira Soares, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Latino Coelho, J. M. dos Santos, Pedro Antonio Nogueira, Teixeira de Queiroz, Julio Rainha, Luiz Pimentel, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Abertura - Á uma hora da tarde.
O sr. Presidente: - Como quasi sempre ha reclamações a respeito da inscripção para se conceder a palavra aos srs. deputados que a pedem, de hoje em diante, na conformidade do regimento, quem ha de fazer a inscripção é o sr. secretario.
O regimento diz bem claramente no § 1.° do artigo 21.°, que = uma das attribuições dos primeiros secretarios é inscreverem os nomes dos srs. deputados que pedirem a palavra para fallarem sobre a proposição ou projecto que se houver de discutir =; por consequencia, repito, de hoje em diante a inscripção para a palavra será feita pelo sr. secretario.
Declaro mais á camara que não se faz a inscripção, para os srs. deputados fallarem antes da ordem do dia, senão depois de lido na mesa o expediente.
Agora vae ler-se a acta.
Leu-se a acta da sessão antecedente.
O sr. Alberto Carlos (sobre a acta):- Mando para a mesa a seguinte proposta:
«Tendo proposto na ocasião da discussão do projecto sobre o real de agua, que no caso de ser elle approvado, se declarasse que o governo entregaria para a sustentação, se declarasse que o governo entregaria para a sustentação dos expostos do districto de Coimbra, as quantias que lhes estão consignadas pelo producto do real de aguai conforme as leis de 22 de novembro de 1854 e 30 de março de 1858, e declarando o sr. ministro, que era desnecessaria a minha declaração, porque essas leis ficavam subsistentes; e não se tendo approvado a minha indicação, em virtude da declaração do sr. ministro, para prevenir duvidas futuras, requeiro que seja mencionada na acta aquella declaração.»
Hontem pedi a palavra para fazer esta declaração, porém v. exa. reservou-ma para boje, como era conveniente e regular.
Peço hoje, portanto, a v. exa. que proponha á camara se permitte que se consigne na acta esta declaração, que não é mais do que as expressões proferidas hontem n'esta casa pelo sr. ministro da fazenda. Confio bastante nas palavras de s. exa., mas no futuro muitas vezes não são os governos, que fizeram votar uma lei nas camaras, aquelles que têem de a executar, e para evitar que os successores de s. exa. lhe dêem diversa interpretação, é que eu peço a v. exa. que esta declaração fique consignada na acta, porque especialmente no districto de Coimbra póde ser muito prejudicial esta lei, se não for executada conforme as intenções do nobre ministro da fazenda.
O sr. Presidente: - Como está presente o sr. ministro da fazenda, s. exa. dirá se concorda ou não que se lance na acta a declaração de v. exa.
O sr. Ministro da Fazenda (Carlos Bento): - Pedi a palavra para declarar a v. exa. que estou prompto a repetir as expressões que tinha pronunciado na sessão de hontem, cujo sentido era - que pela lei que esta camara approvou hontem mesmo, não se modificava nenhuma das disposições legaes que existem em relação á applicação d'aquelle imposto para fins especiaes.
A nova lei não póde ter outra interpretação senão a que se indica na mesma lei; por consequencia, parece-me que manifesta uma garantia sufficiente para o fim indicado pelo sr. Alberto Carlos.
O sr. Alberto Carlos: - Mas parecia-me que s. exa. fazia um grande serviço mandando esta sua indicação para a mesa, a fim de ser lançada na acta de hoje.
O Orador:- Não tenho a menor duvida. Estou de accordo com o illustre deputado.
Permitta-me agora v. exa. que eu diga mais duas palavras.
Declaro que me retirei hontem d'esta casa, na occasião em que estava em discussão com alguma largueza a ultima redacção do projecto do bill, por julgar que não se passaria a outra discussão; e retirei-me porque urgencia de serviço pedia a minha presença na secretaria da fazenda.
Tenho a agradecer á camara a resolução espontanea que tomou, na ausencia do governo, de continuar na discussão do projecto da minha iniciativa, procurando assim libertar a fazenda publica das difficeis circumstancias em que se encontra. Isto mostra que a camara não precisa da solicitude de ninguem para cumprir os seus deveres, habilitando o governo para desempenhar a sua missão.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Presidente: - Vae ler-se a declaração que mandou para a mesa o sr. Alberto Carlos.
O sr. Alberto Carlos: - Não é preciso, visto que o sr. ministro da fazenda não duvida apresentar a sua por escripto.
O sr. Ornellas: - Tinha hontem pedido a palavra para fazer uma declaração de voto, e v. exa. decidiu que se mandassem por escripto as declarações que se tinham de