SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 1875

Presidência do w™sr, Joaquim Gonçalves Mamede

Secretários — os sreJ

[Ricardo de Mello Gouveia

(Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Apresentação de projectos de lei, pareceres e requerimentos — Apre-seuta-se o parecer das coinmissões reunidas de fazenda e legislação acerca das propostas apresentadas na discussão do projecto n" 75, e entrou logo em discussão, sendo approvado — Ordem do dia: entra em discussão o projecto n.° 76, acerca dos caminhos de ferro das duas Beiras e Algarve, e foi approvado na generalidade por todo» os sre. deputados -presentes. Começa a discussão na especialidade.

Chamada — Presentes 63 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão—os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Osório de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Ávila, A. J. de Sei-xas, A. J. Teixeira, Arrobas, Carrilho, Telles deVascon-cellos, Falcão da Fonseca, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Forjaz de Sampaio, E. Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Lampreia, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Palma, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Nogueira, Mexia Salema, Júlio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camará Leme. Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Plácido de Abreu, Ricardo de Mello, Tho-más Ribeiro, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carre-goso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Braamcamp, Pereira de Miranda, T. de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, Boavida, R. Sampaio, Barjona de Freitas, Augusto Godi-nho, Sousa; Lobo, Filippe de Carvalho, Van-Zeller, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Perdigão, Barros e Cunha, Vasco Leão, Dias Ferreira, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pé* dro Jacomo, Pedro Roberto, Júlio Ferraz, Visconde da Ar-riaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dá Ribeira de Alijo, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — os srs.: Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Jayme Mo-niz, José Luciano, Freitas Branco. -

Abertura—Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DETJ DESTINO PELA MESA

Offioio

Do ministério da marinha e ultramar, acompanhando cento e vinte exemplares do orçamento das províncias ultramarinas, para o anno económico de 1875-1876. \

Mandaram-se distribuir.

Representações

l.a Da câmara municipal do concelho de Castro Verde, contra a nova divisão comarca. (Apresentada pelo sr. deputado Perdigão.)

2.a Dos habitantes da freguezia de S. Marcos, concelho de Castro Verde, districto de Beja, no mesmo'sentido. (Apresentada pelo mesmo senhor.)

3.a Da camará municipal do concelho do Grato, pedindo auctorisaçao para desviar dos fundos destinados á viação

municipal a quantia de-l:331$865 réis, para construir com essa verba um chafariz no largo denominado Porta da Seda. (Apresentada pelo. sr. deputado Augusto de Mello.)

4.a Da camará municipal de S. Thiago do Cacem, pedindo que por lei seja considerada medida de venda a retalho um decalitro e de peso 15 kilograrnmas para todos os géneros tributados pela camará, e que se expozerem ao consumo. (Apresentada pelo sr. deputado Arrobas.)

5.a Do escrivão e amanuenses da camará municipal de Pombal, pedindo que sejam classificados os concelhos e fixados os quadros do pessoal das secretarias das camarás, assim como os vencimentos, accessos e aposentações dos mesmos.. '(Apresentada pelo sr. deputado Teixeira.)

6.a Dos empregados da camará municipal do concelho de Alijo, com pedido igual ao antecedente, desejando mais que seja revista a tabeliã dos emolumentos a perceber nas mesmas secretarias (Apresentada pelo sr. deputado Vis-conde da Ribeira de Alijo.)

7.a Da camará municipal de Mourão, contra a nova divisão comarca. (Apresentada pelo sr. deputado Faria e Mello.)

As commissôes respectivas.

Requerimento

Requeiro que sejam mandados á camará com a maior urgência todos os ante-projectos, memórias déscriptivas, relatórios, ^estimações ou orçamentos que respeitam aos traçados dos caminhos de ferro da Beira Alta, quer pelo sul, quer pelo norte do Mondego. = Luiz de Campos.

Foi enviado ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei

Senhores. — É de toda a importância para o concelho de Mourão a estrada que sáé d'esta villa, se dirige ao Guadiana e vae para poente passando pelas povoações de Re-guengos e Évora; infelizmente porém, sendo esta estrada real, não se acha feita, e na parte que pertence ao concelho de Mourão está intransitável.

Existindo no cofre municipal de Mourão uma verba avultada para a viação publica, pretende empregar-se a quantia de 2:000$000 réis para esta tão útil obra, n'um concelho tão importante em producções agrícolas.

Em virtude das rasões expostas tenho a honra de apresentar o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É auctorisada a camará municipal de Mourão a gastar a quantia de 2:000$000 réis do cofre da viação municipal para a estrada que sáe d'esta villa ao vau do Guadiana.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 9 de março de 1875. = Luiz de Sousa Faria Mello.

Foi considerado urgente, admittido e enviado á commis-são de administração publica, ouvida a de obras publicas. Projecto de lei

Senhores. — Em tempo recorreram os recebedores de comarca a esta camará, pedindo para serem considerados func-cionarics públicos, e para n'essa qualidade poderem ser admittidos no monte pio official.

Emquanto não chega occasião opportuna para n'uma reforma dos serviços ser deferida no todo a justa representação dos recebedores, entendem os abaixo assignados, que se lhes deve conceder desde já a admissão no monte pio official.

N'este, porém, como n'outros casos, em que se trate de