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SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentam te requerimentos, participações e propostas de lei. — Ordem do dia: approva-se o projecto de lei que fixa o contingente para o serviço da armada em 971 recrutas; o projecto que fixa a força de mar em 3:015 praças; o projecto que fixa em 8:000 recrutas o continente para o exercito no anno de 1875 e em 10:000 no anno de 1876; o projecto que fixa a força do exercito em 20:000 praças de pret; e o projecto que auctorisa o governo a proceder á circumscripção das dioceses.

Presentes á chamada 40 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão— Os srs.: Adriano Sampaio, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Correia da Silva, Vieira da Mota, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Camara Leme, Bivar, Alves Passos, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Julio Ferraz, V. da Arriaga, V. de Carregoso.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Carlos Testa, Forjaz de Sampaio, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Jeronymo Pimentel, Guilherme Pacheco, Luciano de Castro, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Roberto, V. da Azarujinha, V. de Moreira de Rey, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Cardoso Avelino, Arrobas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Neves Carneiro, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Camello Lampreia, Quintino de Macedo, Palma, J. M. de Magalhães, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Moraes Rego, Nogueira, Luiz de Campos, Faria e Mello, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, V. de Guedes Teixeira.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta —Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Pedro Franco, copia das actas do apuramento do conselho municipal de Cintra, nos biennios de 1874-1875 e 1876-1877.

A secretaria.

2.º Do ministerio da fazenda, acompanhando o recenseamento doa eleitores elegiveis para vogaes da junta do credito publico.

A secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando 120 exemplares do relatorio dos actos d'aquelle ministerio durante o anno de 1875.

Mandaram-se distribuir.

4.° Do sr. marquez de Sousa, acompanhando 110 exemplares do relatorio e propostas da commissão nomeada para propôr ao governo a organisação dos serviços estatisticos e archeologicos.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Villa Real, pedindo o augmento de vencimento. (Apresentada pelo sr. deputado Manuel d'Assumpção.)

2.ª Da camara municipal da cidade de Ponta Delgada, pedindo reducção de 100 réis em kilo, por dez annos, nos direitos que actualmente se cobrara não alfandegas do continente do reino pela folha de tabaco exportada dos districtos do Funchal, Ponta Delgada, Angra e Horta. (Apresentada pelo sr. deputado Paula Medeiros.)

3.ª Dos moradores da freguezia de Esmoriz, concelho da Feira, pedindo a revogação do decreto de 23 de dezembro ultimo, na parte em que altera a circumscripção territorial. (Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.)

As respectivas commissões.

Participações

1.ª Participo que se constituiu a commissão de petições, tendo escolhido para presidente o sr. deputado Dr. Vieira da Mota, e a mim para secretario, reservando-se escolher relatores especiaes para os assumptos que tenham de ser submettidos ao seu exame.

Sala da commissão, 13 de março de 1876. = Julio Ferreira Pinto Basto.

2.ª Declaro que não compareci ás ultimas sessões por incommodo de saude, e que se estivesse presente á de 11 do corrente, teria votado contra a proposta apresentada pelo sr. deputado Julio Vilhena, com respeito á conducta do governo na questão das tarifas.

Sala das sessões, 13 de março de 1876. = A. Carneiro Sampaio.

3.º Declaro que, se estivesse presente na sessão de 11 do corrente, a que faltei por motivo justificado, teria votado contra a proposta apresentada pelo sr. deputado Julio de Vilhena, com respeito á conducta do governo na questão das tarifas.

Sala das sessões, 13 de março de 1876. =D. Miguel Pereira Coutinho.

4.ª Declaro que faltei a algumas das ultimas sessões por motivo justificado.

Sala das sessões, 13 de março de 1876. =. 7. M. Pereira Rodrigues.

Mandaram-se lançar na acta.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada com urgencia a esta camara, uma nota indicando se por aquelle ministerio é ou não abonado e pago do soldo da patente o sr. visconde de Villa Maior, reitor da universidade de Coimbra. =>Mariano de Carvalho.

2.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada a esta camara, com urgencia, uma nota indicando se ao sr. visconde de Villa Maior é ou não abonado o soldo da sua patente. = Mariano de Carvalho.

3.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, seja enviada a esta camara uma nota indicando a somma total despendida no districto da Horta:

I. Com o encanamento da ribeira da Conceição;

Sessão de 13 de marco