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SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresentam-se requerimentos, representações e participações. São eleitos quatro membros mais para fazer parte da commissão de inquerito á penitenciaria central. — Na ordem do dia approva-se sem discussão o projecto de lei relativo ao contingente de recrutas para o exercito durante o anno de 1878, comprehendendo tambem a parte em divida do anno de 1877; approva-se sem discussão o projecto de lei que fixa a forca do exercito; e entra em discussão o projecto de lei sobre a reforma eleitoral.

Presentes á chamada 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano de Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Mello e Simas, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs. Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, Cunha Belem, Arrobas, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Correia Godinho, Sousa Lobo, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, J. Perdigão, Ferreira Braga, Matos Correia, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Faria e Mello, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Coutinho (D.), Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, A. J. Boavida, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Guilherme Pacheco, Moraes Rego, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — approvada.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do governo civil de Villa Real, acompanhando uma representação da junta geral do districto de Villa Real, contra o parecer da commissão de reforma eleitoral, na parte que affecta os interesses d'aquelle districto.

Foi enviado com a representação á commissão de reforma eleitoral.

2° Do ministerio da marinha e ultramar, enviando a informação do commandante geral da armada sobre o requerimento em que o contra-almirante reformado, João Eusebio de Oliveira, pede melhoria da reforma.

Foi mandado para a secretaria.

Representação

Dos habitantes da freguezia de Maceira contra uma outra representação feita por alguns habitantes da mesma freguezia pedindo a annexação ao concelho da Batalha.

Apresentada pelo sr. deputado Pires de Lima e enviada á commissão de legislação civil.

Participações

1.ª Declaro que por motivo justificado faltei a algumas das ultimas sessões.

Sala das sessões da camara, em 18 de março de 1878. = Antonio José Teixeira.

2.ª Declaro que por motivo justificado não pude comparecer ás anteriores sessões. = Adriano Sampaio.

Mandaram-se lançar na acta.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja com urgencia remettido a esta camara o processo da syndicancia mandada, fazer á camara municipal do concelho de Tábua, pelo ex-governador civil o sr. Fernandes Vaz e que com o mesmo processo sejam enviados todos os documentos e informações que lhe digam respeito.

O deputado, Francisco de Albuquerque.

Foi remettido ao governo.

O sr. Presidente: — A grande deputação incumbida de felicitar a Sua Magestade por motivo do juramento de Sua Alteza Real o Principe D. Carlos foi recebida por Sua Magestade com a sua costumada benevolencia.

Por esta occasião o presidente da deputação recitou o seguinte discurso:

«Senhor. — A camara dos deputados congratula-se com Vossa Magestade por ter Sua Alteza o Principe Real prestado perante a representação nacional o juramento prescripto na constituição politica da monarchia.

«É com viva satisfação que a camara dos deputados vem hoje testemunhar a Vossa Magestade o seu respeito e acatamento, por isso que é sabedora dos elevados dotes moraes e intellectuaes que exornam Sua Alteza o Principe Real, o que, alem do favor da Divina Providencia, é devido á constante e infatigavel solicitude com que Vossa Magestade e Sua Magestade a Rainha tem entendido na educação dos augustos Principes.

«Por este modo tem Vossa Magestade e Sua Magestade a Rainha adquirido mais um titulo de gratidão da parte dos seus subditos, e tem conquistado mais um padrão de gloria, dando á nação a certeza de que a illustre descendencia de Vossa Magestade continuará os honrosos feitos de seus antepassados e nomeadamente os de Vossa Magestade, sempre solicito, sempre desvelado, no cumprimento fiel dos sagrados deveres de um grande rei constitucional.

«Digne-se Vossa Magestade acceitar benigno a homenagem do profundo respeito e sincera dedicação que, por tão justo motivo e tão solemne occasião, a camara dos deputados, fiel interprete dos sentimentos de toda a nação, vem com verdadeiro jubilo renovar perante Vossa Magestade, Sua Magestade a Rainha, Sua Alteza o Principe Real, e toda a familia Real.»

Sua Magestade El-Rei dignou-se responder á allocução o seguinte:

«A mim e á Rainha minha amada e prezada esposa nada podia ser mais lisonjeiro do que o affectuoso e patriotico acolhimento com que o Principe Real, nosso prezado filho, foi recebido no seio da representação nacional para cumprir

Sessão de 18 de março de 1878

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