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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

mara que este é o meu desejo, e o de todos os meus collegas eleitos por aquella provincia.

Todos sabem que, quando a provincia do Algarve estava a braços com a miseria e com a fome, os deputados que então representavam aquella provincia — e eu mio tinha a honra de ser ainda deputado, e por isso não me cabe a gloria do que então se fez —, pediram ao governo que acu- disse ao estado lastimoso em que se achava aquella provincia.

A camara de coto deve estar ao facto da maneira porque foi attendido aquelle pedido, como aliás não podia deixar de ser, porque se implorava o auxilio dos poderes publicos para uma parte do nosso territorio, onde a miseria era tal que chegou a receiar se que a ordem publica fosse alterada,

O governo acudiu immediatamente ao Algarve com os meios de que o estado da fazenda publica lhe permittia dispor.

Se os recursos que o governo então lhe dispensou, foram bem ou mal applicados é uma questão que tem agora de resolver-se.

O que me obrigou nesta occasião a referir-me a este assumpto, foi a opinião que o illustre deputado apresentou de que a resolução do sr. ministro das obras publicas não era seria.

O sr. Pereira Caldas: — Peço perdão, eu disseque não me parecia séria a syndicancia.

O Orador: — O illustre deputado disse, me parece, que não era séria a maneira como o sr. ministro das obras publicas tinha encarado esta questão, encarregando um engenheiro, de inspeccionar de accordo com o director das bras publicas do Algarve, o que n’aquella administração se tem passado.

Dizer-se que não é serio um acto emanado do um dos ministros, permitta me o illustre deputado que lho diga, apesar da amisado que desejara dever-lhe, que importa lançar uma censura sobre esse ministro.

O ministro a quem se referem as observações feitas pelo illustre deputado, não está presente, mas eu, apesar da humildade da minha voz, não posso deixar de levantar a censura que lhe foi feita.

Disse o sr. Pereira Calda que não era serio escolher um engenheiro para ir inspeccionar as obras publicas do Algarve de accordo com o director d'essa a obras.

Sabe v. ex.ª e a. camara quem o sr. ministro das obras publicas nomeou para ir inspeccionar as obras do Algarve.? Foi o distincto engenheiro o sr. coronel Manuel Vicente Graça, actual director das obras publicas de Evora. (Apoiados.)

Parece desconhecer-se o que é inspeccionar e o que é syndicar.

A syndicancia traz a idéa de presumpção de crimes ou faltas graves; a inspecção dando para o conhecimento da. verdade o mesmo resultado, não importando de antemão desaire para o inspeccionado póde chegar, como a syndicancia, senão melhor, ao conhecimento de crimes e faltas se porventura existirem.

E eu não quero dizer que não haja falias na administração das obras publicas do Algarve, porque não tenho informações precisas a este respeito.

Não quero, no que estou dizendo, tornar-me de modo nenhum defensor do que se fez no Algarve, nem sei ao justo o que, ali se passa; mas o que desejo é que não se façam accusações graves, nem se lancem suspeitas sobre a honra de ninguem sem haver provas muito evidentes e claras. (Apoiado».)

Não tomo calor n'esta questão por se tratar de um collega meu. Desejo ver sempre respeitados todos os meus collegas e a classe a que pertenço; mas se se tratasse de outro qualquer individuo tomaria o mesmo calor, porque entendo que não se deve lançar suspeita, alguma, por mais leve que seja, sobre alguem antes de haver todos os documentos comprovativos; e eu ainda não vi prova alguma pela qual se podesse dizer: deve lazer se uma syndicancia.

Tenho visto cartas, tenho lido as folhas periodicas do Algarve, tenho tido mesmo noticias verbaes, e não levantei a voz n’esta casa, porque me pareceu mais conveniente, para utilidade da provincia, não trazer esta questão para aqui, por que não desejava que ella se tornasse politica.

N'este proposito dirigi-me ao sr. ministro das obras publicas e disse-lhe é que me constava do Algarve, e eu e outros deputado; d’aquella provincia pedimos a s. ex.ª a sua attenção para este assumpto. E que tez o sr. ministro? Mandou, como aliás já tencionava, um engenheiro distincto fazer ali uma inspecção.

Estranha o sr. Cuidas que este engenheiro va ali inspeccionar de accordo com o sr. director das obras publicas! E por que não de accordo?

Pois só porque se diz que tem ali havido monos boa administração, deve ser suspenso o director e fazer-se uma syndicancia?

Mandou-se ali um cavalheiro, respeitavel e de reconhecida competencia, e o sr. Caldas nota que, elle tenha de | inspeccionar de accordo com o director das obras publicas.

O sr. Caldas: — Não ataquei ninguem.

O Orador: 8. ex.ª diz que não atacou ninguem! Atacou, pelo menor, o sr. ministro,

O sr. Caldas: — Eu disse: não me parece, serio isto.

O Orador: — Se s. ex.ª acha que não (. atacar o dizer a um homem que está nos conselhos da corôa — que não é. serio o que elle pratica — não sei já qual é a significação das palavras portuguezas.

S. ex.ª atacou o sr. ministro por mandar, ao Algarve um engenheiro inspeccionar de accordo, com o director das obras publicas do districto.

Pois como se póde melhor conhecer se ha ou não faltas? Como se póde melhor chegar a esse conhecimento senão mandando um individuo competente inspeccionar, juntamente com o director das obras publicas do districto, obra por obra, ver o que lá se fez, como se fez, o quanto custou?

Foi o que praticou o sr. ministro. Depois, se se encontrarem faltas ou crimes, faça se syndicancia, faça-se processo o julguem se os criminosos ou delinquentes. E quando isso se der, hei de vir aqui com a magoa no coração dizer: castiguem se os culpados. Mas emquanto essas faltas se não provarem, entendo que não devemos levantar aqui esta, questão da maneira como tem sido levantada. (Apoiados.)

E desejo muito que não se faca d'esta questão uma questão politica; porque as questões politicas levam talvez muitas vezes a votar contra a consciencia, e eu não quero isto, eu quero que todos, maioria e opposiçâo, possam condemnar qualquer individuo, mas quando se provar que elle delinquio.

Devemos ter muito cuidado, nós todos os que somos deputados pelo Algarve, no interesso da nossa, provincia, em tratar esta. questão simplesmente como questão administrativa; e para isso parece-me que o passo dado pelo sr. ministro era o que convinha e devia dar-se. (Apoiados.)

S. ex.ª mandou um homem competente fiscalisar e inspeccionar; este dirá o que entender, e, quando tiver os dados necessarios, o governo fará de certo o que for justo e conveniente, e eu estou bem convencido da, seriedade e da hombridade do sr. ministro, para acreditar que ha de fazer a justiça que deve. (Apoiados.)

Vozes: — Muito bem, muito bem.

Os requerimentos são os seguintes:.

Requerimentos

1.º Requeiro que, pelo ministerio da marinha, me sejam enviados os seguintes esclarecimentos:

I Quantas praças faltam no corpo de marinheiros para se completar o seu effectivo.

Sessão de 5 de março de 1879