848 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que a refundição do que havia de melhor n'esse tempo; e se os programmas de ensino continuam os mesmos, não confie o sr. ministro do reino nos resultados beneficos da sua obra. Ella saírá amortalhada, no regulamento, morta ao nascer. (Apoiados.)

Dá-se lá fóra uma tal importancia a esta questão dos programmas, que no proprio parlamento francez por vezes se tem discutido se os programmas devem ser confiados ao poder legislativo, se ao executivo.

Tem sempre vencido a opinião de que, sendo necessario alterar os programmas, de um anno para o outro, o governo deve ter na sua mão todas as faculdades para resolver immediatamente todas as difficuldades, sem esperar que venha a politica da camara, as vezes apaixonada, envenenar as boas intenções das propostas, ou inutilisar os bons desejos e acertadas providencias do ministro.

Tem-se julgado sem; mas já que é pratica que os programmas não sejam discutidos nas assembléas legislativas, e sejam uma attribuição do poder executivo, eu não cessarei de recommendar ao sr. ministro do reino, o sr. José Luciano de Castro; que tenha em vista, principalmente, a competencia das pessoas a quem ha de entregar este trabalho. (Apoiados.)

Se porventura, esta reforma for muldada, vasada, no quadro dos programmas actuaes, creia v. exa. que o ensino fica como estava, ou peior (Apoiados.)

Se o regulamento foi feito racionalmente, de modo que as disciplinas mais simples vão dando passagem para as mais difficeis, e acompanhado de boa disciplina escolar, estou convencido de que esta lei deve dar resultados excellentes; no caso contrario, s. exa. terá feito um bom serviço intencionalmente; praticamente um pessimo trabalho. (Apoiados.)

Voltando ainda ao caso do fraccionamento, devo acrescentar para concluir: como é que um professor particular ensina o latim? não o fracciona? Certamente. E não só o latim, mas todas as demais disciplinas. Fallo especialmente do latim, porque foi ácerca d'aquella lingua que mais se fallou n'esta casa, chamando-se para ella a especial attenção do governo e do relator.

O latim estuda-se fraccionado, e nem póde estudar-se de outra maneira; porque se obrigarmos o alumno a aprender todo o latim precisa n'um anno só, esse alumno morre de indigestão fatalmente. (Riso.)

O mesmo succede com o portuguez, que tambem não póde estudar-se senão fraccionado. E porque? Porque não chega o tempo de um anno lectivo para se aprender o portuguez.

A mathematica! Pergunto aos illustres deputados, se são capazes de me apontar um professor particular, ou algum estabelecimento de ensino livre, onde se ensine n'um anno a mathematica hoje requerida nos lyceus?! Não ha um só que faça este milagre! (Apoiados.)

Quer dizer, o ensino particular vê-se obrigado a fraccionar as disciplinas como o ensino publico, e porque? Pela propria natureza da sciencia que se dá. Se a aprendizagem não cabe n'um dado tempo, é necessario dividil-a pelo tempo. Sobre isto não ha duvida alguma, não a póde haver.

Logo, v. exas. Que estudaram por este systema de fraccionamento, systema indispensavel, porque não são capazes de me apresentar uma disciplina, de alguma complexidade, como, por exemplo, o latim, que dispense a necessidade do fraccionismo; estudaram todos assim e vêem agora revoltar-se contra o governo, só porque suspeitam que elle lhes possa fraccionar as disciplinas em regulamentos para a execução da lei!! (Apoiados.)

Note-se que o governo não os ameaçou com o terrivel fraccionamento; s. exa. é que desconfiam do bom senso do governo de quem fizer os programmas!

(Interrupção que não se entenderam.)

Não têem rasão alguma.

Isso póde ser um syllogismo muitissomo bem feito, com todas a ornamentação dialectica, mas não é certamente a demonstração da verdade. Ou as conclusões que tiraram não foram bem deduzidas, ou alguma das premissas que estabeleceram era falsa.

Mas eu não me limito unicamente a estas considerações geraes. Tenho tão profunda convicção de que defendo uma opinião verdadeira, pugnando pelo fraccionamento rasoavel das disciplinas, que tenho a liberdade de offerecer ainda mais alguns argumentos á consideração da camara.

Lembrem-se os meus illustres adversarios do que lhes succedeu quando estudaram os seus cursos superiores; venho acordar-lhes a memoria. O que succedeu ao sr. dr. Laranjo? ao sr. Alves Matheus? ao sr. Dias Ferreira?

(Áparte do sr. Laranjo.)

Muito bem. Todos acceitam o fraccionamento; contaram os meus adversarios, e eu estou por isso dispersado de esgrimir contra phantasmas. Já que assim o querem, poupo-os então aos outros argumentos com que poderia prolongar a minha defeza. Nada mais preciso senão facilitar o governo pelo triumpho que na confissão dos seus proprios adversarios acabam de alcançar as suas idéas e o pensamento do projecto. (Apoiados.)

E eu só pretendia a este resulatdo; fico por consequencia satisfeito com a declaração dos inimigos do projecto, e agradeço aos srs. deputados que, promovendo este incidente caloroso, me proporcionaram a occasião de poder declarar que consegui alguma cousa sobre os adversarios do relator.

Já não ha horror pelo fraccionamento! Passemos, pois, adiante e averiguemos...

Vozes: - Deu a hora.

O sr. Presidente: - Deu a hora, se o sr. relator quizer continuar, não lhe posso retirar a palavra.

O Orador: - Pouco mais tenho a dizer; mas, se v. exa. consente, fico com a palavra reservada para ámanhã.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O Orador foi comprimentado pelos srs. ministros e deputados presentes de todos os luctos da camara.)

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a mesma que estava dada para hoje, discutindo-se na primeira parte o projecto de lei n.º 107.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas e um quarto da tarde.