SESSÃO DE 4 DE MARÇO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios - os srs.

José Julio de Oliveira
D. Miguel de Noronha

SUMMARIO

O sr. Arrobas faz differentes reflexões ácerca de documentos que apresenta, que pedira e lhe foram enviados, com relação aos empregados das extinctas direcções geraes dos correios, telegraphos o pharoes. - Responde-lhe o sr. Mariano do Carvalho. - O mesmo sr. deputado Arrobas chama a attenção do governo para o facto do ter sido condemnado á morte na California um subdito portuguez. - O sr. presidente do conselho promette informar-se e providenciar. - O sr. Caetano do Albuquerque pede novas providencias ao governo para acudir aos novos desastres occorridos na ilha de S. Miguel. - Respondo o sr. presidente do conselho. - As tres horas da tardo constitue-se a camara em sessão secreta, e assim este até ás cinco horas e tres quartos da tarde. - Logo que á sessão se torna publica, apresenta o sr. Beirão o parador da commissão de verificação do poderes, convidando o sr. conde de Bomfim (José) a occupar o logar de deputado por Quelimane, mas não chega a ser votado, por que se verifica que não ha numero ha sala.

Abertura. - As duas horas dá tardo.

Presentes á chamada 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.; - Adriano Machado Alexandre da Aragão, Alfredo do Oliveira, Sarrea Prado, Braamcamp, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. da Rocha, Bigotte, Guimarães Pedroza, Arrobas, Xavier Torres, Soares de Azevedo, Filippe Simões, Barão de Combarjua, E. J. Coalho, Sousa o Serpa, Emygdio Navarro, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, F. J. de Medeiros, Simões Carneiro, Ressano Garcia, Gaudencio Pereira, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, Scarnichia, Izidro dos Reis, J. A. Neves, Ornellas e Matos, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Abreu e Sousa, Bivar, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Almeida Brandão, Mariano do Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Theotonio Paim, Visconde da Arneiros, Zophimo Podroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alipio de Sousa Leitão, Alves da Fonseca, Ribeiro Ferreira, Tavares Crespo, Mazziotti, Ferreira do Mesquita, Eça e Costa, Mello Gouveia, Barão de Paçô Vieira, Andrade e Albuquerque, Pinheiro Borges, Elvino do Brito, Hintze Ribeiro, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, Gomes Barbosa, Vanzeller, Guilherme do Abreu, Baima de Bastos, Candido de Moraes, Melicio, Barros e Cunha, Vieira de Castro, Sousa Lixa, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Laranjo, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, Simões Dias, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, L. J. Dias, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Pedro Franco, Thomás Bastos, Visconde de Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Noves, A. A. de Aguiar, Antonio Candido, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Pessoa de Amorim Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Xavier Teixeira, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Goes Pinto, Pereira Caldas, Sopulveda, Gallas, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Vasconcellos Gusmão, Bandeira Coelho, Abreu Castello Branco, José Guilherme, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Nogueira, Julio Rainha, Lopo Vaz, Celestino Emygdio, Macedo Sotto Maior, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas.
Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da guerra, remettendo nota das habilitações dos coroneis das armas especiaes, pedida pelo sr. deputado Candido de Moraes.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, enviando nota da despeza ordinaria e extraordinaria d'este ministerio, relativa aos exercicios de 1879-1880 e 1880-1881, paga até 31 de dezembro ultimo.

Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do Gavião, contra a actual divisão comarca e judicial.

Apresentada pelo sr. deputado Frederico Laranjo e enviada á commissão de legislação civil, e mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Da camara municipal de Mertola, contra a defficiencia que encontra no artigo 128.° do codigo administrativo actualmente em discussão.

Apresentada pelo sr. deputado Oliveira, Baptista e enviada á commissão de administração publica.

3.ª Da mesa que presidiu á assembléa dos cidadãos portuenses, reunidos em comicio no theatro do Principe Real do Porto, mantendo a confiança que depositaram no governo por occasião do advento ao poder do partido progressista.

Apresentada pelo sr. deputado Mariano de Carvalho, e mandada publicar no Diario do governo.

4.ª Dos habitantes da freguezia de Avellar, do concelho de Figueiró dos Vinhos, comarca de Ancião, pedindo que não seja approvado o projecto da reforma comarca pelo qual aquella freguezia é desannexada da comarca de Ancião, para fazer parte da nova comarca de Figueiró dos Vinhos.

Apresentada pelo sr. deputado Carlos Ribeiro, e enviada á commissão de legislação civil.

5.ª e 6.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda dos concelhos de Paredes e Alvaiazere, pedindo que seja modificada a proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda para a reforma das repartições do fazenda dos concelhos e districtos.

Apresentadas pelos srs. deputados Barbosa Leão e Carlos Ribeiro, e enviadas â commissão de fazenda.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - O circulo eleitoral n.° 26 é constituido pelos concelhos de Mirandella o Villa Flor, e está dividido em quatro assembléas eleitoraes com as suas sedes em Mirandella, Torre de D. Chama, Passos e Villa Flor; o circulo n.° 27 é formado pelos concelhos de Macedo de Cavalleiros, Moraes, Alla, Penhas Juntas, Vinhaes e Santalha. Com este projecto de lei não pretendo eu augmentar ou diminuir o numero das assembléas eleitoraes d'aquelles circulos, nem sequer alterar a actual constituição d'ellas. O meu principal e unico intuito é reparar uma injustiça, e obstar a que se difficulte o exercicio do direito eleitoral

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