SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 1885

Presidencia ao exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.:

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conta de dois officios do ministerio da marinha, um devolvendo ma requerimento informado, outro enviando 150 exemplares da conta da gerencia deste ministerio relativa ao anuo economico de 1883-1884 e ao exercicio de 1882-1883, para serem distribuidos. - Tambem se dá conta de outro do ministerio da fazenda, remettendo informações pedidas pelo sr. Correra de Barros. - Têem segunda leitura : um projecto de lei da srs. Adriano Cavalheiro e Simões Ferreira; dois projectos do sr. Cunha Bellem e Estevão de Oliveira; uma renovação de iniciativa do sr. Adriano Cavalheiro.- Apresentam representações: o sr. presidente, da camara municipal de Villa Viçosa; o sr. Luiz Osorio, duas da camara municipal de Santarem; o sr. Guilherme de Abreu, dos officiaes do diligencias da camara de Cabeceiras de Basto, o sr. Pereira Borges, da camara municipal da Vidigueira. -Mandam requerimentos para a mesa, pedindo esclarecimentos, os srs. Luiz José Dias e Mariano de Carvalho; e de interesso particular, os srs. Joaquim José Alves e Antonio Centeno.- O sr. Costa Pinto apresenta um projecto de lei, que ficou para segunda leitura. - Antes da ordem do dia, chama p sr. conde de Thomar a attenção do governo e da camara para o facto annunciado pelos jornaes, com relação ao roubo no nosso consulado do Rio de Janeiro. - Na ausencia do sr. ministro da negecios estrangeiros, responde o sr. ministro da fazenda o pouco que officialmente sabia sobre este assumpto. - O sr. Luiz José Dias faz algumas considerações sobre um facto que lhe communicaram de Villa dos Arcos. - Por parte do sr. presidente do conselho e ministro das obras publicas, é apresentada uma proposta de lei para ser convertido em definitivo o contrato provisorio que tem por objecto a construcção de um molhe entre a Pontinha e o Ilheu, na ilha da Madeira.- A requerimento do sr. Santos Viegas é dispensado o regimento, entra em discussão e é approvado o projecto n.º 22, que diz respeito aos actuaes membros provisorios do corpo docente da escola medico-cirurgica do Funchal.
Na ordem do dia, continuando a discussão do projecto de lei n.º 19 (reforma das alfandegas), concluo o sr. Beirão o seu discurso, principiado na sessão antecedente, e lêem-se na mesa as suas propostas. - A requerimento do sr. Lopes Navarro é a sessão prorogada até se votar o projecto. - Fallam os srs. Alfredo Peixoto, que tambem apresenta propostas, e Consiglieri Pedroso, que apresenta uma moção de ordem. - Julga-se a materia discutida a requerimento do sr. Lopo Vaz. - O sr. Pinto de Magalhães, relator, que apresentara duas propostas, por parte commissão, em nome da mesma commissão declara que rejeitava todas as outras.- A moção de ordem do sr. Consiglieri Pedroso, que era um adiamento ao projecto, é votada em primeiro logar, e rejeitada.- Pede o sr. Eduardo José Coelho votação nominal sobre a primeira parte da proposta do sr. Beirão, e não houve vencimento; seguidamente é rejeitada a primeira parte da proposta do sr. Beirão.- As propostas da commissão, emendas ao projecto, são approvadas; é approvado ,o projecto na generalidade e na especialidade, salvas as emendas já approvadas é Os srs. Alfredo Peixoto e Lobo d'Avila retiram as suas propostas.- O additamento do sr. Beirão, segunda parte da sua proposta, foi rejeitado.- O sr. Carrilho apresenta o parecer sobre o projecto do governo, abrindo um credito supplementar para pagamento do subsidio é despezas de jornada dos srs. deputados.- Deu-se conta da ultima redacção do projecto n.º 22.

Abertura- Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada- 60 srs. Deputados.

São os seguintes: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, A. J. D'Avila, Pereira Borges, Cunha Bellem, Santos Viegas, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Fuschini, Avelino Calixto, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde de Thomar, E. Coelho, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Correia Barata, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Costa Pinto, Franco Frazão, Augusto Teixeira; João Antonio Teixeira, de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Correia de Barros, Laranjo, José Frederico, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Osorio, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entravam durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Antonio Candido, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Emygdio Navarro, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Frederico Arouca, Barros Gomes, Matos de Mendia, San'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, J. C. Valente, Scarnichia, Souto Rodrigues, J. Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Simões Dias, Lopo Vaz, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Pereira Leite, Caetano de Carvalho, Conde de Villa Real, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Wanzeller, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Melicio, Franco Castello Branco, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Azevedo Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Pedro de Carvalho. Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Dantas Baracho, Visconde de Alentem a Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada,

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Augusto Correia de Barros, a nota da despeza ordenada até 7 de março pelo mesmo ministerio, era conformidade com o decreto de 3 de julho de 1884.
Para a acta.

2.º Do ministerio da marinha, remettendo 150 exemplares da conta da gerencia d'este ministerio, relativa ao anno economico de 1883-1884 e do exerc?cio de 1882-1883, a fim de serem distribuidos pelos srs. Deputados.
Á secretaria.

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