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744 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Senhores! A corporação fardada, que taes serviços presta, que com tão largo capital de sciencia o de dedicação contribue para o explendor dos exercitos, merece ser considerada e estimada.
É-o a classe medico-militar portugueza entre os valentes e illustrados offciaes do nosso exercito; mas força é confessar, sem resentimentos, nem invejas, que, se em nenhum paiz, e mais larga e avantajada essa consideração, em nenhum tambem é ella mais theorica e mais platonica, produzindo antes os effeitos individuaes do que os collectivos, antes a estima do cada medico do per si do que a da corporação que todos constituem.
Os postos superiores são-lhes regateados com uma mesquinhez avara e quasi cruel, como se homens de sciencia que seguem um ramo da carreira militar, fossem indigno; de gosar as honras e garantias, que a lei concede, na effectividade e na reforma a todos os officiaes, até aquelles a que mais se não exigo do que uma instrucção apenas rudimentar.
Senhores! A medicina militar portugueza está, para o accesso em peiores condições do que todas as armas e corporações fardadas, até do que o quadro das praças; quando ella respeitosamente notou a enorme desproporção de ter só um posto de coronel para cincoenta e dois de capitães, repondeu-lhe o decreto de 30 do outubro, elevando a sessenta o um o numero de capitães, para o mesmo unico posto de coronel que ficou existindo no seu quadro.
A promoção e as garantias da reforma, que são boa moeda de lei, em que se paga a todos os officiaes que sorvem bem a sua patria, são só escassas, mesquinhas, exiguas para a corporação medico-militar!
Esse decreto; que representa justo e justificado beneficie para todas as corporações fardadas, só para a classe medico-castrense teve desusada severidade, como se ella fosse a filha espuria do exercito, o zangão ocioso nesta colmeia de actividado productiva em que se distingue a briosa intelligente officialidade portuguesa.
Não se queixa o corpo de saude da injustiça relativa com que foi tratado; não pondera a desproporcionalidade entre o numero dos seus capitães para o dos seus officiaes superiores, quando comparados com os das diversas armas o corporações do exercito, não explana calculos, aliás faceis de fazer, e do uma incontestavel eloquencia, a favor da equidade que reclamava o alargamento do seu quadro superior! Não! bastas vezes tem elle advogado, e sempre em vão, a sua causa, que é a causa da justiça.
Mas a todo esto largo desamor com que foi tratado, acresce outra prova mais dolorosa, de desestima, consignada no artigo 179.º do decreto de 30 do outubro.
Tiveram antigamente os cirurgiões em chefe, quando completos os trinta e cinco annos de serviço, uma reforma privilegiada. Depois a ultima organisação do exercito, não reproduzindo disposição alguma n'este sentido, pareceu iincluil-os na lei cominam; e segundo esta interpretação, dada por diversos ministros da guerra, assim se liquidaram, no posto de generais de brigada, as reforma do tres medicos militares da mais alta patente.
Pois o citado decreto vem expressamente privar a classe medico-castrense d'essa prerogativa, que estava sendo de direito consuctudinario; e para que se accentuasse bem que é apenas uma questão de ciume de hierarchia, e não um desvelo pelos interesses da fazenda publica, dão-se aos medicos militares, que se reformaram com o posto de coronel, os vencimentos da patente immediata, e negam-se-lhes tão sómente as honras do generalato, até nos calçados annos de velhice, até na situação, sem brilho, da reforma!
E se é possivel, o que não cremos, que haja no brioso exercito portuguez um official, um só que seja, que envergonhe os galões de general; não se encontra esse de certo na corporação dos medicos militares, não se encontrou nunca nos cirurgiões em chefe, que se reformaram n'este elevado posto.
O primeiro foi um velho, com mais de cincoenta annos de serviço, uma veneranda reliquia das campanhas da peninsula, um prudente e discreto administrador, que, se peias condições de sua origem scientifica e pelas do tempo em que se alistou, não era um sabio, era um homem illustrado pela pratica, pelas provações da guerra, pela longa experiencia.
O segundo foi um dos medicos militares mais esclarecidos do seu tempo, um alumno da casa pia, que, pelo seu notavel engenho, aquella instituição de caridade destinou a estudar todos os novos cursos que se iam estabelecendo em Lisboa, e de que elle deu sempre satisfatoriamente conta. Reformou-se carregado de serviços, e venerado pelo seu caracter e pelo seu saber.
Do terceiro, que vive ainda, abstemo-nos, por este motivo, de fallar; mas ninguem lhe negar? o tributo de respeito e consideração, ou dirá que elle deslustra, no minimo que seja, o brilho das suas honras de general.
Senhores! A França, e falâmos d'ella especialmente, porque foi a ultima nação que reorganisou o seu serviço de saude militar, e porque foi tambem dos paizes mais refractarios a concessões do consideração é classe medico-castrense, a França não hesitou em elevar ao alto posto de general de divisão o seu presidente do conselho de saude do exercito, e ao posto de generaes de brigada os oito medicos seus immediatos na escala hierarchica.
É uma grande nação e um grande exercito, mas onde impera o preceito das idades fataes, succedendo-se, por isso, mais rapidamente o accesso áquelles elevados postos. Mas, se a França é grande, e grande proporcionalmente o seu exercito, póde fazer-se a comparação, reclamando para a classe medico-militar portugueza uma consideração proporcional; tanto mais que, sendo o cargo de cirurgião em chefe d'aquelles que, por sua natureza e attribuições, pouco convida é reforma, não haverá perigo de que os raros medicos que a elle ascendem, excepcionalmente e sempre com quarenta annos de serviço, vão engrossar as fileiras dos reformados, distribuindo assim successivamente por muitos o beneficio do primeiro posto.
E será injusto conceder a patente de general de brigada a um só, ao primeiro, ao mais graduado dos medicos militares, ao official com um longo curso scientifico, com as mais largas habilitações escolares que o paiz confere, com annos de serviço de sobra para a melhor reforma, companheiro nos primeiros postos dos mais graduados officiaes de todas as armas, hierarchicamente superiores a elles, muitas vezes; e vendo-os progredir em accesso, avançar em considerações, honrando e illustrando o exercito, de que os medicos militares tambem fazem parte integrante, activa, prestimosa e indispensavel?
Os dictames da justiça, da equidade, da justa consideração, devida por igual a todos os funccionarios, e até a justa proporção com as organisações de outros exercitos estão a affirmar que não !
É por este motivo, senhores, confiados em que a nossa iniciativa servirá apenas de ponto de partida para que o nosso elevado criterio elabore sobre o assumpto melhor e mais completo diploma legislativo que temos a honra de submetter é vossa esclarecida attenção o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.º Ao cirurgião em chefe do exercito pertence, no serviço effectivo, o posto de general de brigada, e aos seus immediatos na escola hierarchica o posto de coroneis.
Art. 2.º Fica revogado, na parte que diz respeito aos medicos militares, o artigo 179.º do decreto de 30 de outubro de 1884 e toda a legislação em contrario.
Sala das sessões da camara dos deputados, 13 de março de 1885. = A. M. da Cunha Bellem.

Propostas para renovação de iniciativa

1.ª Renovamos a iniciativa do projecto de lei apresentado pelo deputado Estevão Antonio de Oliveira Junior,