O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 1888 789

eu vim pela primeira vez a esta camara eleito pelas influencias locaes, cuja destruição e falta eu lamento, porque sem as influencias locaes ficam os deputados n'uma situação mor mal n'esta casa.
N'essa epocha já eu fiz tudo quanto podia fazer ante o partido regenerador, para chamar a attenção do governo para a crise agricola, que então já era grave
Actualmente não sou deputado independente; sou deputado pela influencia do alguns amigos pela vontade e amisade do sr. presidente do conselho, e pela benevolencia dos outros membros do governo; mas, se a minha situação actual, como deputado no parlamento portuguez não é independente como da primeira vez que vira a esta camara, entendo comtudo que, desde que as cousas cheguem a um certo estado, será do meu dever antepor os interesses do paiz aos interesses da politica partidaria.
Com a lealdade com que fallo, chamo pois a attenção do governo, que está representado pelo sr. ministro da marinha, para a questão agricola, que se me afigura gravissima, e, pela minha parte, não quero ficai com a responsabilidade de n'este momento me ter conservado silencioso sobre a crise agricola, diante do paiz, que está representodo pelos seus membros no parlamento, e pelas galerias, que estão tambem assistindo á sessão.
Mas, sr. presidente, é preciso mais. E necessario que o governo attenda a esta questão debaixo de todos os seus pontos de vista; não só encarando a de alto, mas tambem descendo até ás suas mais pequenas circumstancias.
Foi apresentado já n'esta casa, no dia 2 do corrente mez, um projecto de lei, no qual o sr. Joaquim Pedro de Oliveira Martins propõe que fique determinado por lei que, vem todos os fornecimentos, compras ou adjudicações de obras industriaes, que o governo ou qualquer corporação ou estabelecimento publico tenha de fazer, seja aberto concurso exclusivamente entre os fabricantes nacionaes, e que só sejam admittidos os estrangeiros a concorrer, quando o primeiro concurso ficar deserto, ou não seja considerado acceitavel nos seus resultados», isto é, que o governo desde que se trata de fornecimentos para o estado, prefira ou seja levado a preferir sempre os fornecimentos feitos de productos nacionaes.
Eu já a anno passado chamei para este ponto a attenção do governo, dirigindo me mais de uma vez ao sr. ministro da guerra, e a verdade pede que se diga que s exa. teve então a bondade de me responder da mesma fórma por que este anno já respondeu tambem a umas considerações feitas sobre o mesmo assumpto, por um illustre membro d'esta casa.
É comtudo certo que os factos levam, pelo menos apparentemente, a crer que effectivamente se attende pouco, ou nada, ás recommendações feitas n'esta casa, e afirmaram me que foi feito um annuncio por parte do ministerio da guerra para dar fornecimentos de panno, em que se indicou ou exigia, como uma das condições, o emprego das lãs merinas, que não temos!
E necessario estar completamente alheio á questão, desenvolvel-a profundamente, para ignorar que nós não podemos tomar parte nos concursos para esses fornecimentos, desde que se exige como condição essencial, indispensavel, o emprego do lãs merinas.
O annuncio feito torna tambem impassivel a concorrencia dos industriaes portuguezes.
A alguem poderá isto tudo parecer pouco, e a mim parece-me muito, porque póde tudo ser tomado como prova de que o governo não quer attender ás reclamações, que têem sido feitas.
É necessario, é indispensavel, que o governo empregue todos os esforços para mostrar que está na intenção firme, absoluta, de attender ás reclamações, que lhe são dirigidas. E necessario que da parte do poder executivo não haja factos que provem o contrario.
Quem está collocado superiormente á frente dos negocios publicos, como estão os srs. ministros, deve attender e encarar as questões de alto, e deve attender ás consequencias, que certos e determinados factos podem ter.
D'ahi o dever dos srs. ministros serem muito cautelosos em tudo o que ordenam ou fazem, durante o exame das questões que lhes estão confiadas.
Sr. presidente, emito aqui as minhas considerações, mas devo recordar que, se sou membro da maioria, tambem aqui declarei o anno passado que, sempre que tivesse rasão de queixa contra o governo, não iria ali, atrás dos bastidores, entender mo particularmente com os srs. ministros, mas que pelo contrario havia de ser dentro d'esta sala, á vista de todos, que eu, cara a cara, e francamente, teria a coragem para apresentar as minhas queixas, e 6 o que acabo de fazer.
Estou certo que o sr. ministro da marinha se dignará do transmittir as minhas, queixas aos seus collegas.
Espero que o governo, e tambem o sr. ministro da marinha, que é um cavalheiro altamente collocado, de certo me fará a justiça do acreditar que não sou movido aqui, nem pelos interesses de quaesquer corrilhos politicos ou partidarios, nem por influencias argentarias de qualquer natureza, espero, digo, que o governo me ha de sempre fazer a justiça de acreditar que, no que exponho, sou levado unicamente pelo que se me afigura ser o bem do meu paiz.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - Respondendo ao illustre deputado, cumpre-me dizer que hei de communicar aos meus collegas, por cuja administração mais directamente correm os assumptos a que s. exa. se referiu, as reflexões que fez, para em occasião opportuna, e creio que será proximamente, serem attendidas como merecem.
S. exa. chamou a minha attenção como membro do governo, visto ser n'este momento o ministro presente, para a urgente necessidade de acudir á crise agricola, envolvendo n'estas palavras - crise agricola - de certo a crise economica, que se liga e complica com a questão agricola.
Todos nós sabemos, como s. exa. disse e eu reconheço, que o governo já ha dias, por orgão do sr. presidente do conselho, creio eu, porque não estive presente a essa sessão, declarou n'esta camara que estava estudando o problema e que não tinha ainda chegado a uma solução tão definitiva e completa que podesse desde já apresental-a ao parlamento, mas que esperava fazel-o em curto praso, e que o sr. ministro da fazenda se estava occupando d'esse assumpto.
Quando o sr. ministro da fazenda apresentar as propostas de lei tendentes a resolver a questão a. que s. exa. se referiu, será occasião mais opportuna de discutir essa proposta. Entretanto o que posso dizer a s. exa., em resposta a algumas palavras que proferiu, dirigindo se a mim, é que o governo na resolução d'este assumpto ha de empenhar todos os seus esforços para se manter, não para se collocar, na posição superior a todos os interesses a que s. exa. alludiu, procurando equitativamente consolidar esses interesses, que manifestamente em diversos pontos são divergentes, sem attender a nenhuma fórma, nem ao valor politico, nem ao valor financeiro das entidades que representam esses interesses, (Apoiados) mas unicamente ao grau de justiça com que esses interesses se apresentam a defender a sua causa.
Pelo que respeita ao outro assumpto a que s. exa. mais especialmente se referiu, ao fornecimento annunciado pelo ministerio da guerra, em que se exige nas amostras apresentadas, lã de merino, devo dizer a s. exa. que não estou ao facto d'esses promenores, porque não dizem respeito á minha pauta. Rasão sobeja teria de certo o sr. ministro da guerra para proceder assim, e o illustre deputado mesmo não o affirmou categoricamente. Communicarei as observações de s, exa. ao sr. ministro da guerra que de certo se