786 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Navarro, Ruivo Godinho e Jacinto Candido. = A. Carrilho, secretario.
Foi approvada.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do orçamento rectificado

O sr. Ressano Garcia: - Continuando no uso da palavra que lhe ficára reservada da sessão diurna, occupa-se largamente da analyse dos calculos apresentados no relatorio do sr. ministro da fazenda, procurando demonstra que são inexactas algumas das suas asserções.
(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)
O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Cabe-me a honra de responder a um dos homens, incontestavelmente, de mais talento desta camara, mas que acaba de dar, como nenhum outro de igual talento ainda deu, que eu saiba, as mais evidentes provas de absoluta deficiencia ou do seu estudo ou dos seus conhecimentos especiaes sobre a materia que discutiu. (Apoiados.)
A camara comprehende que eu não posso acompanhar a par e passo o illustre deputado em todas as considerações que apresentou, porque, como ninguem ignora, o diploma que se está discutindo, assim como um outro que se lhe ha de seguir na attenção da camara, têem de ser approvados pelas duas casas do parlamento em praso muito curto; e é claro que não sou eu quem deve concorrer para demorar a sua discussão e por consequência a sua approvação. Em todo o caso, na minha resposta, a s. exa., eu hei de dizer o bastante para demonstrar: primeiro, que são absolutamente inexactas as intenções que s. exa. me attribue, quando escrevi o relatorio de fazenda; segundo, que no seu longo discurso commetteu inexactidões e erros, a que eu poderia chamar grosseiros, se quizesse empregar a mesma terminologia de que usou o illustre deputado; terceiro, que s. exa. desconhece absolutamente muitos assumptos de que se occupou, especialmente o que se refere á divida fluctuante.
Disse s. exa., por exemplo, que era necessario deduzir da importância da divida fluctuante os encargos resultantes da operação para expropriação das fabricas de tabaco! Isto, sr. presidente, é mostrar um desconhecimento absoluto do que é a divida fluctuante e do que é um orçamento do estado; é desconhecer absolutamente o que ha de mais primordial para se poder entrar numa discussão seria sobre o orçamento do estado, ou sobre assumptos financeiros. O sr. Ressano Garcia, visto que, como paladino do seu partido, se propunha vir levantar aqui a sua voz e tão extensamente como o fez, para atacar o diploma em discussão, deveria primeiro ter perguntado a alguém se a operação para a expropriação das fabricas tinha sido uma operação consolidada de emprestimo e nesse caso se o respectivo encargo figurava na divida fluctuante ou se pelo contrario, estava incluído nos encargos da divida publica.
O sr. Ressano Garcia: - O que vejo é que s. exa. não comprehendeu o meu pensamento.
O Orador: - Parece que só agora é que o illustre deputado vão reconhecendo...
O sr. Ressano Garcia: - O que eu disse foi que, tratando-se de apreciar a importância total das quantias pedidas ao credito pelo ministerio transacto, não podia deixar de attender-se ao facto desse ministerio haver augmentado o patrimonio nacional, expropriando as fabricas de tabacos por quantiosas sommas.
Tendo, por isso, de abater-se os 7.200:000$000 réis dos tabacos, ou na divida fundada ou na divida fluctuante, observei que era desta ultima que o sr. ministro devia deduzir aquella quantia, visto s. exa. ter resolvido vender as fabricas por 7.200:000^000 réis, precisamente para diminuir a divida fluctuante n'essa importancia.
Foi isto o que eu disse. Sei perfeitamente que as fabricas foram expropriadas com o producto do empréstimo de 1888, e não pulos recursos da divida fluctuante.
Mas a s. exa. convem-lhe attribuir-me asserções e palavras que eu não proferi, para se dar ao prazer de as combater.
Desculpe s. exa. a minha interrupção.
O Orador: - Como v. exa. vê, sr. presidente, o illustre deputado viu-se já obrigado a fazer um segundo discurso para explicar o seu primeiro pensamento. (Apoiados.)
E não será o ultimo. Póde a camara estar certa do que s. exa. ha de interromper-me muitas mais vezes para novas explicações ou rectificações. (Riso.)
No entretanto eu irei demonstrando que da parte do illustre deputado houve inexactidões e desconhecimento completo do assumpto.
O que s. exa. disse, foi que se tinham comprado titulos que estavam hoje na posse da fazenda, e que portanto era necessario abater da divida fluctuante a importancia d'esses titulos.
O sr. Ressano Garcia: - O que eu disse, foi que se devia attender a essa circumstancia.
O Orador: - Bem disse eu que as interrupções da parte de s. exa. haviam de repetir-se não poucas vezes! (Biso.)
O sr. Ressano Garcia: - É que v. exa., em vez de responder, como lhe cumpria, às minhas observações, troca os papeis e está a interrogar-me.
O Orador: - Não me admirarei de que o illustre deputado tenha ainda de fazer terceiro discurso para explicar o primeiro. Até já conto com isso.
Pela minha parte, antes do mais, quero dizer a s. exa. que lhe deixo a inteira responsabilidade de vir dizer no parlamento o que nunca até hoje se havia dito; isto é, que o estado comprara titulos!!
Eu nem confirmo, nem nego este facto; mas se effectivamente taes titulos se compraram, não figuram elles nos encargos a pôr na divida fluctuante.
Para nada ha a attender a esse facto com respeito ao estado da divida fluctuanto; mas é tal a significação e importância que elle tem, nos termos em que s. exa. o expoz, que as consequencias da sua afirmação podem ser deveras desastrosas para o nosso credito.
Se o illustre deputado quizer a explicação d'este segredo, eu não tenho duvida em lha dar, mas não aqui.
Sr. presidente, eu não sei se se compraram titulos; mas, se essa compra se fez, de fórma alguma ella influiu, repito, no montante da divida fluctuante. Estou prompto a demonstral-o.
Caso singular! O sr. Ressano Garcia não duvidou accusar-me de eu ter atacado no meu relatório o credito do paiz; mas s. exa. que acaba de fazer um discurso do quem aspira a ministro da fazenda, deu-nos uma amostra de quanto saberá ser cauteloso nas palavras que proferir em publico para não prejudicar os interesses do estado, não trepidando em fazer no parlamento uma declaração como a que acabámos de ouvir-lhe, e que ninguém ainda fizera. (Muitos apoiados.)
O illustre deputado acousou-me de ter escripto um relatorio que feriu o nosso credito no estrangeiro, e acrescentou, que d'esse relatorio se haviam servido os portadores dos titulos do emprestimo de D. Miguel para affixarem nas das de Paris os cartazes que tanto nos prejudicaram!
Permitta-me s. exa. dizer-lhe, que desde 19 de abril até ante-hontem, em que houve noticia de ter apparecido o cholera em Hespanha, os titulos da divida portugueza fluctuaram entre 63 e 64, com oscillações tão insignificantes, que bem mostram o pouco mal que o meu relatorio fez ao nosso credito. (Apoiados.)
É conveniente accentuar bem este facto.
Tambem censurou s. exa. as minhas medidas de fazenda. A seu tempo serão ellas discutidas, e então responderei largamente aos illustres deputados, declarando todavia,