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SESSÃO NOCTURNA DE 19 DE JUNHO DE 1890 787

desde já, que posso ter errado, mas que tenho a consciencia de ter feito um trabalho honrado (Muitos apoiados.) e de ter empregado n'elle a minha melhor vontade, emquanto que o illustre deputado acaba de gastar quatro ou cinco horas em discursar, argumentando com falsidades e evidenciando um triste desconhecimento dos factos e de tudo quanto ha de mais elementar era materia de finanças. (Apoiados.)
Não imagine s. exa. que ficam sem resposta as suas palavras. Ha de ouvil-a.
Disse e repito, s. exa. mostrou desconhecer absolutamente o que é divida fluctuante e como ella é constituída. Pareceu ignorar completamente quaes as causas naturaes dessa divida.
Mas não é só isto; s. exa. proferiu as maiores inexactidões.
Pois nós não ouvimos o illustre deputado, e aqui espero eu um terceiro discurso de s. exa., (Riso.) confundir despezas extraordinarias com despezas ordinarias, quando alludiu ao facto de ter o sr. ministro das obras publicas mandado suspender a arrematação de estradas, tornando depois amandal-as pôr em arrematação? Não o ouvimos referir este caso, para, no fim calcular qual o resultado d'essa arrematação, e ir deduzil-o do deficit ordinario que vem calculado no orçamento rectificado? (Apoiados.)
Pois ignora s. exa. que essa despeza saiu da verba de 1.600:000$000 réis que figura nas despezas extraordinarias, por uma lei, feita não pela situação regeneradora, mas pelo partido progressista? (Apoiados.)
Ora, desde que s. exa., com a maior seriedade, me ac-cusa deste modo, eu tenho o direito de dizer que s. exa. desconhece completamente o assumpto e que disso deu provas perante o parlamento, apontando erros meus que não existem, com excepção apenas de uma pequena differença, uma substituição, só filha de um equivoco que não tem importancia como logo demonstrarei.
Pois o illustre deputado, que se mostra tão áspero censor, não sabe que as despezas com a construcção das estradas saem da verba de 1.600:000$000 réis, que pertencem ás despezas extraordinarias, e que é um erro grave ir incluir a importancia das empreitadas d'essas estradas no deficit ordinario que appareça em qualquer orçamento do estado? (Apoiados.)
(Interrupção do sr. Ressano Garcia, no sentido de que se refervi principalmente a outras obras.)
O Orador: - S. exa. referiu-se a estradas. (Apoiados.)
(Nova interrupção do sr. Ressano Garcia, no mesmo sentido da primeira.)
O Orador: - S. exa. póde ter a certeza de que não fui só eu que o ouvi; (Apoiados.) de nada lhe serve, por isso, interromper-me.
De duas uma, ou a critica que lhe faço está em harmonia com as suas palavras, ou não está. Se está, as suas explicações vem necessariamente confirmar o que estou dizendo; se não está, prejudicam tanto a s. exa. como a mim proprio.
S. exa. referiu-se ás empreitadas de estradas que o sr. ministro das obras publicas tinha suspendido em alguns districtos...
O sr. Ressano Garcia: - Fallei tambem das obras do porto da Povoa do Varzim.
O Orador: - É bom não confundir. Bastava que s. exa. se tivesse referido a uma arrematação de estradas districtaes, para mostrar que não conhecia o que estava discutindo, e a maneira como vinham descriptas as despezas. (Apoiados.)
Mas não pára aqui.
O sr. Ressano Garcia tambem me accusou, e é isto o que deveras me maguou, de eu ter, acintosa e intencionalmente, escripto o meu relatorio, não para mostrar qual o estado verdadeiro da fazenda publica, mas para desacreditar um partido. Seria, sr. presidente, não só a prova cabal de que eu não comprehendo os deveres e obrigações do cargo que occupo, mas seria tambem um contrasenso se eu viesse desacreditar o partido a que me referi, e que é aquelle que pela sua força está, destinado a alternar-se no poder com o partido regenerador, que é aquelle que nos ha de substituir nas cadeiras do poder, n'uma successão mais ou menos proxima, mais ou menos remota; um partido, emfim, de que o paiz ha de precisar, como precisou de nós, ha cinco ou seis mezes.
Quando s. exa. fez a critica do orçamento rectificado, não ouviu a camara como o illustre deputado ia buscar, para diminuir as responsabilidades do partido progressista, os encargos dos emprestimos por nós effectuados, e os encargos provenientes dos caminhos de ferro por nós contratados?
E vem aqui a proposito dizer que, assim como o sr. Elvino de Brito ia buscar ao sr. Francisco Beirão os argumentos de jurisprudencia com que na questão do bill nos havia de combater, assim me parece tambem que o sr. Ressano Garcia ia buscar ao mesmo sr. Beirão os raios com que na questão do orçamento nos havia de fulminar; mas, francamente, o sr. Beirão, que é sem duvida um bom jurisconsulto, para Vulcano não presta. (Riso.)
O illustre deputado quando lhe convinha mostrar que as responsabilidades eram do partido regenerador, dizia «tanto de annuidades; tanto de garantia para o caminho de ferro de Ambaca; tanto de garantia para o caminho de ferro de Torres Vedras; tanto de garantia para obras que foram votadas pelas camaras regeneradoras»; mas, quando depois precisava mostrar que o partido progressista havia feito alguma cousa, já sabia então dizer: «construímos em quatro annos tantos kilometros de caminhos de ferro». (Riso. - Apoiados.)
Construimos?! Mas isto e absolutamente falso. (Apoiados.)
Sob o ponto de vista politico, ou de iniciativa do governo que s. exa. apoiou, foi o illustre deputado até quem, no seu discurso, se encarregou de mostrar que não lhe cabiam glorias, porque tambem não lhe cabiam responsabilidades. (Apoiados.)
Sr. presidente, eu estou a apresentar differentes exemplos para mostrar que da parte do illustre deputado ha desconhecimento absoluto do assumpto que discutiu; para mostrar que s. exa. proferiu inexactidões com relação a factos criticados; e que houve pouca lealdade quanto á maneira como argumentou, porque imputou aos regeneradores responsabilidades que só cabem ao partido progressista. (Apoiados.)
S. exa. disse que o partido progressista construiu 500 kilometros de caminhos de ferro, quando essa gloria não cabe a esse partido, e sim ao partido que está hoje representado no governo. (Apoiados.)
Não é assim que eu argumento; porque quando entendo que o partido progressista teve actos dignos de louvor, não lhos nego.
Do discurso do illustre deputado, que não é um homem medíocre, porque tem verdadeiro talento, porque occupa um logar distincto no seu partido, porque esteve sentado nos conselhos da coroa, e tem por isso responsabilidades, do seu discurso o que mais me maguou, disse eu, ha pouco e repito agora, foi a affirmação, de que eu tinha escripto um relatorio acintoso para denegrir a reputação política do partido progressista.
Não era nova para mim esta accusação; mas francamente eu não esperava ouvil-a aqui.
Pergunto á camara: qual foi o ministro da fazenda de um partido adverso á situação a que succedeu, que escrevesse em qualquer diploma a respeito da administração financeira da gerencia dos seus adversarios, o que eu escrevi no meu relatorio?
Se não occultei n'elle as suas graves responsabilidades