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SESSÃO NOCTURNA DE 19 DE JUNHO DE 1890 789

Creia s. exa. que isto mais deve concorrer para elevar o nosso credito, do que os euphemismos orçamentaes, empregados para Ungir o que não é, e para encobrir ou para diminuir os nossos verdadeiros encargos.
Ha um lado que é grave.
O nosso orçamento, dizia o sr. Marianno de Carvalho em 1887, é preciso que deixe de ser, como lhe chamou um distincto homem d'estado, um simples rol de receita e despeza, qualificação esta que não é inteiramente exacta, porque no tocante às receitas, as cobranças vem sempre demonstrar que ellas foram bem calculadas e ate, em regra, são superiores; mas pelo que respeita ás despezas a previsão falha e muitas vezes vão ellas alem das verbas auctorisadas. Ora, é exactamente isto que eu desejo que não continue.
O meu principal cuidado e a minha primordial intenção, ao escrever o meu relatório, foi pôr em evidencia e demonstrar que um ministerio, a que não faltavam nem homens de largas faculdades, nem grandes trabalhadores, nem iniciativa rasgada; um ministerio que durante quatro annos teve todas as prosperidade desejaveis, como abundância de dinheiro no paiz e no estrangeiro, um cambio facil e alto em relação ao Brazil, que e hoje uma das primeiras condições, como todos sabem, para a vida larga, desafogada, tranquilla e feliz das nossas praças; um ministerio que, alem disto, teve uma paz absoluta, porque se deram apenas ligeiras commoções internas, d'estas que nunca embaraçam a administração, nem nunca trazem prejuizos ao estado; e que teve, cmfim, e sobretudo uma politica financeira, habil e feliz, esse ministerio apesar de todos estes elementos poderosos que tanto deviam concorrer para nos encontrarmos hoje numa situação orçamental sensivelmente melhor do que aquella que o partido progressista tinha encontrado era 1886, lega-nos uma situação ainda peior, unicamente porque se esqueceram os seus membros de que é preciso não gastar á larga! (Apoiados.}
Se o povo não podo pagar mais, o estado ainda menos o póde gastar. (Apoiados.)
E eu, sr. presidente, aparte o amor da gloria, que sem duvida se dá em mim, não duvido confessal-o, e que é facil de imaginar em todos aparte este contentamento, muito natural, de occupar tão alto logar, não tenho qualquer outro motivo que me prenda a esta cadeira e que mo incite o desejo de continuar n'ella.
Sr. presidente, não tenho duvida alguma em declarar á camara que e principalmente para o ponto a que acabo de me referir, que eu, como ministro da fazenda, hei de voltar as minhas vistas; porque catou convencido de que é esto o ponto fundamental do nossa economia.
Nem todos terão a coragem de o dizer, porque nem todos a tem de o cumprir, porque isso obriga a grandes sacrifícios. (Apoiados.)
O illustre deputado, a quem tenho a honra de responder, tambem disse que esperava mais do meu relatorio; achou-o abaixo de tudo quanto a sua critica superior póde julgar necessária ou sufficiente como trabalho de um ministro da fazenda.
Áparte o que para mim ha de incontestavelmente, desconsoludor na critica de um homem tão intelligente, como s. exa., critica que devo julgar não só inteiramente seria, mas correspondente realmente ao que se passa no seu espirito, porque nenhum motivo tem para pôr azedume nas suas apreciações, permitta-me s. exa. dizer-lho que á sua apreciação tambem eu poderia contrapor a asserção de que esperava, e com fundamento, que as poderosas faculdades do illustre ministro da marinha da situação progressista, na sessão do anno passado, se tivesse affirmado de uma maneira muito mais larga. (Apoiados.)
Não o faço, porém, porque não estou aqui para fazer retaliações, nem para responder ao que me possa ser agradavel ou desagradavel pessoalmente; estou sim para responder pelos actos do governo e pelas medidas, que segundo as minhas forças apresentei, a fina de convencer o paiz, que o ministerio actual, na questão de fazenda, preoccupa-se sincera e profundamente em melhorar o seu estado actual, a fim de ao menos, poder concorrer para que a situação da riqueza do thesouro possa corresponder á situação da riqueza do paiz. (Apoiados.}
Esperava s. exa., que eu apresentasse largos planos, que fomentassem a industria, a agricultura e emfim, toda a riqueza do paiz; mas eu pergunto ao illustre deputado se houve nos últimos dez ou quinze annos algum ministro da fazenda que tenha apresentado um plano que correspondesse a este fim. Pergunto mesmo a s. exa., se é á parte da fazenda que compete a iniciativa de todos esses assumptos.
O governo actual não tem mais do que quatro mezes de vida ministerial, desde que foi aberto o parlamento, e eu pergunto, se, por maior que fosse a força de um homem, era possível produzir mais do que o que se tem feito; (Apoiados.) mais e melhor, podia eu acrescentar, unicamente sob o ponto de vista das intenções, e não sob outro qualquer aspecto, para não mover contestações d'esse lado da camara.
De resto, sr. presidente, quem nos hade julgar a todos é a camara, e acima da camara, o paiz. (Apoiados.}
O sr. Ressano Garcia tambem se occupou do resgate de penhores.
Direi a v. exa., não sob o ponto de vista pessoal, mas sob o ponto de vista político, que estou convencido de que o illustre deputado estimaria muito poder dizer, que não tom, em absoluto, responsabilidade alguma no mais pequeno acto de iniciativa pelo que respeita ao facto, que determinou a inscripção no orçamento rectificado da verba de 40:000$000 réis para pagamento do resgate de penhores.
Sr. presidente, é tal o fim do partido progressista em afastar de si a responsabilidade d'esse facto, cuja iniciativa e cuja invenção lhe pertence absoluta e completamente, e agora não fallo senão em iniciativa e intenções; é tal o horror que hoje inspira ao partido progressista o ter a mais pequena parcella do responsabilidade neste assumpto, que realmente isto induz a crer que elle o julga altamente censurável e que nenhum, absolutamente nenhum motivo nem fundamento de ordem publica levou o sr. presidente do conselho da situação passada a tomar similhante compromisso!
É extraordinario!
Pois eu pratico um acto, não só como homem, mas como ministro; esse acto compromette uma cifra, seja ella qual for, e depois envergonho-me, arreceio-me e fujo de vir tomar perante o parlamento a responsabilidade que me compete pelo acto que pratiquei, de dispor - porque a esse respeito não póde Mear a ninguém a minima duvida-dos dinheiros publicos para tal fim? (Apoiados.)
Obedeceu a motivos superiores de ordem publica? Pois quando o estado entra n'um caminho d'esta natureza, não sob o ponto de vista de uma despeza reproductiva, não sob o ponto de vista de ir pagar um serviço de qualquer natureza, mas do ir acudir a uma calamidade, como é uma epidemia na cidade mais populosa do reino, depois ao tratar-se do pagamento, havia de reduzir essa verba, reduzindo ao mesmo tempo o numero das pessoas a favor de quem ella era applicada? (Apoiados.)
Pois os pobres que tinham os seus vestuarios empenhados nas casas do penhores careciam de resgatal-os, e pelo facto de serem, não em numero de duzentas ou trezentas pessoas, mas em numero de dez mil ou de vinte mil, todas nas mesmas circumstancias, haviam de ficar privadas desse beneficio? (Apoiados.)
Com que direito o governo havia de empregar o dinheiro do estado em beneficiar duzentos ou trezentos individuos e deixar de beneficiar dez ou vinte mil em identicas circumstancias? (Apoiados.) Pois isto comprehende-se? (Apoiados.)