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N. 43 SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conhecimento de um officio do ministerio do reino, participando que o sr. ministro não póde comparecer á sessão; tres officios do ministerio da fazenda e um do ministerio das obras publicas, em satisfação de requerimentos dos srs. Charters de Azevedo, Francisco Machado e Almeida e Brito. - Tiveram segunda leitura e foram admittidos: um projecto de lei dos srs. Estevão de Oliveira, Luciano Cordeiro e Adriano Monteiro, auctorisando a camara municipal do concelho de Evora a vendel-os restos da cerca e edificio do extincto convento de S. Francisco; outro do sr. Antonio Costa, auetorisando a camara de Cascaes á applicação a diversas obras de fundos do cofre de viação 5 outro do sr. Albino de Figueiredo, dividindo o concelho de Arganil em dois districtos de juízo de paz ; uma proposta do sr. Arriaga, relativa á confirmação do accordão do tribunal do contencioso fiscal ácerca de descaminho de direitos pela firma Bensaude & Ca. - O sr. José Julio Rodrigues apresenta e justifica uma representação dos empregados menores das alfandegas, e pede providencias ao governo que obstem ao transporte do álcool a bordo dos paquetes que fazem a navegação entre os Açores e o continente.- Sob proposta do sr. Carrilho é auctorisada a commissão do orçamento a reunir durante a sessão. - Manda para a mesa um requerimento de interesse publico o sr. Adriano Monteiro, e o sr. Costa e Silva um projecto de lei, alterando a divisão eleitoral do circulo de Cintra. - O sr. Elmano da Cunha apresenta e sustenta com diversas considerações a urgencia de um projecto de lei, estabelecendo o recurso de revista ordinario, e diversas providencias, para o caso de omissão de confirmação dos accordãos do tribunal do contencioso fiscal, pelo ministerio da fazenda. - O sr. Theophilo Ferreira insta pela remessa de documentos que pediu, pelo ministerio das obras publicas. - Justificação de faltas dos srs. Alves Passos e Vieira de Andrade. - Realisa o sr. Mattoso Corte Real a sua interpellação aos srs. ministros dos negocios estrangeiros e da fazenda ácerca da exoneração do visconde de Pindella de ministro plenipotenciario na corte de Baya, sustentando a illegalidade do acto do governo. - Requer o sr. Alpoim que se generalise a interpellação, tomando parte no debate todos os srs. deputados que o desejem fazer. - O sr. Beirão, ponderando a inopportunidade do requerimento antes da resposta do governo interpellado, pede ao sr. Alpoim que retire o seu requerimento, ao que este sr. deputado annue. - O sr. Abilio Lobo faz seu o requerimento do sr. Alpoim, e depois de algumas explicações do sr. Avellar Machado, ácerca de identico requerimento seu na sessão anterior, é approvado o requerimento do sr. Abilio Lobo. - Responde ao sr. Mattoso Corte Real o sr. ministro dos negócios estrangeiros, justificando a sua recusa na apresentação dos documentos pedidos pelo sr. Mattoso Corte Real, e sustenta a legalidade da exoneração. - Toma parte no debate o sr. Alpoim, sustentando a illegalidade do procedimento do governo, respondendo-lhe o sr. ministro dos negócios estrangeiros. - Depois de algumas explicações entre o sr. presidente da camara e o sr. Pimentel Pinto, fica adiada, para quando estiverem presentes os srs. presidente do conselho, e Elvino de Brito, a continuação do debate ácerca do contrato para fornecimento de lanifícios para o exercito.
Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes:- Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo César Brandão, Álvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto César Elmano da Cunha e Costa, Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Roma du Bocage, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Germano de Sequeira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Sousa Horta e Costa, Manuel d'Assumpção, Manuel Vieira de Andrade, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lúcio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Pereira Borges, Antonio Manuel da Costa Lereno, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Enaauz do Casal Ribeiro, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, Joaquim Simões Ferreira, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria dos Santos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José SimSes Dias, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Pinheiro Chagas e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Anselmo de Assis Andrade, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da

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