N.° 45

SESSÃO DE 10 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lêem-se na mesa os seguintes officios: um do ministerio do reino, acompanhando documentos requeridos pelo sr. Tavares Festas; outro do ministerio dos negocios estrangeiros, accusando recebido um officio da camara; outro da escola medico-cirurgica, acompanhando uma representação; e outro da associação commercial de Lisboa, acompanhando igualmente uma representação. - Apresenta uma proposta de aggregação o sr. Barjona. - O sr. visconde de Pindella apresenta um projecto de lei, que largamente fundamenta, sobre o restabelecimento das ordens religiosas para o ultramar. Sobre o assumpto manda para a mesa algumas representações. - O sr. presidente apresenta representações de diversas corporações, e nomeia a commissão de petições. - O sr. Ferreira de Almeida manda para a mesa muitos requerimentos de interesse particular, faz uma declaração de voto com referencia á petição do conde de Burnay para, ser admittido a defender a sua candidatura, e falla sobre o projecto apresentado pelo sr. visconde de Pindella. - O sr. Baracho apresenta requerimentos de interesse particular, e declara apoiar o projecto relativo ás ordens religiosas. - Apresenta uma proposta o sr. Jacinto Candido. - Manda para a mesa representações o sr. José de Alpoim. - O sr. Paes da Cunha dirige algumas perguntas ao sr. ministro das obras publicas. Responde-lhe o mesmo sr. ministro. - O sr. Pestana de Vasconcellos manda para a mesa representações. - O sr. Almeida e Brito apresenta um projecto de lei. - O sr. Oliveira Guimarães fundamenta uma representação dos empregados telegrapho-postaes de Braga. - O sr. Ferreira de Magalhães apresenta e justifica requerimentos de interesse publico, e dirige algumas perguntas ao sr. ministro do reino. O sr. ministro do reino responde ao sr. Ferreira de Magalhães, e manda para a mesa, por parte do sr. ministro da guerra, tres propostas de lei; pela sua parte tambem manda para a mesa uma proposta de lei, habilitando o governo com os meios necessarios para perservar o paiz da invasão do cholera. - O sr. Pereira Carrilho manda para a mesa o parecer sobre o orçamento rectificado para o anno economico de 1893-1894. - Faz uma declaração de voto e apresenta uma representação o sr. Pinto dos Santos. - O sr. Teixeira de Queiroz pede ao governo que dê as ordens convenientes para que a camara municipal de Lisboa não proceda a obras por fórma que affectem a saude publica, e recommenda que se tomem providencias contra o cholera. Responde ao sr. Teixeira de Queiroz o sr. ministro do reino. - O sr. Lopes Navarro apresenta um projecto de lei, renova a iniciativa do projecto de lei n.° 552, de 1892, e manda para a mesa duas representações. - O sr. presidente nomeia a commissão do ultramar. - O sr. Francisco Machado chama a attenção do governo para os estragos do mildew, e requer documentos. - O sr. ministro da justiça renova a iniciativa do projecto do lei relativo a estabelecimentos de correcção de menores delinquentes. - O sr. Sarrea Prado manda para a mesa um requerimento de interesse publico, e declara prestar a sua adhesão ao projecto apresentado pelo sr. Pindella. - Os srs. Bandeira Coelho, Oliveira Pires e Marianno de Carvalho mandam para a mesa representações. - O sr. Moraes Sarmento apresenta um requerimento de interesse particular, e uma representação.

Na ordem do dia é approvado sem discussão o projecto de lei n.° 133. - O sr. Jacinto Candido apresenta o parecer sobre a proposta de lei n.° 137-F. O sr. Carrilho pede que se suspenda a sessão para que a commissão de fazenda dê o seu parecer sobre o referido projecto n.° 137-F. Interrompe-se a sessão por meia hora. Reaberta a sessão, o sr. Carrilho apresenta o referido parecer da commissão de fazenda, e requer que elle seja mandado imprimir com urgencia e distribuido pelas residencias dos srs. deputados. Este requerimento é approvado. - O sr. presidente nomeia a commissão ecclesiastica.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 48 srs. deputados. São os seguintes: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Amandio Eduardo da Motta
Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Francisco da Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Diniz Moreira da Motta, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José Bento Ferreira de Almeida, José Carlos Gouveia, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Ferreira Magalhães, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel José de Oliveira Guimarães, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão os srs: - Adolpho da Cunha Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Henriques da Silva, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Eduardo José Coelho, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Motta de Oliveira Pires, Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Magalhães Coutinho, Albano de Mello Ribeiro

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