4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira Judice, Augusto Dias Ferreira, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto Maria Fuschini, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Furtado de Mello, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Manuel de Almeida, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João de Barros Mimoso, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Correia Ayres de Campos, Joaquim Mattoso da Camara, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Frederico Laranja, José da Gama Lobo Lamare, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Rodrigues da Costa, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Marianno José da Silva Prezado, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Victorino Vaz Junior, Virgilio Francisco Ramos Inglez, Visconde de Mangualde.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

Um do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio Tavares Festas, o original do parecer da procuradoria geral da corôa e fazenda, que serviu de base ao decreto de 2 do corrente, que ordenou que fosse de novo exposto ao publico o recenseamento eleitoral do concelho de Santa Comba Dão.

Para a secretaria.

Outro do ministerio dos negocios estrangeiros, accusando recebido o officio em que foi communicada a relação dos srs. deputados que hão de representar o parlamento portuguez no proximo congresso de paz e arbitragem.
Para a secretaria.

Outro da escola medico-cirurgica de Lisboa, acompanhando uma representação do conselho da mesma escola.

Para a secretaria.

Outro da associação commercial de Lisboa, acompanhando uma representação de commerciantes de vinhos.

Enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

REPRESENTAÇÕES

Da camara municipal do concelho de Villa Verde, pedindo o restabelecimento das ordens e congregações religiosas, principalmente para os nossos dominios de alem-mar.

Apresentada pelo sr. deputado visconde de Pindella, enviada á commissão de negocios ecclesiasticos, ouvida a do ultramar, e mandada publicar no Diario do governo.

Dos proprietarios e representantes de diversas fabricas de moagem, contra a taxa fixa que foi arbitrada para a sua industria na tabella A da proposta n.° 117-C, apresentada em sessão de 15 de maio.

Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Dos proprietarios de Xabregas, Beato, Poço do Bispo e Braço de Prata, e dos negociantes de vinhos, aguardente, azeite e outros generos, estabelecidos n'essas localidades, pedindo que a proposta de lei n.° 117-B, seja modificada, de modo que a disposição do decreto de 1886 fique em vigor.

Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Da classe medica de Lisboa, pedindo que seja modificada a proposta de lei n.° 117-C, no sentido de não ser augmentada a taxa, de contribuição dos medicos.

Apresentada pelo sr. presidente da camara e enviada á commissão de fazenda.

Da liga dos lavradores do Douro, pedindo que não seja approvada a proposta para a encorporação do real de agua na contribuição predial.

Apresentada pelo sr. deputado José de Alpoim enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Da liga dos lavradores do Douro, pedindo que se decrete a isenção de todos os impostos directos dentro da area devastada pelos ultimos temporaes n'esta região.

presentada pelo sr. deputado José de Alpoim, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Dos pharmaceuticos do Porto, contra as propostas apresentadas pelo sr. ministro da, fazenda, na parte que lhes dizem respeito.

Apresentada pelo sr. deputado Oliveira Martins, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Dos chefes de circumscripção da fiscalisação dos caminhos de ferro portuguezes, pedindo que lhes sejam mantidos os legares de chefes de circumscripção e os primitivos vencimentos, substituindo-se o artigo 1.°, secção 1.ª do capitulo 5.º do orçamento rectificado para 1893-1894, pelos artigos 8.°, secções 1.ª e 2.ª, 10.ª, secções 1.ª e 2.ª do capitulo 4.° do orçamento elaborado pelo sr. Pedro Victor, quando ministro das obras publicas.

Apresentada pelo sr. deputado Pinto dos Santos e enviada á commissão do orçamento.

Das camaras municipaes dos concelhos de Mogadouro e de Villa Flor, pedindo ser auctorisadas a desviar algumas quantias do cofre de viação municipal para serem applicadas a melhoramentos dos municipios.

Apresentadas pelo sr. deputado Lopes Navarro e devendo ter destino igual a um projecto de lei que ficou para segunda leitura.