O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

612 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

[Ver tabela na imagem]

A um deficit de 14.653:356$165 réis em 1891-1892, succedeu um deficit de 5.634:053$708 réis em 1892-1893; o exercicio de 1893-1894 deu um saldo de 20:019$43 réis; o de, 1894-1895 um saldo de 29:830$745 réis.

É a primeira conclusão a que se chega, no exame da actual situação financeira.

Analysemos agora as receitas e as despezas, comparando os dois ultimos exercicios.

Houve, nas receitas, um augmento de 3.147:323$621 réis. Cresceu o producto dos impostos directos em réis 780:206$957; o do sêllo e registo em 488:733$987 réis. Houve nos impostos indirectos uma diminuição de réis, 625:455$610 devida a que a receita dos cereaes foi, no ultimo exercicio, inferior em 798:948$793 réis, porque muito menos se importou era consequencia da abundante producção que no paiz se colhera. Diminuiram, também, os addicionaes em 359:101$973 réis, por se terem alguns encorporado nos respectivos impostos, como os da contribuição industrial. Nos bens proprios o rendimentos diversos dou-se um augmento do 942:320$856 réis, resultante de que a mais se isncreveram na receita: 270:000$000 réis, a par de igual despeza, correspondente a garantia de juro da linha de Salamanca, nos termos do contrato feito com os bancos do Porto e o banco de Portugal, em 10 de maio de 1894; os 237:846$038 réis, parte nos lucros do banco do Portugal, que advieram do contrato de 9 de fevereiro do 1895; o coupon na importancia do 196:338$600 réis, que o estado recebeu pelas obrigações da companhia real dos caminhos de ferro, que lhe ficaram pertencendo em virtude do convenio de 4 do maio de 1894, que o tribunal do commercio ratificou; 152:023$563 réis de augmento de receita no caminho de ferro do Minho e Douro; e réis 17:918$250 a mais no rendimento dos conventos supprimidos, alem de 99:479$375 réis de maior producto do arsenal do exercito. Tambem a verba das compensações de despeza se elevou a mais 805:661$819 réis, principalmente em consequencia de ser superior, no ultimo exercicio, a importancia arrecadada de juros do titulos a posse da fazenda; a differença sobre o exercicio anterior foi de 715:234$149 réis. E, finalmente, subiu a receita extraordinaria em mais 1.108:958:585 réis, por se terem devidamente escripturado nas contas do estado 1.109:014$651 réis, lucros effectivos e liquidos, provenientes de operações de amoedação realisadas desde 1890 até 1893, e cuja conta se apurou e fechou no exercicio de 1894-1895.

No tocante ás despezas, as differenças mais importantes foram as que succintamente vou expor. Deu-se na verba de encargos geraes um augmento de 609:105$372 réis, resultante: de, nos termos do novo codigo administrativo se inscrever um semestre dos encargos do empréstimo municipal de Lisboa, que se venceu, no montante de réis 294:846$596; de restituições de rendimentos, em virtude de creditos especiaes, na soniraa de 62:000$000 réis; de restituição de imposto de rendimento, conformo a lei de 26 de fevereiro de 1892, na quantia de 30:000$000 réis; e de 219:000$000 réis a mais nas despezas com o movimento das operações do thesouraria e differença de cambios, o que alias se previrá no orçamento de 1894-1895. Subiu igualmente em 950:354$009 réis a verba concernente a divida publica, por quanto se teve de pagar, no ultimo exercicio, 401:595$455 réis, participação dos credores externos nas receitas aduaneiras de 1893-1894, e, a par da correspondente, como já referi, se incluiram na despeza 715:234$149 réis de juros dos titulos na posse da fazenda, do ministerio das obras publicas, cresceu a despeza ordinaria em 721:195$378 réis, e a extraordinaria em 697:513$152 réis, principalmente em consequencia: dos creditos extraordinarios abertos por decreto de 9 de março de 1895, para occorrer aos estragos causados pelos temporaes, na importancia de 300:000$000 réis; dos pagamentos, que o decreto de 6 de março do mesmo anno auctorisou, de dividas por fornecimentos e empreitadas de exercicios anteriores, que elevaram uma e outra despeza em 635:844$944 réis; e da inscripção na despeza, a par da receita, dos 270:000$000 réis, garantia do juro da linha de Salamanca.

Agora o confronto dos resultados do exercicio com o seu respectivo orçamento e providencias complementares.

O orçamento que para 1894-1895 fóra apresentado ás cortes em outubro de 1894, e que o decreto de 31 de janeiro de 1895 mandou executar, computou as receitas do estado em 47.508:609$380 réis, e as despezas em réis 47.323:963$835. Acrescentando ás receitas, assim calculadas: os réis 237:846$038, que pelo contrato de 9 de fevereiro de 1895 couberam ao thesouro na partilha dos lucros do banco de Portugal; 123:325$863 réis, que de fevereiro a junho de 1895 se arrecadaram, pela contribuição de registo, a mais do que em identicos mezes de 1894, excedente que se póde attribuir a execução do decreto de 10 de janeiro de 1895, que remodelou as taxas desse imposto; e os 1.109:014$651 réis, importancia dos lucros de amoedação, a que já me referi, que se escripturaram no exercicio de 1894-1895; - acrescentando, por outro lado, ás despezas, previstas e auctorisadas n'aquelle orçamento, a importancia dos créditos extraordinarios e especiaes, relativos ao mesmo exercicio, e para elle decretados na importancia de 3.721:707$372 réis, documento n.° 3; - devia, segundo as previsões orçamentaes e mediante as providencias complementares, elevar-se a totalidade das receitas a 48.978:788$932 réis, e a das despezas a réis 51.045:671$207,do que resultaria o deficit de 2.066:882$275 réis.

As contas já apuradas do exercicio mostram, porém, que as receitas effectivas subiram a 49.002:883$117 réis, e as despezas realisadas ficaram em 48.973:052$372 réis, o que, em vez d'aquelle deficit, produziu um saldo de 29:830$745 réis.

A apreciação a que o exame do exercicio de 1894-1895, nos seus elementos de receita e despeza, nos conduz, sobre o estado actual da fazenda publica, confirma, pois, a que já fizemos no nosso ultimo relatorio. Após longos annos de deficits e emprestimos, conseguimos, emfim, que em dois exercicios successivos se balançassem as receitas e as despezas regulares do estado.

Gerencia de 1895-1896

Do exercicio corrente não posso, por emquanto, fazer juizo fundado, pois que apenas tenho contas até 31 de dezembro de 1895, estamos em março, e o exercicio só termina em 31 de dezembro de 1896. Posso, porém, referir-me á gerencia do actual anno economico, pois que dos seus dois semestres esta o primeiro já apurado.

As illações são favoraveis, como vou mostrar.

A comparação do primeiro semestre de l895-1896com igual periodo dos annos anteriores, consta especificadamente do documento n.° 4, cujo resumo é o seguinte: