614 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

As differenças que, para mais ou para menos das tabellas do ultimo exercicio e do corrente, se encontram no novo orçamento, foram ahi minuciosamente descriptas; os resultados effectivos do exercicio de 1894-1895 mais confirmam as previsões que n'aquelle documento fizemos.

Computamos em 11.901:650$000 réis o producto dos impostos directos; foi de 11.650:679$849 réis no exercicio que findou; basta o augmento de receita proveniente da remodelação da contribuição industrial para, como adiante mostraremos, cobrir de sobejo a differença. Calcula-se em mais 569:390$857 réis a arrecadação dos impostos do sollo o registo; é o menos que se póde esperar das providencias já tomadas no decreto de 10 de janeiro de 1895 quanto ao segundo d'estes impostos, e das que proponho quanto ao primeiro. Pelo que toca ás contribuições indirectas, o largo e successivo incremento que têem tido as cobranças nas alfandegas, o maior rendimento que se deve presumir da importação de cereaes, e a circumstancia de, a par das respectivas despezas, se incluir agora na receita do orçamento a quantia de 347:000$000 reis proveniente das taxas do trafego aduaneiro, amplamente justificam a verba orçada. Nos addicionaes é sensivel a diminuição pelas rasões que já ponderei. O acrescimo de 27:251$094 réis na classe dos rendimentos diversos é muito inferior a progressão que se manifesta nas receitas dos correios e telegrapbos e na dos caminhos de ferro do estado. A reducção das compensações de despeza deriva da que se dá nos juros dos titulos na posse da fazenda.

O confronto das despezas resume-se n'estes termos:

[Ver tabela na imagem]

Entre a totalidade das despezas effectuadas no exercicio do 1894-1895 e a das que se auctorisam para o de 1896-1897 ha uma differença, para mais, de 402:753$234 réis, que tem desde logo a sua explicação nos 554:604$638 réis em que no orçamento do futuro anno economico se calcula o augmento, que, alias, julgo será muito maior, da participação dos credores externos no excedente das receitas aduaneiras.

Entre as despezas previstas no novo orçamento e as que se inseriram nas tabellas do ultimo anno e do corrente, ha um acrescimo de 2.051:841$771 réis que provém: n'aquelle augmento de 554:604$638 réis a distribuir pelos credores externos; de 593:737$522 réis, importancia presumida dos encargos do empréstimo da camara municipal de Lisboa, que passaram para o thesouro; de 40:000$000 réis de maior dotação da mesma camara, em compensação do producto da contribuição predial especial, que é hoje receita do estado; de 168:263$897 réis de subsidio para o fundo de instrucção primaria, que em 1894-1895 foi pago por credito especial; de 315:000$000 réis de despezas de trafego, agora incluidas no orçamento; e de melhor dotação dos serviços de alguns ministerios, especialmente os da guerra e das obras publicas.

Justificado é assim o orçamento que vos apresentei.

Divida fluctuante

Estão apuradas as contas da divida fluctuante até 31 de dezembro; constam do documento n.° 5, em que se condensaram todos os elementos necessarios para uma exacta e rigorosa apreciação. Ahi se especifica, por semestres e em separado: a importancia da divida fluctuante, no paia e no estrangeiro, pela totalidade dos bilhetes do thesouro, supprimentos e contas correntes; a dos saldos em cofre, em conta do thesouro e da junta do credito publico; a dos recursos extraordinarios, auferidos por emprestimo ou venda de titulos; a dos pagamentos, não previstos no orçamento, que se effectuaram em conta de thesouraria ou de determinados creditos extraordinarios. Esta, pois, tudo o que póde influir n'um confronto preciso e methodico, para se ajuizar da situação da fazenda publica n'estes ultimos annos. Porque no movimento da divida fluctuante tudo a final vem reflectir-se numa resultante inilludivel.

Eis a synthese do que se contém n'aquelle documento:

[Ver tabela na imagem]

Encontrando-se, em cada anno, no montante da divida fluctuante, accusada pelas contas do thesouro, a importancia dos saldos em cofre, que representam dinheiro era caixa, e addicionando-se ao liquido assim apurado as sommas levantadas, no decorrer do mesmo anuo, por emprestimos ou venda de titulos, vê-se que, em absoluto, o desequilibrio da fazenda, a differença entre a totalidade dos pagamentos effectuados e a das receitas cobradas, foi: em 1891, de 21.388:261$344 réis; em 1892, de réis 9.901:775$747; em 1893, de 3.160;141$431 réis; em