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616 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Feitas as correcções que deixamos indicadas, o augmento no debito do thesouro, resultante da insufficiencia das receitas cobradas pelo banco emissor, por conta do estado, com respeito ás despezas correntes, cujo pagamento Louve de effectuar, foi: em 1894, de 329 contos a encontrar com 237 de participação nos lucros; em 1895, apenas de 38 contos, mais do que cobertos com os 137 contos que dos lucros tem a receber.

A 21:000 contos se elovou, gratuitamente, no contrato do 9 de fevereiro de 1895, o credito aberto pelo banco ao thesouro na sua conta corrente; em 15:567 contos estava o uso d'esse credito em 31 de dezembro de 1894; em 10:115 contos ficou em 31 do dezembro de 1895, tendo o governo pago 596 contos da sua antiga divida das classes inactivas. Ninguem por certo dirá que o thesouro haja abusado do credito que se lhe abriu. Absolutamente evidente o, porém, que se as condições financeiras não houvessem singularmente melhorado n'estes ultimos tres annos, exhausto de todo estaria já esse recurso. Em 11:800 contos ficara o debito pela conta corrente em 31 de dezembro de 1892; a mais de 10:000 contos se elevou, por essa conta e por outras, só no decurso d'aquelle anno.

Pelo que toca a circulação fiduciaria, subiu rapidamente de 8:605 contos a 34:760 em 1891, e a 50:217 em 1892; em dois annos 41:612 contos. A nota do banco passou a ser a moeda do paiz, a moeda unica; a prata desapparecia, o oiro era comprado como mercadoria preciosa. Com o papel se viveu e lutou, com elle se atravessou a crise. Felizmente, a avalanche passou; nos tres annos de 1893 a 1895, o augmento da circulação fiduciaria foi, somente, de 5:704 contos; a que extremos irremediaveis e fataes nos teria levado uma incomportavel invasão de notas no mercado. Nem foi só o thesouro que absorveu as que se emittiram; em outro logar demonstrei já que nos quatro annos, 1891 a 1894, foi de 28:428 contos a totalidade do augmento no debito do thesouro para com o banco, de 44:901 contos a do acréscimo na circulação fiduciaria; em 1895, acabamos de ver que o debito do thesouro, mesmo em absoluto, sem correcção nem desconto, só cresceu em 531 contos, e todavia a importancia das notas em circulação subiu a mais 2:790 contos; a differença encontra-se no maior desenvolvimento das operações peculiares do banco; a sua carteira commercial mostra, pelo ultimo balanço, um augmento de 660 contos no desconto de letras, de 1:871 contos no valor das letras sobre o reino, que, como a administração desse estabelecimento pondera, representam um dos maiores serviços que o banco presta ao commercio. Em todo o caso, o limite maximo da circulação fiduciaria, que, em janeiro de 1893 se propunha poder-se elevar a 72:000 contos para se occorrer aos encargos do thesouro até junho de 1894, que por lei de 30 de junho d'aquelle anno se restringiu a 63:000 contos, e que neste limite se fixou no contrato de 9 de fevereiro de 1895, ainda em 31 de dezembro ultimo não attingiu 56:000 contos.

A par d'isto, sucessivamente se tem fortalecido, n'estes ultimos annos, as reservas metallicas do banco; a sua proporção para o montante das notas em circulação, que em 1890 era de 51,3 por cento (8:605 contos de notas contra uma reserva de 2:608 contos em oiro e 1:812 em prata), o que mostra a difsiculdade que então havia na collocação do papel fiduciario, alias convertivel de prompto, desceu até 3,2 por cento em 1891; em outubro d'esse anno, as notas representavam 27:653 contos, em caixa tinha o banco apenas 320 contos em oiro e 568 em prata; desde então, porém, apesar do angmento que teve a circulação, a proporção da reserva metallica subiu sempre, a 7,8 por cento no fim de 1891, a 13,1 por cento em 1892, a 15,8 por cento em 1893, a 19,1 por cento em 1894, a 20,6 por cento em 1895. já a reserva em metal esta em mais de 1/5 do papel fiduciario.

É, pois, innegavel que as condições de segurança e estabilidade do banco de Portugal se têem consolidado, o que prepara e facilita o fim a que devem convergir os esforços conjugados do thesouro e do banco: a cessação do anormal regimen da inconvertibilidade das notas. Essas necessarias condições de solidez, não as prejudicou o contrato de 9 de fevereiro de 1895; o que fez foi regular em termos mais justos a situação respectiva de uma e outra entidade. É certo que ao banco teve o thesouro de nos momentos mais affectivos, ir buscar recursos immediatos, que o abalo do seu credito lhe não podia proporcionar nos mercados estrangeiros; esses recursos provieram, comtudo, das proprias emissões de notas que o thesouro houve de auctorisar, notas que por serem do banco tinham a sua garantia, mas garantia que se achava a coberto da inconvertibilidade que se decretará. E pelas transacções feitas sobre essa base, de que ao banco advinha uma responsabilidade immanente, auferia o banco proventos reaes e crescentes, que sobremaneira avolumaram os seus lucros liquidos, permittindo-lhe levar em cada anno alguns centos de contos de réis ao seu fundo variavel, sem detrimento dos dividendos que de 5 por cento em 1890 subiram, apesar da crise, a 6 por cento em 1891, a 7 por cento em 18 92 e 1893, e a 8 por cento em 1894, sem que ao thesouro se franqueasse partilha nos lucros. D'essa partilha, que o novo contrato tornou effectiva, auferiu o thesouro desde logo, pelo anno de 1894, 237 contos. Pelo mesmo contrato lucrou, em 1895: cerca de 280 contos, que teria de pagar pelo seu debito em conta corrente se esta se não tornasse gratuita; 137 contos, que lhe cabem na divisão dos lucros, e 80 contos approximadamente, pela reducção do 6 a 5 e de 5 a 4, que póde fazer nas taxas da divida fluctuante interna, em vista do largo credito que tinha disponivel no banco. Ao todo, perto de 500 contos que advieram em vantagem ao thesouro, sem que por isso o banco se visse forçado a cortar no seu dividendo annual. O que mostra quanto o contrato foi opportuno e justo.

Que, por outro lado, as condições geraes, economicas e financeiras do mercado, têem obtido sensivel melhoria, facilitando-se e desenvolvendo-se as transacções, provara-o não só as estatisticas de exportação e importação a que adiante nos referiremos, attestando o movimento crescente do commercio e da industria, mas tambem os ultimos balanços dag nossas instituições de credito, e a cotação, relativamente elevada, dos fundos do estado como dos titulos e acções dos principaes bancos e companhias particulares.

É certo que a situação cambial esta ainda longe da sua normalidade. O cambio sobre Londres, que até outubro de 1890 se mantivera a 53, e ainda acima, e que desde então desceu a 5 1/2 até ao fim d'esse anno, e d'ahi a 41 no decurso de 1891, chegando a 38 3/4 em março de 1892, alguma cousa melhorou desde então; esta hoje a 41 5/8. O cambio sobre Paris, que, de 540 em 1890, se aggravou até 700 em 1891, e até 722 em 1892, oscillando entre 705 e 700 em dezembro de 1893, e entre 692 e 663 em dezembro de 1894, chegou, em media, a 675 1/2 em setembro e outubro do anno passado, mas, resentindo-se dos sobresaltos, que então se deram nas bolsas de Paris o Londres, attingiu 694 em dezembro, baixando a 678 em janeiro do corrente anno, e estando hoje a 686.

Não menos certo é, porém, que esta situação cambial, que em parte se mantém, com pequenas variantes, por encontrados interesses de importação e exportação, e em não pouco deriva da accentuada baixa no cambio do Brazil, que em todo o anno de 1895 oscillou entre 117 7/8 e 9, não é já acompanhada da pressão que tão fundo exerceram no mercado as instantes necessidades de transferencia de moeda. O seguinte quadro o demonstra em contos de réis, pela maneira a mais clara;