N.° 45

SESSÃO NOCTURNA DE 24 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta, o sr. presidente dá conhecimento á camara de tres
representações que lhe foram entregues pelos interessados. - O sr. Simões dos Reis lê o manda para a mesa um projecto de lei que, a seu pedido, é declarado urgente, sendo por isso dispensada a segunda leitura, e logo enviado á commissão de fazenda. - Apresenta dois projectos de lei o sr. Carola, e o sr. Dias Costa manda para a mesa uma participação e um projecto de lei.

Na ordem da noite continúa em discussão o projecto de lei n.º 86 (tabacos), o termina o seu discurso, contra o mesmo projecto, o sr. Franco Castello Branco, que ficara com a palavra reservada da sessão anterior. - A requerimento do sr. Laranjo julgou-se suficientemente discutido o artigo 1.° do projecto. - Explicação do sr. ministro da fazendo. - Em votação nominal, requerida pelo sr. Baracho, é rejeitada, a questão previa, proposta pelo sr. Marianno do Carvalho. Em seguida é posto á votação e approvado o artigo 1.° do projecto. - Entram em discussão os artigos 1.° a 5.º das bases annexas. É admittida e mandada imprimir, a pedido do sr. Franco Castello Branco, uma
proposta do substituição ao artigo 2.°, apresentada polo sr. relator, que em seguida propõe, e a camara approva, que fique adiada a discussão do artigo 2.º até que esteja impressa e distribuida aquella substituição. Seguem-se no uso da palavra contra o projecto (artigos 1.º, 3.º, 4.º e 5.° das bases), o sr. Luís do Magalhães e a favor o sr. Festas. - Manda para a mesa um parecer sobre a proposta de lei n.º 22-E o sr. Moreira Junior. - Respondo ao sr. Festas o sr. Mello o Sousa, confirmando o que já dissera sobre as contas do lucros e perdas o de contribuição industrial, e combatendo os artigos das
bases em discussão. - Manda para a mesa um projecto do lei o sr. Laranjo.

Representações apresentadas nesta sessão.

Abertura da sessão - Ás novo horas e vinte minutos da noite.

Presentes á chamada 51 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello

Ribeiro Finto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de
Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sonsa, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Burnay, Eduardo José Coelho, Francisco Barbosa do Conto Ganha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisca Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Antonio de Sepulveda, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira
Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abrandes, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Barros, José da Cruz Caldeira, José Frederico Laranjo, José Joaquim da Silva Amado, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Silvos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Arthur Alberto do Campos Henriques, Conde de Paço Vieira, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Manuel Antonio Moreira Junior o Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Dias Ferreira, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos. Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

O sr. Presidente: - Participo á camara que recebi tres representações: uma da associação do soccorros mutuos humanitaria da Rainha D. Amelia, do Porto, contra alguma das disposições do decreto de 2 de outubro de 1896, na parte relativa á organisação e funccionamento do conselho regional como tribunal arbitral; outra da associação commercial do Coimbra, contra as propostas de fazenda, e outra dos primeiros aspirantes do quadro geral das alfandegas doreino, pedindo melhoria de situação.

Como estes representações estão redigidas em termos urbanos e cordatos, e em conformidade com os desejos dos seus signatarios, consulto a camara sobre se permitte que ellas sejam publicadas no Diario do governo.

Assim se resolveu.