N.º 45

SESSÃO DE 5 DE ABRIL DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.:

Joaquim Paes de Abranches
Antonio Rodrigues Nogueira

SUMMARIO

O sr. presidente dá conhecimento á camara de duas representações, pedindo alteração na lei que obriga as camaras municipaes a contribuirem para o fundo de assistencia publica contra a tuberculose. - Lê-se a correspondencia, e são admittidos em segunda leitura um projecto de lei o tres renovações de iniciativa. - Resolvo-se a publicação do uma representação apresentada pelo sr. Marianno de Carvalho. - Considerações do sr. Telles de Vasconcellos sobre o facto de não se cumprir o tratado do commercio com a Hespanha, na parte em que se prescreve a isenção de direitos no regresso dos gados que ali vão inventar - Mandam para a mesa representações os srs. Barbosa de Magalhães e Mello e Sousa-Refere-se ao convenio o sr. conde de Burnay. - Apresenta, e pede que sejam publicadas no Diario do governo, quatro representações contra a contribuição imposta pela lei de 17 de agosto ultimo o sr. Joaquim Rojão. - Replica do sr. Teixeira de Sousa á resposta que lhe deu o sr. ministro da fazenda quando realisou o seu aviso previo sobre o ultimo decreto que regula a aposentação dos empregados aduaneiros. - Apresentam avisos previos os srs. Pereira da Costa e Luciano Monteiro, e pedidos de licença para se ausentarem do reino os srs. Ressono Garcia e Alfredo Le-Cocq. São concedidas.

Na ordem do dia continua em discussão o projecto do lei n.° 14 (orçamento geral do estado), usando em primeiro logar da palavra o sr. João Arroyo, que apresenta uma moção de ordem. Responde-lhe o sr. Queiroz Ribeiro, que tambem apresenta uma moção. - A camara recusa a palavra ao sr. Affonso Costa, que a havia podido para um negocio urgente. - Trocam-se explicações entro os srs. João Franco e ministro da fazenda sobre a redacção do artigo 6.°, capitulo 1.º, do orçamento, que careço de ser modificada, como fora já notado pelo sr. Mello e Sousa. - Resolveu-se negar a palavra ao sr. Affonso Costa, que a pediu para explicações.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 7 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.

Presentes - 63 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Adolpho Ferreira Loureiro, Affonso Augusto da Costa, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Baptista Coelho, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar da Silveira Proença, Augusto José da Cunha, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Burnay, Conde de Caria (Bernardo), Domingos Tarroso, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Esteves, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Augusto Pereira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Sinel de Cordes, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Bandeira, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Rojão, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Christovão do Patrocinio de Francisco Xavier Pinto, José Gonçalves da Costa Ventura, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Mathias Nunes, José Osorio da Gama e Castro, José Pimentel Homem de Noronha, Julio Ernesto de Lima Duque, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem do Mello da Camara, Manuel Paes de Sande e Castro, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Miguel Pereira Coutinho (D.), Paulo José Falcão, Victorino de Avellar Froes, Visconde de Guilhomil e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Augusto do Sousa e Silva, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto Fuschini, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Joaquim José Fernandes Arez, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim da Ponte, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Paulo Monteiro Cancella, José Teixeira ornes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Pereira da Costa, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Salvador Augusto Gamito de Oliveira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde de S. Sebastião e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.:- A bilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Vellado da Fonseca, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Conde de Paçô Vieira, Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Xavier Correia Mendes, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu, Ignacio José Franco, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Saraiva de Oliveira Ba-