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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

45.ª SESSÃO

EM 18 DE MARÇO DE 1907

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - O Sr. Antonio Cabral manda para a mesa uma representação da Camara Municipal de Angra do Heroismo.- O Sr. Fernando de Carvalho chama a attenção do Governo para a questão da farolagem no archipelago da Madeira. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão). - O Sr. Visconde da Torre refere-se á forma como estão sendo feitas as operações do recenseamento eleitoral no concelho de Vieira e pede providencias sobre o assunto. Responde o Sr. Ministro da Fazenda (Driesel Schroter). - O Sr. Aurelio Pinto, alludindo aos empregados telegrapho-postaes do concelho de Penamacor, pede para que o projecto de reforma dos serviços postaes seja approvado na presente sessão legislativa. Responde o Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão).- O Sr. Tavares Festas defende um projecto, que manda para a mesa, concedendo o terço do ordenado aos juizes e aos membros da magistratura judicial.- O Sr. Moreira de Almeida refere-se a gratificações em divida aos empregados da Direcção Geral da Thesouraria, por serviços extraordinarios, e a uma representação feita pelos empregados da Camara Municipal de Lisboa e das extinctas camaras de Belem e Olivaes. Responde o Sr. Ministro da Fazenda (Driesel Schroter). - O Sr. Presidente nomeia duas deputações, a primeira para apresentar a Sua Majestade El-Rei os autographos de decretos das Côrtes Geraes, e a outra para entregar ao mesmo Augusto Senhor uma mensagem pelo anniversario natalicio de Sua Alteza o Principe Real. O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão) communica o dia em que Sua Majestade El-Rei se digna receber a primeira deputação.- O Sr. Luis Gama defende e manda para a mesa um projecto de lei dispensando a Junta de Parochia da freguesia de Campello, concelho de Figueiro dos Vinhos, do pagamento da contribuição de registo por um legado instituido a seu favor, e refere-se ainda a varios assuntos.- A requerimento do Sr. Alberto Navarro procede-se á contagem dos Srs. Deputados presentes, verificando-se haver numero para a sessão poder proseguir.

Ordem do dia. Discussão dos projectos de lei n.ºs 34 e 13 (orçamentos para 1906-1907 e 1907-1908).-O Sr. Martins de Carvalho (relator geral) propõe que a discussão d'aquelles dois projectos de lei se faça conjuntamente. É approvado.- Usa da palavra o Sr. Abel Andrade, ao qual responde o relator geral, Sr. Martins de Carvalho.