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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

45.ª SESSÃO

EM 17 DE JULHO DE 1908

SUMMARIO. - Approvada a acta, mandam para a mesa declarações de voto os Srs. Malheiro Reymão, Almeida Garrett, Sergio de Castro, Ernesto de Vilhena e Archer da Silva. - Dá-se em seguida conta do expediente e tem segunda leitura uma proposta de renovação de iniciativa do Sr. Costa Lobo.- E autorizada a reunir durante a sessão a commissão de marinha.-O Sr. Paulo Cancella pede providencias sobre o que se está passando na Camara Municipal de Bragança. Responde-lhe o Sr. Pesidente do Conselho.- O Sr. João de Menezes requer varios documentos. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho.- O Sr. Magalhães Ramalho apresenta uma representação dos empregados do Commercio de Lamego sobre o descanso semanal e chama a attenção do Governo para a situação da professores primarios. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho.- O Sr. Antonio José de Almeida apresenta uma representação do povo de Camarate, pedindo a reabertura da escola primaria e pede providencias para a crise que atravessa a Covilhã. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho.- O Sr. Archer da Silva faz varias considerações sobre a peste bubonica na Ilha Terceira. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho.- O Sr. Malheiro Reymão apresenta um projecto de lei admittindo na Caixa de Aposentações os empregados de obras publicas que ainda não teem direito a ella, e lembra que ainda não está nomeada a commissão de contas publicas.- O Sr. Ernesto de Vilhena, alvitra a conveniencia de se publicarem os relatorios dos governadores do ultramar. Responde-lhe o Sr. Ministro da Marinha. - É mandada para a mesa a ultima redação do projecto de lei n.° 14, lista civil.- Os Srs. Silva Espregueira e Senna Barcellos requerem documentos.

Ordem do dia.- Entra em discussão o projecto de lei n.° 15, que concede um subsidio para a construcção de um edificio de bellas artes, usando da palavra o Sr. Brito Camacho, Augusto de Castro, Almeida de Eça, Affonso Costa e Pinto dos Santos. É approvado, com emendas dos Srs. Brito Camacho, Almeida de Eça e Affõnso Costa.- Entra em seguida em discussão o projecto de lei n.° 20 que estabelece uma pensão á viuva e filhas do patrão Quirino Lopes. Usam da palavra os Srs. Brito Camacho e José Cabral, sendo approvada com um additamento do Sr. Camacho.- Depois entra em discussão o projecto de lei n.° 18, autorizando a Camara Municipal de Coimbra a contrahir um emprestimo para a municipalização da tracção electrica. Usam da palavra os Srs. João de Menezes, Presidente do Conselho, Pedro Martins, Oliveira Guimarães e Affonso Costa. - Approva-se que seja aggregado á commissão de marinha o Sr. Senna Barcellos.