4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Sr. João de Menezes: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Não posso dar a palavra a V. Exa. só lha posso dar nos termos do regimento, do artigo 58.°, n.° 6. Já o outro dia ficou estabelecida esta jurisprudencia.

O Sr. Moreira de Almeida: - Eu só quero saber o que se vota.

Continua a leitura da proposta.

O Sr. João de Menezes: - Peço a palavra. V. Exa. disse aqui que nunca recusaria a palavra sobre o modo de votar.

Requeiro a V. Exa. que consulte a Camara sobre se entende que deve haver votação nominal sobre a proposta do Sr. Brito Camacho.

O Sr. Presidente: - O que eu disse não é nada contrario ao regimento. S. Exa. só pode ter a palavra nos termos do regimento, depois da segunda leitura. Antes disso ninguem pode ter a palavra.

O Sr. João de Menezes: - Já se fez a segunda leitura.

O Sr. Presidente: - Está-se afazer.

A proposta foi admittida e enviada á commissão.

O Sr. Presidente: - Agora já posso dar-lhe a palavra.

O Sr. João de Menezes: - Agora não é preciso.

O Sr. Presidente: - O Sr. Alexandre de Albuquerque deseja tratar em negocio urgente o seguinte assunto.

Deseja fazer algumas perguntas ao Governo sobre a tentativa de aliciação para queimar a repartição de fazenda de Mesão Frio.

Os Srs. Deputados que consideram este assunto urgente teem a bondade de se levantar.

Foi considerado urgente.

O Sr. Alexandre de Albuquerque: - Sr. Presidente: acabo de ter communicação de um facto que reputo gravissimo: que era Mesão Frio appareceram cobertas de pasqiuns as paredes, aliciando o povo a fazer exactamente o mesmo que sé fez em Valpaços, Murça e Alijo, isto é dizendo ao povo que não pague contribuições e incitando-o a fazer ir pelos ares as repartições do Estado, imitando exactamente o que se fez, com escandalo do país inteiro, n'aquellas tres villas do norte. Eu quero perguntar ao Sr. Presidente do Conselho se S. Exa. tem conhecimento d'este facto e se S. Exa. tem tambem conhecimento de um conflicto que se deu á porta da repartição de fazenda d'aquelle concelho, de Mesão Frio, entre o escrivão de fazenda e um professor, conflicto que, embora se diga que foi pessoal, deu como resultado reunir-se o povo e este começar a clamar que o melhor era proceder como se tinha feito n'aquellas outras tres villas.

Em Mesão Frio dá-se, alem disso, uma circunstancia extraordinaria: é que o administrador do concelho não reside ali e, portanto, aquellas duas repartições, de fazenda e recebedoria, estão á mercê das iras populares.

Se portanto, Sr. Presidente, o Governo não tomar em breve providencias energicas para evitar tão grande escandalo, teremos a repetição dessa serie de attentados que estão ainda por punir, praticados nas tres localidades que citei.

Sim, porque a verdade é que, apesar de se terem feito accusações concretas, apontado as pessoas mais responsaveis naquelles incendios das repartições de Valpaços, Murça e Alijo, até hoje ainda não tem havido a satisfação que é necessario dar á opinião publica, indignada e cheia de colera.

Este assunto, porem, tenho de tratá-lo em aviso prévio,, e, portanto, abstenho-me de lhe fazer hoje mais considerações. O que por agora peço ao Sr. Presidente do Conselho é que S. Exa. me diga se está resolvido a manter energicamente a ordem, de maneira que as repartições publicas não sejam incendiadas.

Desejarei que S. Exa. me responda afirmativamente, pois de contrario, proseguindo-se no systema iniciado, em pouco tempo esse incendio pode alastrar-se ao país inteiro e causar graves prejuizos não só ao principio da autoridade, mas ás proprias receitas do Estado.

E já que estou com a palavra, peço ao Governo, por intermedio do Sr. Presidente do Conselho, como Ministro do Reino, e dos Srs. Ministro da Fazenda e da Justiça, para me mandarem o mais depressa que possam os documentos que nesta Camara pedi sobre os incendios das repartições de Valpaços, Murça e Alijo.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino (Wenceslau de Lima): - O Sr. Deputado Alexandre de Albuquerque chamou a attenção do Governo para acontecimentos que se teempassado no concelho de Mesão Frio. Referiu-se S. Exa., em primeiro logar, ao facto de terem apparecido n'aquelle concelho pasquins aliciando o povo para proceder á queima dos papeis existentes na repartição de fazenda; e depois a um conflicto occorrido entre o escrivão de fazenda e um professor. Deve dizer que esses factos só chegam ao seu conhecimento n'esta occasião, pelo que a S. Exa. acaba de ouvir, pois o Sr. governador civil de Villa Real, até hoje, não o informou a tal respeito.

O que pode assegurar é que immediatamente se vae dirigir a essa autoridade pedindo-lhe o informe, e que o Governo usará de toda a energia para que o facto denunciado não se pratique impunemente e os seus promotores sejam castigados.
Acerca dos acontecimentos a que S. Exa. alludiu, passados em outros concelhos, Alijo, Murça e Valpaços, essas occorrencias, como S. Exa. sabe, não se deram desde que o actual Governo está nos Conselhos da Coroa, mas nem por isso tem elle deixado de empregar todos os meios ao seu alcance para descobrir os seus autores e puni-los. Fizeram-se tres investigações: uma pelo Ministerio da Fazenda, outra administrativa e a outra judicial.

Crê que as investigações a que se procedeu pelo Ministerio da Fazenda não deram como resultado o poder ha ver qualquer procedimento, e as outras proseguem ainda, podendo S. Exa. ter a certeza de que o Governo, se alguma cousa se apurar, saberá proceder com energia.

O que pode assegurar a S. Exa., repete, é que, emquanto estiver nos Conselhos da Coroa, ha de empenhar-se em dar plena execução ás leis do país e em manter a ordem. O Governo, pode S. Exa. estar certo, procederá sempre com firmeza e energia.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Valerio Villaça: - Mando para a mesa o parecer das commissões de obras publicas e de negocios estrangeiros e internacionaes sobre a proposta de lei n.° 5-D de 1909, que tem por fim approvar, para ser ratificada, a convenção-telegraphica entre as colonias do Congo Português e do Congo Francês.

Foi mandado imprimir.