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SESSÃO N.° 45 DE 11 DE AGOSTO DE 1909 5

O Sr. Costa Lobo: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a mesa uma proposta de reforma do ensino secundario.

Com grande satisfação vejo presente o illustre Presidente do Conselho, que á alta situação de chefe do Governo allia a de Ministro da Instrucção Publica, é certo complicada com a de Ministro do Reino, tendo por isso a seu cargo a politica, a ordem publica e os serviços de saude e beneficencia.

Tenho o prazer de conhecer S. Exa. desde os bancos da Universidade, impondo-se já então pelo seu caracter, pelo seu espirito superior e pelas suas faculdades de trabalho, o que tudo em pouco tempo notabilizou o professor distincto que S. Exa. é, e lhe marcou um logar eminente na politica portuguesa (Apoiados), e estou certo de que S. Exa. saberá vencer tão ardua tarefa, e de que não me estranhará que eu ponha sobretudo confiança, attento o primitivo impulso que o seu espirito teve, em que lhe mereçam especial consideração os assuntos que entram na esfera do que vou tratar.

Confio mesmo, Sr. Presidente, em que encontrará decidido e efficaz apoio no Governo a iniciativa que tenho a honra de tomar, convencido como estou da necessidade urgente de serem convertidas em lei do país as medidas consignadas n'esta proposta, e na alta capacidade que o Governo tem para as apreciar, com tres Ministros que são distinctos ornamentos da instrucção publica superior, e tres considerados officiaes do estado maior, que pelos seus cursos tiveram occasião de pôr se em contacto com o ensino que mais preciso se torna diffundir, encontrando-se todos nas mais favoraveis circunstancias para reconhecerem a necessidade de dar ao ensino uma orientação tal que nos forneça com a maior brevidade homens que possuam uma educação solida e pratica, capaz de os habilitar o mais cedo possivel para triumpharem na luta social, que, mesmo quando não é sangrenta, nem por isso deixa de ser bem rude e cheia de provações. (Apoiados).

E já facto banal, Sr. Presidente, encarecer-se o assunto de que se trata.

Não fugirei a essa regra, - nem devo deixar de o fazer, tão preciso eu julgo chamar repetidas vezes, com a maior insistencia, com a maior energia mesmo, a attenção dos Governos, tantas vezes enredados em futeis ou estereis questões, para o ramo de serviços que comprehende o assunto de que vou occupar-me - para a instrucção publica do país, para o educação deste povo, que só pela educação poderá conseguir occupar no convivio mundial um logar condigno, que só pela instrucção poderá evitar que dia a dia se veja mais distanciado das modernas civilizações. (Apoiados).

Todos devemos estar convencidos, de tanto o ouvir, que sobre todas primam a questão ou questões financeiras. A Fazenda Publica tornou-se o cauchemar da nossa administração, e bem pode dizer-se que tudo se encontra parado, absorvidos todos os médicos, que á nau do Estado assistem, no receio de que sobrevenha alguma crise fatal.

E assim succede serem descuradas as medidas que com o tempo a deveriam .melhorar eficazmente.

Triste situação de que é preciso sair se por uma vez, com decisão e energia.

Qual é a solução do problema financeiro, do problema nacional? Provocar rapidamente um largo incremento da riqueza publica.

Temos para isso as medidas financeiras? Tudo ficará resolvido quando se tiver conseguido o almejado equilibrio orçamental?

É decerto importante e preciso que seja equitativamente distribuido o imposto. E verdade que são bem diversos os criterios que para se conseguir este fim se encontram em luta.

E se em geral se conserva ainda o da proporcionalidade, que em muitos casos significa progressão decrescente, noutros, e como natural reacção, passa-se já ao da progressão crescente.

Pôde com a distribuição do imposto provocar-se o desenvolvimento da riqueza publica? Pôde, de um modo indirecto e com uma acção lenta. Devemos, porem, confessar que até agora pouco tem sido encarado o problema debaixo deste ponto de vista.

Na reducção dos encargos do Thesouro pode ser importante a acção financeira, especialmente quando esses encargos são devidos aos países estrangeiros, que por intervenção da divida publica se collocam numa especie de suzerania, a suzerania do capital, que tantas vezes desgraçada influencia tem sobre a economia e destinos de um país pequeno.

É debaixo deste ponto de vista indispensavel é que seja sem o menor desvio cumprida a doutrina de serem postas absolutamente de parte todas as transacções que acarretem compromissos a curto prazo, ou estabeleçam direitos especiaes.

Porem, apesar de toda a sua importancia, é visivel que não é a questão financeira a que primacialmente se impõe aos nossos cuidados: é evidentemente a questão economica, e o maior valor da acção financeira encontramo-lo mesmo na influencia que pode ter sobre o desenvolvimento economico; e pode ser incontestavelmente enorme, quando bem comprehendida a forma como deve ser orientada. (Apoiados).

Mas sendo como é verdade que a nossa preoccupação deve ser a resolução do problema economico, facil é então de ver que, embora muita importancia tenham para esse effeito os trabalhos que possam ser realizados pela pasta do Reino, assegurando a ordem e a saude publica; pela Justiça, garantindo os direitos individuaes e collectivos; pela Fazenda, attendendo ás considerações que já fiz; pela Guerra, assegurando nos a integridade da pátria; pelo Ultramar, concorrendo para o mesmo fim e dando vida ás colonias; pelos Estrangeiros, estabelecendo com os outros países relações que nos assegurem vantagens; e, emfim, pelas Obras Publicas, fazendo obras, todos esses esforços terão minguado effeito se, sobretudo, não for resolvido com urgencia, com energia, direi mesmo, com coragem, o problema da educação nacional - educação theorica e technica, educação artistica, moral, social e civica.

Pouco pode adeantar hoje o homem se se encontrar reduzido ao seu esforço physico.

Para ter logar nas modernas civilizações torna-se preciso que multiplique o seu esforço por meio da machina. Mas nenhum instrumento poderá dar maior expoente ao seu valor do que a instrucção. (Apoiados).

Quanto ella produzirá é bem sabido de todos quantos me ouvem. E só ella poderá resolver o problema economico, só com ella ficará consequentemente resolvido o problema financeiro.

Attente-se em que quando se consiga valorizar, seja, em mais 20 réis a media do trabalho diario da nossa população, logo a riqueza publica será aumentada annualmente de cerca de 40:000 contos réis, e fácil é ver quanto o instrumento da instrucção, operando com a machina, dirigindo com superior, conhecimento os trabalhos, tornando consciente o operario multiplicará a producção actual. Nem de outro modo poderia comprehender se o grande desenvolvimento attingido por outros países que, para a Hollanda, por exemplo, país da mesma ordem do nosso em população, se traduz por um movimento commercial de cerca de 1.500:000 contos de réis, doze vezes maior do que o nosso.

Ahi está o grau de inferioridade em que nos encontramos, e que aumentará se não nos resolvermos a caminhar deliberadamente.

Referi-me á instrucção theorica e technica. Reconheço já quanto é difficil assinar-lhes limites. É comtudo uma primeira divisão acceitavel, entendendo-se que não deve ser