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Discurso que devia ler-se a pag. 8, col. 1.ª, lin. 38, da sessão n.º 1 d'este vol.

O sr. Ferrer: — Sr. presidente, qual é a rasão por que se quer o adiamento? Será porque se desconfia que o ministerio não adoptou a idéa da commissão ampliando o seu projecto? Parece-me impossivel, porque supponho que toda a camara acredita que os membros da commissão não eram homens que viessem mentir no parlamento. (Apoiados.) Alem de que eu declaro á camara que fui quem apresentou ao sr. ministro do reino esta idéa de ampliar o seu pensamento. O sr. ministro do reino concordou, e é por isso que a commissão no seu relatorio diz que o ministerio concorda n'essa ampliação. Parece-me que não é por este lado que se quer o adiamento. Então por que motivo se quer o adiamento? Porque o projecto é filho de uma proposta do governo? Se se quer adoptar esta regra para nunca se discutir, nem deliberar sobre projecto algum que seja filho da iniciativa do governo, sem o governo estar presente, seja assim; mas parece-me que a pratica parlamentar não é essa. (Uma voz: — É essa.) Pois é possivel que em tudo, ainda nas propostas de menor momento, a camara esteja manietada para não discutir sem estar presente o governo?

Mas ha outra circumstancia. (Susurro.) Eu peço a attencão da camara, porque este negocio é grave e de muita transcendencia.

Ha pouco acabou de se ouvir n'esta casa, que a camara podia ser censurada de não ter feito nada em dois mezes. V. ex.ª acabou de declarar que não tem materia para se discutir, e convidou as commissões d'esta casa para darem os seus pareceres com brevidade para haver que discutir e deliberar, e é n'essa occasião que se não quer discutir um projecto que está prompto! Então vamo nos embora; declaremos ao paiz que não temos nada que discutir nem que deliberar, sejamos francos, e deixemos de occupar-nos de questões d'esta natureza. Sr. presidente, o projecto não vale a pena para deixar de discutir-se por não estar presente o governo. Não é uma questão vital sobre instrucção publica. Não é uma questão ministerial. Acredite V. ex.ª e a camara que se o projecto passar, nem por isso deixa de haver instrucção publica em Portugal, nem haverá nenhuma revolução eminente. Portanto discuta-se o projecto, porque sinceramente fallando não vejo motivo nenhum solido para deixar de se discutir já, parece-me ao contrario que ha graves rasões politicas para continuarmos a discussão.

Discurso que devia ler-se a pag. 9, col. 1.ª, lin. 3, da sessão n.º 1 d’este vol.

O sr. Ferrer: — Sr. presidente; levanto-me para ver se posso responder ás rasões que se ponderaram a favor do adiamento.

Duas foram as rasões que apresentou o nobre deputado que se senta do outro lado da camara, auctor do primeiro adiamento; a primeira rasão é...

O sr. Presidente: — O sr. ministro do reino acaba de entrar, portanto parece-me que o primeiro adiamento está fóra de combale, não póde haver discussão sobre elle.

O Orador: — Sr. presidente, acabou o primeiro adiamento, porque está presente o sr. ministro do reino; mas não acabou o segundo, que é do sr. Sá Nogueira, que quer que este projecto fique adiado para quando se tratar da organisação definitiva ácerca do provimento das cadeiras.

O sr. Presidente: — Esse é que está em discussão agora.

O Orador: — Sr. presidente, o illustre deputado auctor d'esse adiamento entende que e uma miseria vir aqui com um projecto de lei em retalho, para assim dizer, tratando só de um ponto de organisação do provimento das cadeiras, e quer que elle fique adiado para quando se tratar de uma organisação geral e completa. Ora, sr. presidente, eu na verdade fiquei espantado de ouvir isto ao illustre deputado, porque isto é a maior opposição que se podia fazer ao governo, e eu não reputava ao illustre deputado no numero d’aquelles que fazem opposição; porque na verdade, se ha n'isto alguma censura merecida, não cabe ella á commissão, mas sim ao governo, visto que a proposta do governo não traz organisação geral e definitiva ácerca do provimento das cadeiras, e a commissão o que fez foi dar o seu parecer sobre a proposta do governo. Mas, sr. presidente, porque não ha um projecto completo e cabal sobre o provimento das cadeiras, havemos deixar de satisfazer a esta necessidade instanto reclamada pelo serviço da instrucção publica? O projecto da commissão, sendo convertido em lei, não obsta a que o illustre deputado possa trazer a esta camara um projecto sobre a organisação cabal do provimento de cadeiras.

Ainda o illustre deputado deu outra rasão, e é que não havia rasão nenhum para isto se propor. Pois, sr. presidente, as rasões elle as ouvirá; se a sua proposta de adiamento for rejeitada, se entrar em discussão o projecto, então eu lhe direi as rasões que agora não posso dar, porque seria fallar fóra da ordem.

Discurso que devia ler-se a pag. 10, col. 2.ª lin. 35, da sessão n.º 1 d'este vol.

O sr. Ferrer: — Sr. presidente, o projecto tem sido combatido de todos os modos: uns querem votar pela proposta primitiva do governo, outros nem a proposta primitiva do governo querem.

É necessario, sr. presidente, fazer a pequena historia d'esta legislação, e não se assuste a camara; são duas palavras. Appareceu primeiro a lei de 1853 que vem erradamente citada, porque em logar de se dizer 19 de agosto de 1853, disse-se, 19 de julho de 1855 e até isto foi objecto de censura. Não ha nada mais facil do que errar a citação de uma lei; só quem não tem escripto é que não sabe a facilidade com que se escreve julho em logar de agosto; quem pensa ainda mais nas idéas do que no vestido da creança, quando ella vem á luz. Fique pois descansado o nobre deputado, que em logar de 19 de julho se emendará e lerá 19 de agosto. A lei de 19 de agosto, diz que nenhum substituto extraordinario da universidade, nem os demonstradores das escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto podem ser despachados para um logar superior, sem terem dois annos de serviço: a experiencia mostrou que esta regra era impraticavel, e que da sua não execução resultavam gravissimos prejuizos á instrucção publica, por isso que ficavam muitos logares vagos não havendo quem regesse as cadeiras e fizesse o serviço do magisterio.