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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Não quero deixar de apontar, n'alguns traços simples, a superioridade de uma das legislações sobre a outra.

Á verdade é que a direcção do arsenal, por causas mais politicas que de administração, não tem sido quasi nunca logica nem racional!

O que é o arsenal? O arsenal é primeiro uma fabrica e depois um deposito onde está o material necessario para o serviço da marinha. Se o arsenal é uma fabrica, e se no paiz ha engenheiros navaes, não posso nem é possivel com prehender a vantagem de dirigirem as obras de fabrico os officiaes de marinha e não os constructores navaes!! A principal missão do official de marinha é sustentar a honra da bandeira e defender e dirigir os navios. Pergunto, pois, quem dever dirigir o arsenal, é o engenheiro ou o official de marinha? E de certo o engenheiro naval. (Apoiados.) Ninguem que tenha o animo imparcial e conheça os serviços, póde ter outra opinião.

Na organisação feita pelo sr. Latino Coelho, estabelecia-se entre outras providencias, que a cordoaria seria dirigida por um engenheiro naval ou um official de marinha; e dizia = um engenheiro ou um official =, porque sendo pequeno o numero de engenheiros navaes, poderia ser necessario recorrer aos officiaes combatentes (apoiados).

Porém a reforma feita posteriormente em 1869, estabelece que o director da cordoaria seria necessariamente um official de marinha!!

Não posso comprehender como, no intervallo de um anno, se descobriu que tem maior competencia para dirigir o estabelecimento, onde se fazem cabos, um official combatente que o engenheiro naval!! Rasões desta singular anomalia ninguem as deu e ninguem as sabe.

Outro facto. O sr. Latino Coelho tinha creado no arsenal de marinha um conselho de serviço technica. Este conselho foi pela novissima reforma substituido por um conselho de trabalho.

O conselho de serviço technico tinha por fim preparar os planos das construcções que o governo intentasse mandar fazer; o conselho de trabalhos apenas tem que examinar os planos para os approvar.

Como se tratava de serviço technico de construcção, o sr. Latino Coelho constituiu este conselho na sua maioria de engenheiros constructores navaes; lá estavam officiaes de marinha, mas em menor numero. Assim era conveniente e rasoavel.

Veiu, porém, a ultima reforma que denominou aquelle conselho, conselho de trabalhos, restringiu as suas attribuições e deu a maioria no conselho aos officiaes de marinha.

A intenção podia ser boa; todos errámos, todos podemos enganar-nos, embora animados dos melhores desejos de acertar; mas aqui é difficil a justificação de quem excluiu de certos serviços os homens mais habilitados para desempenha-los. Pois a ingerencia dos officiaes combatentes na direcção das construcções navaes devia, pelos tristes resultados que tem dado, obstar a este erro.

Não está longe da memoria de nós todos, que ha tempo se construiu no arsenal uma lancha a vapor, que apresentava qualidades náuticas rarissimas.

Esta lancha maravilhosa mostrou se óptima para estar parada, excepto nos casos em que recuava, quando a corrente era maior ou o vento refrescava; de avançar é que a boa da lancha nunca foi capaz (riso).

Nada d'isto aconteceria se o conselho de engenheiros navaes tivesse sido consultado n'esta construcção.

Não é só isto.

Construiu-se precipitadamente a corveta Duque da Terceira, e pouco tempo depois verificou-se que estava a apodrecer.

Quiz se mudar a attilheria da corveta Estephania, e depois de feitas as carretas verificou-se que as peças não podiam servir nas carretas.

Comprou-se a Hawk e para a celebre fragata projectada adquiriu-se madeira meio podre por preço superior ao do mercado.

Tudo isto mostra que a organisação do arsenal da marinha, pelo modo por que está, é impossivel e insustentavel.

A propria legislação do sr. Latino Coelho peccava em muitos pontos; não tenho duvida em o dizer, porque não ha sentimento de amisade nem consideração politica que me obrigue a occultar a verdade, quando se trata de assumptos d'esta ordem; mas, comparativamente com anteriores e posteriores, posso dizer que era excellente (apoiados).

O defeito de todas estas organisações está no seguinte.

Na engenheria militar e na engenheria civil ha as distinctas categorias; mas o engenheiro, é engenheiro, fórma os planos, executa as obras e tem a responsabilidade d'ellas. Na engenheria naval não ha engenheiros se não o chefe; os mais não podem pela lei passar de apontadores; d'aqui resulta que o conselho de trabalhos tem approvado planos de obras de navios, a que faltavam muitos dos elementos necessarios para serem levados á execução com segurança. O chefe das construcções navaes é o unico que tem a attribuição de planear e dirigir a construcção dos navios; os outros são meros ajudantes, e a sua funcção principal é vigiar as obras que se fazem. Em nenhum á elles se suppõe iniciativa capaz para tomar a direcção d'essas construcções. Não é porque faltem ali officiaes, cujo merito seja reconhecido, mas é porque não se quer aproveita-los. Conhecido o defeito, é facil imaginar a emenda. Convém que os engenheiros sejam engenheiros, e tenham acção e responsabilidade. Não é isso o que se tem feito!

Por consequencia é necessario modificar profundamente esta legislação, e desattender os ciúmes e as rivalidades do engenheira chefe com os seus subordinados, e dos officiaes combatentes contra os engenheiros.

Houve quem se queixasse de serem excessivas as gratificações doa individuos que fazem parte do corpo de engenheiros navaes. Considerando, porém, que n'uma corporação por tal fórma limitada o accesso é excessivamente moroso, ha de achar-se que as gratificações não são excessivas relativamente fallando.

Qual é o meio de evitar o excesso de despeza? E estabelecer para a marinha o que está estabelecido para o exercito.

Assim como o engenheiro militar é official combatente, assim tambem o engenheiro naval deve ser official combatente.

Para isso não é preciso fazer mais do que cortar algumas excrescencias no curso respectivo, e apresentar-lhe as cadeiras unicamente destinadas aos officiaes de marinha e que são apenas duas. Tambem d'este modo ficarão mais completas as habilitações do engenheiro, porque não comprehendo como um engenheiro naval possa desempenhar bem os deveres da sua arte sem conhecer a theoria da navegação e sem ter tambem pratica da manobra e apparelho.

Feitas que sejam estas modificações, os engenheiros podem fazer parte do quadro dos officiaes combatentes, e póde-se diminuir-lhe as gratificações, com grande proveito do thesouro e sem prejuizo para ninguem.

Bem sei que é acertado entregar o que é exclusivamente fabrico a quem sabe fabricar, e o que é dirigir o navio e combater aos officiaes que têem a educação technica especial para serem officiaes de marinha; mas em todo o caso entendo que o engenheiro naval póde tambem ser official combatente, e não deve ter accesso sem tirocinio de embarque e pratica de construcções no arsenal.

Emquanto não trouxermos estes principios ao campo da pratica, creio que não teremos nem boa administração do arsenal, nem engenheiros navaes, nem facilidade e efficacia no serviço, nem nenhuma das condições necessarias para a marinha prosperar e florescer,

O que digo do corpo de engenhem naval refléctese em parte na escola naval e em quasi todos os estabelecimentos dependentes do ministerio da marinha.