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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Dias Ferreira pronunciado na sessão de 18 de março, e qui devia ler-se a pag. 681, col. 2.ª

O sr. Dias Ferreira: — Associo a minha responsabilidade ao projecto que se discute, mas não quero votal-o em silencio. Desejo manifestar á camara a minha satisfação por termos entrado no caminho por que eu pugnava ha largos annos com os meus amigos politicos, nas discussões parlamentares, proclamando a necessidade de alterar convenientemente a actual circumscripção eleitoral, ou pelo menos de se voltar á legislação anterior ao decreto de 1869. Folgo portanto com a apresentação d'este projecto de lei, e dou-lhe o meu voto, limitando-me a offerecer ligeiras observações á apreciação da assembléa.

Considero ainda a medida em discussão como o desempenho do compromisso solemne que tinham tomado todos os partidos e todos os homens publicos de modificar a circumscripção eleitoral, organisada pelo decreto de 18 de março de 1869.

Esta providencia levantou contra si a opinião de todos os homens d'estado, incluindo a do proprio auctor, que foi o primeiro a apresentar ás côrtes um projecto para modificar a legislação eleitoral.

Raras vezes virá ao parlamento uma medida em que todos estejam de accordo no seu pensamento fundamental, como succede com o projecto em discussão.

Em todo o caso não considero a providencia sujeita ao debate como a ultima palavra em materia eleitoral, e apenas como um expediente de transição para melhorar a legislação vigente, especialmente no que toca á circumscripção eleitoral.

Julgo necessarias alterações mais profundas na legislação sobre eleições e sobre recenseamentos, mas contento-me

Sessão de 27 de março de 1878