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discurso que devia ler-se na sessão 1.ª 1 d'este vol. pag. 14, col. 2.ª, lin. 33.

O sr. A. R. Vidal: — Finalmente, depois de cinco dias de discussão, chega-me a palavra para fallar a favor do projecto que se discute. Creio que não haverá memoria nas sessões d'esta casa de uma discussão tão ampla como esta que temos presenciado. Abrindo se a discussão sobre o adiamento, discutiu se o adiamento, discutiu-se a generalidade, discutiu-se a especialidade, e até se propuzeram os quesitos que haviam de ser postos á votação no fim da discussão da especialidade. E houve um illustre deputado que ainda adiantou mais, porque propoz uma monographia das epidemias, e permitta-me o nobre deputado que lhe diga, não era fóra de proposito; mas então havia de ser um tratado completo de pathologia, então é que ficava tudo completo.

Felizmente acabámos com a discussão a respeito do adiamento, e a camara não póde deixar de discutir este projecto tal qual se apresentou á sua consideraçao, attendendo ás differentes modificações apresentadas pelos differentes srs. deputados pró e contra, porque é possivel que os que fallam a favor tenham de apresentar tambem algumas modificações, segundo o progresso da discussão e segundo as idéas que mui judiciosamente apresentou o sr. ministro da fazenda. É indispensavel discutir portanto este projecto de lei na generalidade, e é para esse fim que eu vou dizer alguma cousa.

De tudo quanto se tem dito, no que se tem concordado unanimemente é em que o ramo de saude publica precisa entre nós de ser reformado, e reformado ab imis fundamentis, ou senão feito de novo e feito pela primeira vez; porque o serviço sanitario regular em Portugal não existe. Houve quem quizesse tornar a culpa ao governo, por isso mesmo que o conselho de saude publica tem providenciado inconvenientemente; mas a fallar a verdade não me parece que assim seja; porque o governo já por differentes vezes, quando tem sido arguido, tem dito que o conselho de saude era um verdadeiro estado no estado, e que tinha muitas vezes posto o governo em graves embaraços, porque o conselho de saude pela sua posição, collocado até certo ponto independente do governo, e por conseguinte acima do governo, muitas vezes o governo não podia assumir a responsabilidade: o conselho de saude em sua alta sabedoria deliberava que o negocio fosse de certo modo decidido, e o governo não podia assumir essa responsabilidade; portanto o conselho de saude e pelo modo por que estava organisado era um embaraço constante á boa organisação administrativa e sanitária.

Mas dizia eu que não só precisavamos de uma reforma na administração de saude publica, mas que não tinhamos serviço sanitario algum regular em Portugal, porque não posso conceber que exista uma repartição de saude, e que se deixem infringir os mais simples regulamentos d'este ramo do serviço publico.

A saude publica comprehende um espaço tão vasio que eu não vejo nada que não caiba debaixo das suas vistas, basta dizer que a saude publica comprehende tudo o que diz respeito ao conflicto entre o nosso organismo e os objectos externos, desde os poderes ethereos ou imponderáveis até ás mais grosseiras substancias. O homem precisa de luz, e é necessario que esta seja temperada de modo que lhe não faça mal; o homem é influenciado pelo calórico e electricidade; precisa de ar atmospherico, alimento precioso, que regenera o nosso sangue; precisa de alimentos solidos e liquidos.

Porventura ha de consentir-se impunemente, para principiar por uma cousa, ha de consentir-se que os padeiros e taberneiros envenenem constantemente os alimentos, e a administração publica não ha de intervir n'isso? Pois nós não temos regulamento nenhum para inspeccionar os alimentos, para que o publico não seja enganado e tenha um alimento sadio. Isto não pertence aos individuos mas sim á administração. Em quanto a auctoridade não intervier para que os alimentos sejam bons, a saude publica ha de sempre perigar. Já se vê portanto que repartição de saude publica comprehende todos os regulamentos tendentes a evitar toda a sorte de abusos que se podem praticar, não só falsificando as substancias alimenticias, mas propinando venenos, que a policia deveria tratar de prevenir. A toxicologia tem feito nos nossos tempos tão extrordinario progresso, que póde bem dizer-se como Rousseau, mas sómente n'este ponto, que o homem social é um animal depravado. Mas se a hygiene publica comprehende tudo isto, se todos clamam que é necessario quanto antes organisar a hygiene publica, como se levanta uma discussão tão acalorada que parece ameaçar de que não teremos tal lei? Felizmente a tempestade acabou, e estou convencido de que a saude publica ha de ser organisada n'este paiz, que se hão de ouvir todas as opiniões, e que esta camara que se tem mostrado tão competente em todos os ramos do serviço publico, ha de organisar tambem este.

O projecto da commissão foi considerado primeiramente por um illustre deputado que o combateu como tendente a elevar a classe medica a uma especie de quinto poder do estado. A fallar a verdade quando ouvi isto lembrou-me que s. ex.ª se havia equivocado até ao ponto de desconhecer que n'este projecto a classe medica fica subordinada ás auctoridades administrativas...

Quando é sabido que esta commissão em vez de elevar a classe medica, abaixou-a; porque como esta hoje tem uma repartição independente do governo; mas felizmente o illustre deputado hoje apresentou se mais rasoavel e mais humano para com a classe medica, e já lhe permitte um conselho consultivo. A classe medica d'esta maneira fica algum tanto desconsiderada, segundo a opinião de alguns; mas eu não o entendo assim, porque ella liga-se com a administração, a quem deve auxiliar com todos os conhecimentos technicos da sua tão util profissão.

Parece me portanto que a classe medica, ainda que desconsiderada á primeira vista, não tem rasão de se queixar; porque ella ha de ser sempre julgada digna por todas as considerações do respeito não só dos philanthropos, mas dos verdadeiros liberaes; porque ella tem sido a classe que tem prestado mais serviços a bem das liberdades patrias, e a que tem tido menos recompensa; a classe medica tem se contentado com os ossos, porque a carne tem ido para outros; a classe medica compõe-se da parte mais illustrada da sociedade, eu sou o ultimo que pertenço a essa classe, que se compõe de individuos que na universidade e nas escolas de instrucção superior seguem um curso completo de sciencias naturaes, e por consequencia têem direito ao respeito de todos.

Esta classe portanto chegando-lhe a occasião de se apresentar com as pretenções mais racionaes que se podem apresentar, ella quer ser ouvida em tudo que diz respeito á sua especialidade.

A classe medica precisa formar um corpo consultivo ao lado do ministerio do reino ou das obras publicas, como está em França, que informe convenientemente o ministro respectivo ácerca de todas as conveniencias d'este importantissimo ramo do serviço publico.

Não quero dizer cousa alguma a respeito dos membros do conselho, com quem a commissão teve toda a deferencia; sou amigo d'alguns d'elles e estou convencido que na maior parte dos casos elles têem cumprido com o seu dever; (Apoiados.) mas isso não quer dizer que elles continuem a impedir que o serviço sanitario seja regulado em Portugal convenientemente, e estou persuadido que, pensando-se bem sobre a organisação d'este serviço, elles não hão de ficar desfavorecidos, e portanto creio que a camara toda não póde deixar de approvar a generalidade do projecto,