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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sr. presidente, não serei ou, que acredito na belleza e fecundidade dás instituições democraticas e da liberrima discussão, não serei eu quem faça o menor protesto contra o cavalheiro que levantou esse debate.

Eslava no direito stricto de apreciar a politica eleitoral do governo. -Não o nego nem o contesto.

Considerada a questão na generalidade, o digno par usava de uma faculdade legal, chamando á barra o governo, que em sua opinião havia delinquido. -

- Mas aquelle cavalheiro, aquelle republico que me merece o maximo respeito, entendeu que devia citar nomes, opiniões o factos individuaes. Saiu do seu papel, e alargando as suas attribuições, saltou fóra senão da constituição, pelo menos do que determinam as boas praxes, como lh'o demonstrou um jurisconsulto notavel, o sr. Mártens Ferrão. (Apoiados.) Aquelle orador entendeu que podia e de via apreciar e julgar eleições, que já n'esta camara haviam sido apreciadas e julgadas. (Apoiados.) Arvorou-se n'uma segunda commissão de verificação de poderes, mesmo n'um tribunal de appellação, para o qual podiam ser enviadas as nossas resoluções. A legalidade dos nossos diplomas, que nós tinhamos sanccionado, nada valia senão depois d'essa outra sancção personificada no illustre orador, que pelos modos, sabendo tudo, sabia que a consciencia dos eleitores havia sido violentada. Ha n'isto uma violação do systema (Apoiados.) Ha uma inversão de principios e de funcções. (Apoiados.) Se isto não o a anarchia, o que será pois? E é a anarchia em nome do que se denomina conservação social. (Apoiados.). -.

Eu, sr. presidente, podia, no uso pleno do meu direito, não digo contestar, mas entregar á camara esta causa que não é minha, que é da camara, e instar, exorar e exigir, se fosse necessario, que se resolvesse o conflicto segundo as normas constitucionaes. Não o quiz fazer;.sou um homem do paz. Entendo que estes principios de tolerancia que tanta gente apregoa como o tabernáculo sacrosanto da liberdade, não devem ser unicamente uma affirmativa, mas traduzir-se na pratica.

Sou tolerante; se, porventura, se tratasse apenas da minha humilima pessoa, eu não diria uma palavra. Facilmente perdoaria, porque facilmente esqueceria. Alem de tudo ía, n'isso a minha commodidade.

Sr. presidente, eu tenho tambem uma historia. Não, sou de hoje; já sou de hontem. Não preciso definir-me. A minha biographia é patente e conhecida. Ha nove, annos que tenho i, assento n'esta casa; ha novo annos que entro em quasi todas as discussões com o meu verbo que, dosadornado de floridas eloquências, é convicto e consciente. Ha nove annos que traio de elucidar, não os outros, mas a mim. Como é, pois, que só agora os escrupulosos exegitas da legalidade constitucional se lembram de discutir um homem que nunca variou e revelou sempre a maior constancia no progredir, porque a coherencia não é o quietismo e a immobilidade? Ha quem julgue o contrario; ha quem julgue que no retrogradar está o aperfeiçoar-se. A esses, lastimo eu. {Apoiados.)

Eu entendo que os homens publicos se devem affirmar, não por palavras, mas pelos seus actos, porque são os seus actos que a historia registra. (Apoiados.)

Se se tratasse da minha pessoa, repito, não procuraria defender-me, mas tratou-se ali do todos os nossos collegas, cujos poderes já tinham sido verificados, e quando se nos tinha dado a investidura de representantes do povo. (Apoiados.)

Nós representávamos já um alto poder do estado, não podiamos ser discutidos, porque essa discussão era a negação do systema liberal. (Apoiados.)

Discutiu-se ali não só as eleições de alguns deputados, e negou-se-lhes a genuidade, depois de já terem sido approvadas n'esta camara, mas disse-se mais, tratou-se de invadir e violar a propria consciencia, que devia ser respeitada e que eu pela minha parte sempre respeitei.

Soltaram-se phrases, na verdade maravilhosas! Disse-se, a proposito da politica do governo que n'esta casa havia perjuros,.homens inimigos, reconhecidos inimigos das instituições, o que no. entretanto não tinham duvidado jurar a guarda e conservação d'essas instituições!

N'esses homens, os sentimentos de honra estavam, pois, obliterados?

O nosso caracter individual protesta contra essas phrases, e bastaria protestar com o silencio, porque mais não era necessario..

Esta phrase inimigo das instituições, do que tanto se tem usado o abusado, que é o lemma de todo o immenso martyriologio da historia; essa phrase; que já levou Sócrates ao suicídio porque outra cousa não foi a morte do grande mestre; essa phrase é uma aberrarão e uma monstruosidade. (Apoiados.)

Quero o exijo a responsabilidade do todos os meus actos, não a declino, e é por isso que eu entendo que se deve seguir aquelle velho annexim dos conquistadores hespanhoes obras y no palabras.

É preciso que sejamos mais parcos em palavras o mais opulentos em obra.

É necessario que se faça toda. a luz, e que acabem de uma vez para sempre estas insinuações ou accusações, ou o que quer que seja, que nem, ao menos tem o, merito de novidade nem, se recommendam pela correcção esthetica da arte. (Riso.)

Nunca tive duvida em me apresentar como sou, tal qual me fez a natureza, tal qual. me fez a ordem dos meus estudos, sem rebuços, som hypocrisia e sem mascara.. Sr. presidente, é opinião minha, e muito antiga, que ha cousas que só em circumstancias especiaes podem e devem, ser discutidas no parlamento.

Uma d'essas cousas é a fórma de governo, considerada como um facto que se impõe irremissivelmente.

Uma certa e determinada fórma do governo existe emquanto o modo de ser social a consente, emquanto, ella satisfaz na sua maxima parte as necessidades mais instantes, as necessidades biológicas, permitta-se-me phrase

Eu entendo que desde que essa..correlação entre o meio e a fórma deixa do existir, partem-se os laços, e como as sociedades não morrem, como o meio persiste, a fórma desapparece e é substituida por outra melhor adequada. E a theoria historico-natural, da adaptação.

A politica é uma sciencia experimental, e partir de uma concepção; theorica para determinar a priori, sem attender, a todas as condições e circumstancias praticas; para, estabelecer uma fórma do governo, é entrar nos dominios da utopia, é fazer obra ephemera e inutil.

Acceitemos a força dos factos, sem nunca esquecer que as sociedades tendem irresistivelmente para a democracia, porque é esta a verdadeira salvação.

N'um dos livros mais notaveis, publicados nos ultimos tempos, o seu illustre auctor, um dos chefes da moderna eschola positivista da Inglaterra, mostrou que os povos do occidente da Europa, no estado de civilisação actual, não consentem senão uma das duas formas de governo, ou a republica conservadora, ou a monarchia progressiva; a monarchia progressiva deve ser igual á republica conservadora, com a differença de, que n'aquella o chefe do executivo é hereditario, o n'esta é electivo; e reciprocamente, Todos áquelles que acreditámos que a democracia não é uma palavra vã, mas uma verdade resplandecente e victoriosa, e representa uma grande idéa, devemos fazer com que esta formula admiravelmente concreta venha a ser uma realidade.

Eu não quero insistir demasiado n'este ponto. Entendi que me era necessario manifestar-me tal qual sou e como sei. E esta necessidade era tanto mais instante, quanto é certo que n'esta assembléa, aonde fallo pela primeira vez este anno, ha homens novos, ha talentos provados e inteligências robustas e muito esclarecidas, que seguramente