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O Sr. Ministro do Reino : —• Eu só tenho a notar ao Sr. Cardoso Castel-Branco, que sinlo que a minha explicação o nào satisfizesse, mas que unicamente p satisfizesse, a que deu o Sr. Ministro da Fazenda, mas elle ainda não tinha fallado; então como se deu o nobre Deputado satisfeito com a sua explicação ?(OSr. Cardoso Caslel-Branco: —— O Sr. Ministro da Fazenda disse do seu lugar aqui tenho o Projecto) Verdadeiramente, o que diz o nobre Deputado foi dito por mim, mas teve a desgraça de ser dito por mim, e por isso não satisfez ao nobre Deputado ! .. .

O Sr. Presidente; — Vou consultar a Camará sobre se approva o Projecto na generalidade.

Foi approvado.

O Sr. Presidente: — Passa-se á discussão na especialidade.

O Sr. Silva Sanches;—Creio que e do Regi-monto, que depois de se approvar um Projecto na generalidade, decorra certo prazo de tempo, para que se entre na especialidade ; e quando a Camará mostra desejos de entrar deáde logo na especialidade, então a prática é propôr-se a dispensa do Regimento nessa parte, para se poder tractar na especialidade. Se se quer pedir essa dispensa, ainda que eu acharia muito conveniente deixar passar algum tempo pafa que o Projecto se podesse melhor estudar, comtudo votarei pela dispensa do Regimento.

O Sr. Presidente:—O Regimento da Carta até diz que o Projecto, depois de approvado na generalidade , irá a uma Commissão para o examinar novamente. Entretanto não tem sido essa a prática da Camará: o Sr. Deputado sabe perfeitamente que se tem discutido Projectos na generalidade, passando-se logo á especialidade. Entretanto, se e preciso, eu proponho essa dispensa.

O Sr. Pereira de Magalhães:—-Sr. Presidente, a Ccmmissão deseja tanto que este Projecto seja discutido com todo o vagar, com toda a circums-pecção, e que os nobres Deputados tenham todo o tempo para o meditar, que eu, por parte delia, proponho que se suspenda a discussão da especialidade, e que comece na Segunda feira; por que já

fica um espaço sufficiente para se poder meditar, (Apoiados).

Ó Sr. Silva Sanches -• — Pedi a palavra para attestar urna prática antiga da Camará : não sei se ella foi alterada depois; pôde ser que sim ; rnas o que eu observei desde 34 ate' Fevereiro de 40 foi o seguinte: discutia-se na generalidade, e nunca se passava á especialidade sem mediarem alguns dias, ou sem a Camará dispensar o Regimento por uma votação. Eis-aqui a prática constante desde 34 até Fevereiro de 40: se depois disso se introduziu nova prática , não sei eu.

O Sr. Presidente:—O Sr. Felix Pereira, por parte da Commissão, propõe que se se suste nesta discussão, ate' Segunda feira: vou propor esta moção á Camará. Foi approvada.

O Sr. Mesquita Gavião: — Mas esta votação é um resultado da Proposta do illustre Deputado, ou do Artigo do Regimento, a que alludiu o Sr. Silva Sanches? Não sei que Artigo e', por que o não ouvi ler; mas sei que nunca isso se praticou desde 1840.

O Sr. Presidente: — Esta votação foi suscitada pelo Requerimento do Sr. Felix Pereira. (O Sr. Gavião: — Bem, estou satisfeito). Como não ha mais trabalhos preparados para entrarem etn discussão , parece-me que será conveniente dar a palavra a alguns Srs. que a tinham pedido para antes da Ordem do Dia , (Apoiados).

O Sr. Mesquita Gavião: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa um Projecto de Lei. (Leu-o e delle se dará conta quando tiver segunda leitura). O Sr. António Caetano Coelho: — (Leu um Projecto de Lei, de que se dará conta, quando tiver segunda leitura).

O Sr. Presidente: — Não ha mais ninguém ins-cripto. A Ordem do Dia para Segunda feira e o Projecto N.° 6, na especialidade. Está levantada a Sessão.—Eram 3 horas è meia da tarde.

O REDACTOR ,

JOSÉ DE CASTELO FREIRE DE MACEDO.

N.° 4.

em 5 ire Srtmbro

1842.

C

Presidência do Sr. Gorjão Henriques.

—Presentes 7§J Srs. Deputados. Abertura—Ao meio dia. Acta — Approvada sem discussão.

O Sr. Ávila: —Tenho a participar á Camará que o Sr. Deputado Aguiar não pôde comparecer a Sessão de hoje por se achar, incommodado de saúde.

O Sr. Teixeira de Moraes: — O Sr. Agostinho Albano encarregou-me de participar á Camará que a sua grave moléstia o tem impossibilitado de comparecer; mas que espera fazel-o na quarta feira.

O Sr. Faustirto da Gama:— Declaro que tenho faltado ás Sessões por falta de saúde ; e peço a palavra para quando estiver presente o.Sr. Ministro da Marinha, porque tenho a interpeila-lo sobre o

negocio do Navio Gloria, cujos papeis já vieram para a Camará.

O Sr- Vieira Magalhães'- — O Sr. Bento Cardozo encarregou-me de participar que não pôde assistir á Sessão d'boje, por motivos imperiosos.

CORRESPONDÊNCIA.— Um Officio do Sr. Deputado Barão de Fornos d'Algodres, pedindo 30 dias de licença, para tractar da sua saúde.— Foi-lhe concedida.

Outro do Sr. Deputado Gavião, participando não poder assistir á Sessão por se achar incommodado de saúde, — A Camará ficou inteirada.

Outro do Sr. Deputado Teixeira d'Aguilar, pedindo 20 dias de licença. — Foi-lhe concedida.

Outro do Sr. Deputado Mathias: Marques, pedindo dois mezes de licença. ~—Foi"lhe concedida.