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tro ou braça cubica das mesmas obras, com designação do preço de cada um da materiaes.

Quaes os donativos que se tem recebido em dinheiro, em materiaes, em jornaes, e finalmente qual a somma despendida pelo Thesouro até hoje com a dicta estrada, a contar do dia em que começaram os trabalhos da mesma.

Qual o numero de empregados que alli existem, suas classes ou empregos, e quaes os seus vencimentos.

Qual o numero de operarios que tem existido nos dictos trabalhos, com designação de quantos por empreitada, e quantos a jornal.

Logo que este mappa tenha chegado á Camara espero que a Mesa tenha a bondade de m'o fazer transmittir para delle tomar as notas de que careço, a fim de puder fundamentar a Proposta que pertendo submetter-lhe." - Botelho (D. Alexandre).

Foi julgado urgente, e logo approvado.

O Sr. Passos Pimentel: - É para participar a V. Exa. e á Camara que o Sr. Deputado Queiroz Machado não póde comparecer á Sessão por incommodo de saude.

O Sr. J. Lourenço da Luz: - Sr. Presidente, na Escóla Medico-Cirurgica de Lisboa existem vagos alguns logares do Magisterio, cujo não provimento vai causando bastante falta á Instrucção Publica. Tem havido alguma hesitação sobre o modo de provêr aquellas vacaturas. O Governo para remediar o mal, como se vai tornando urgente, trouxe ao Corpo Legislativo com o Relatorio do Sr. Ministro do Reino uma Proposta de Lei de que a Commissão de Instrucção Publica vai com brevidade occupar-se: e para que ella possa dar um Parecer com todo o conhecimento de cauza, mando para a Mesa o seguinte Requerimento de que peço a urgencia (Leu).

REQUERIMENTO. - "Proponho que sejam remettidas a esta Camara com urgencia:

l.° A Consulta da Secção Administrativa do Conselho d'Estado de 17 d'Abril de 1819 sobre o provimento de uma Cadeira da Escóla Medico-Cirurgica de Lisboa.

2.° Duas Consultas do Conselho Superior de Instrucção Publica ácerca do provimento das vacaturas dos Jogares do Magisterio da Escóla Medico-Cirurgica de Lisboa, uma de 16 de Maio de 1819, outra de data mais moderna.

3.º Dois Pareceres sobre o provimento das mesmas Cadeiras dadas ao Governo pelos Procuradores Geraes da Corôa e Fazenda em Janeiro do corrente anno."- J. Lourenço da Luz.

Foi julgado urgente - E ficando em discussão disse

O Sr. J. J. de Mello: - É só para uma explicação. Desejando tanto como o illustre Deputado que venham todos esses esclarecimentos, parece-me que ha aí um equivoco no Requerimento que pede o parecer do Procurador Geral da Fazenda: é do Procurador Geral da Corôa.

O Sr. J. Lourenço da Luz: - Peço que seja remettido o parecer do Procurador Geral da Corôa, e consta-me que foi consultado tambem o Procurador Geral da Fazenda; peço ambas as cousas.

Julgou-se logo discutido - E foi approvado unanimemente.

O Sr. Xavier da Silva: - Sr. Presidente, tenho a honra de mandar para a Mesa uma Representação da Direcção da Companhia das Lezirias do Téjo e Sado, expondo os grandes prejuizos que tem soffrido pelo modo como lhe é lançada a decima, e tendo pago mais de 190 contos: pede ella que a decima lhe seja lançada pelos seus lucros como se pratica com as demais Companhias Commerciaes.

O Sr. Presidente: - Manda-se extractar, e dar-se-lhe-ha seguimento na Sessão immediata.

O Sr. F. Antonio da Fonseca: - Sr. Presidente, tenho a honra de mandar para a Mesa uma Representação da Camara Municipal do Cadaval, que se refere ao Projecto de Lei que tive a honra de apresentar a esta Camara.

O Sr. Presidente: - Manda-se extractar para ter destino na Sessão immediata.

O Sr. Jeremias Mascarenhas: - Sr. Presidenta, tendo a illustre Commissão de Verificação de Poderes sido convidada a dar o seu Parecer sobre as vacaturas que ha na Camara, e sobre aquelles Srs. Deputados eleitos, que ainda não vieram tomar aqui assento, apezar de as suas eleições estarem approvadas, foram já presentes á Camara os differentes Pareceres que lhe foram commettidos; porém tenho a observar, que estando no Ultramar, n'uma commissão do Governo, um Deputado eleito por Gôa, o Sr. Adrião Acacio da Silveira Pinto, cujo Diploma já foi approvado, devia a illustre Commissão dar um Parecer a este respeito, por isso que nem ainda o Sr. Deputado se apresentou a prestar juramento, nem o Governo o veiu requisitar para continuar na commissão em que está, nem mesmo sei se o podia requisitar antes de ter prestado o juramento.

O Sr. Presidente: - Os Membros da Commissão de Verificação de Poderes ouviram a recommendação do Sr. Deputado com referencia a um Sr. Deputado eleito, que está nas mesmas circumstancias de algum ou alguns outros, que tambem ainda não tomaram assento: se a illustre Commissão entender que tem de fazer algum Parecer a este respeito, deve da-lo quanto antes.

Não ha mais ninguem inscripto. Não ha segundas leituras. Passa-se á

ORDEM DO DIA.

Continúa a discussão do Projecto n.º 4 na sua especialidade.

O Sr. Presidente: - Tractava-se ultimamente do art. I4.°, e fallou em ultimo logar sobre elle o Sr. Antunes Pinto, que mandou para a Mesa a seguinte Proposta, a qual se vai lêr. (Leu-se, e veja-se a Sessão de hontem).

Esta Proposta já foi admittida pela Camara, e foi classificada como Substituição. Em razão da classificação que teve, não póde entrar em discussão senão depois do artigo ser rejeitado. Por consequencia continúa a discussão sobre o art. 14.º (Pausa). Não ha mais ninguem inscripto. Vou portanto consultar a Camara se julga a materia sufficientemente discutida.

Julgou se discutida.

(Continuando) Vai lêr-se o art. 14.° e tambem a Substituição, para cada um votar como melhor entender ( Leu-se).

O Sr. Gorjão Henriques: - Peço a palavra sobre o ordem.