( 48 )

jámais serem vistas de alto e desenvolvidas em grande do fim ao principio, ou vice-versa. O resultado é o que desgraçadamente estou vendo na dotação do Culto e do Clero, e geralmente na carreira ecclesiastica, que se acha inteiramente obstruida, e que, a continuar assim, ameaça as mais funestas consequencias, que serão - a carencia de um Culto, e crença publica, e a falta absoluta de Ministros delle, ou, pelo menos, a possibilidade de os achar idoneos para a sublime missão civilisadora, e verdadeiramente humanitaria para que os instituiu o Divino Mestre. Não ha povo, nem associação de homens que dispense um Culto, uma crença religiosa: em todos os tempos, em todos os Paizes, selvagens ou civilisados, na antiguidade, como na mais recente época da historia contemporanea, aí viamos o homem ao pé dos altares, venerandos, ridiculos, ou sanguinolentos, segundo elle teve a fortuna, ou a desgraça de obter uma educação abandonada ou apurada, que melhor ou peior o habilitasse a formar uma idéa da divindade!

Seria grande lastima que o povo Portuguez, que a Nação Fidelissima, que possue a vantagem de uma crença religiosa, antiga e pura, como o Catholicismo, arraigada por tantos seculos, e immaculada nos seus costumes a visse insensivelmente minar-se e perverter-se pelo desprezo do Culto, e dos seus Ministros, por se lhes não proporcionarem os meios convenientes de decente sustentação!

Com tudo o Culto tem-se quasi que litteralmente deixado á devoção dos fieis; e os Ministros da Religião sem meios de instrucção, sem uma carreira que convide os mais dignos a entrar nella, estão em muito peiores circunstancias, porque teem sido collocados em lucta com o povo, o que os inhabilita, na maior parte das terras, de tomarem o logar que lhes compete de seus verdadeiros pastores!

Quando nós não tivessemos uma Lei constitucional que proclama a Religião do Estado, a Santa Religião de Jesus Christo, bastava ser ella como é, uma Religião verdadeiramente nacional, professada pela immensa maioria, ou antes totalidade dos Portuguezes, para que o Estado se devesse seriamente occupar de prover ácerca do Culto e dos Ministros delle, não direi só por ser criminosa a indifferença em materias que a todos interessam tanto de perto, mas pelo interesse do proprio Estado.

Se este deixar aos fieis o cuidado do Culto e dos Ministros delle, n'uma Nação tão religiosa como a Portugueza, acredito muito que o Culto e os seus Ministros hão de achar na generosidade e religiosidade do povo meios sobejos de sustentação; mas neste caso o Estado terá alienado o direito de regular e dirigir um dos objectos sociaes de maior importancia, a que está ligada a paz das familias, sem a qual não ha repouso publico (Apoiados).

As providencias avulsas até hoje tomadas sobre estes objectos são nada nos artigos Culto e instrucção do Clero, e pouco mais de nada quanto á dotação deste; ao mesmo tempo que deixam pesar sobre o povo e sobre o Clero a mais intoleravel desigualdade com que todos soffrem, e com a qual é impossivel que os Ministros do Altar prestem á Religião e ao Estado a parte mais interessada do importante serviço a que são chamados na sociedade (Apoiados).

Algumas votações de subsidios para algumas Cathedraes, e a Lei de congruas dos Parochos, é no que se cifram todas as providencias até hoje tomadas; mas como nem todas as Igrejas Cathedraes, ou Parochias sejam bem dotadas em bens patrimoniaes, ou direitos eventuaes não abolidos, resulta daqui, haver em algumas, poucas, o necessario e no maior numero a miseria e a necessidade, com o despreso dos povos e dos Sacerdotes; e a prova deste facto está nas representações que de toda a parte teem chegado ao Governo e á Camara: e assim deve ser, porque não ha nada que custe tanto, como ter igualdade de serviço e de responsabilidade, e uma retribuição desigualissima; nada custa tanto como não gosar as mesmas vantagens sociaes, que teem aquelles que vivem em igual esféra, e muitas vezes sem pagarem as contribuições excepcionaes e pesadissimas (Apoiados) que se está vendo: uma Parochia com bons passaes, ou bons direitos parochiaes, e os povos della gosando da vantagem de não pagar uma derrama para sustentação de seu Parocho, em quanto que as Parochias circumvisinhas sem bens proprios, são obrigadas a essa derrama, muitas vezes mais pesada do que as contribuições directas geraes; e o resultado final é o reciproco aborrecimento dos povos e dos Parochos, a lucta do pastor com as ovelhas, a impossibilidade de ser aquelle o que deve ser - a luz, a conciliação, e a consolação dos seus paro-chianos (Apoiados).

Daqui vem ainda outro gravissimo inconveniente do despreso da carreira ecclesiastica, que não offerece senão amarguras, a que não ha pai assaz insensato ou malevolo que vote seu filho, tendo meios de o educar; e passado tempo, o Governo procurará em vão um Sacerdote bem educado, e assaz instruido para os beneficios ecclesiasticos maiores ou menores; então terá de contentar-se com os menos máos; mas a sociedade terá perdido os mestres natos da sublime moral evangelica; e em vez da Religião divina e civilisadora de Jesus Christo terá as mais detestaveis superstições do tempo do obscurantismo (Apoiados).

Attendam os Srs. Ministros a tudo isto, prestem toda a sua attenção a este importantissimo negocio, e apresentem quanto antes uma Proposta de Lei geral que abranja a dotação do Culto e Clero, e a instrucção ecclesiastica, objectos estes graves a que é mister attender com todo o cuidado (Apoiados).

Sr. Presidente, eu carecia ainda de fazer mais algumas considerações, relativamente a um outro ponto, tambem importantissimo, mas como tenha dado a hora, reservar-me-hei para outra occasião, e concluirei hoje dizendo, que voto pelo Projecto na sua generalidade (Apoiados).

O Sr. Presidente: - A Ordem do Dia para a Sessão seguinte é a mesma de hoje. Advirto que amanhã será dado para Ordem do Dia o Projecto n.° 6 sobre a Liberdade da Imprensa. Está levantada a Sessão. - Eram quatro horas da tarde.

O 1.° Redactor,

J. B. GASTÃO.