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preterições que toem àuífYido nas ultimas promoções, e que sejam collocados devidamente no Exercito. Tendo ha pouco tempo apresentado uma Representação idêntica a esta o Sr. César de VaaconceMos, pedia a V. Ex.*, determinasse, que esta fosse unida áquella para ambas terem o mesmo destino. Por esta occasiâo peço eu lambem que as Secções se occupem deste negocio com brevidade possível; porque os Signatários soffrern, e é preciso pôr-se um termo aos seus inales.

ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão na generalidade do Projecto N." 36 sobre Colónias do Alemt&jo.

O Sr. Presidente : — Continua a discussão do Projecto de Lei N." 36 na sua generalidade, e tem a palavra o Sr. Nogueira Soares, que ficou coro eíla da Sessão de sabbado.

O Sr. JVogur.ira Soares. — Sr. Presidente, tive n infelicidade d« ser obrigado a começar o meu discurso no fim da Sessão de Sabbado, quando apenas faltava um quarto de hora, pura ella dever fechar-se ; quando a Camará estava fatigada e anciosa por concluir os trabalhos daquelle dia : dias se teem desde então passado, e por isso sinto ver-me obrigado agora, não a fazer urna segunda edição da primeira parle do meu discurso, mas a retocar alguns pontos capitães, que são os alicerses da minha argumentação.

Não se podendo contestar ao Estado em presença da riisloria c da Legislação eseripta o direito de regular a propriedade em gerul, e em especial o de regular a propriedade ^eclesiástica, muito menos se lho pôde contestar cm presença da razão e da filosofia jurídica ; principalmente quando taes regulamento» tendem a garantir aos pobres u ffucto do seu trabalho, a utilidade creada com ocançuço dos seus rnem-!>roâ R com o suor do seu rosto, que é unia propriedade pelo menos tão sagrada como qualquer outra.

Sr. Presidente, assim corno não quero que a propriedade que é fructo do trabalho de outro tempo, porque quasi toda a propriedade e filha do trabalho, seja mais desconsiderada do que a que é fruclo do trabalho de hoje; assim também não quero que os actuaes proprietários se prevaleçam da sua posição para espoliar os pobres, e uzurpar-lhes o que delles é; Sr. Presidente, hoje mais que nunca d necessário fazer justiça a todos, poique só na justiça ha garantias para os direitos do todos.

Demonstrado assim que nem o Projecto primitiro, nem a Substituição estão em opposição com a Carta e com os princípios constitucionais da Carla, resta saber qual dos dois corresponde mais ao fim, que só quer obter de beneficiar a agricultura, de desenvolver e augmentiir a producção.

E doutrina corrente em Economia Politica Theori-cn que a Legislação deve sempre tender a unir o capital t- o trabalho com n terra, porque é subido que o valor que hoje tem a terra, melhorada pelo homem, é immensamente grande em relação ao que ella tinha primitivamente; é immensamente pequeno em relação ao que ella pôde vir a ter um dia melhorada mais e mais pelos roteamentos, pelas irrigações, pelos socalcos, pelos muros, pelas plantações, pelos adubos successivos, que vão todos os dias creando e enriquecendo a terra vegetal e productivn, e nte adoçando as condições do clima.

Este grande fim da união do capital e do trabalho com s terra não se pôde oblnr senão dando sólidas garantias ao capital e ao trabalho, especialmente ao trabalho.

Em tempo conveniente proporei, ou pelo menos contribuirei pela minha parte para que se faça uma boa Lei deHypothecas, que proporcione ás terras capitães mais baratos; mas do que espero mais é da genera-lisaçâo da Emphyleuse, porque essa garantindo ao cultivador todas as bcmfeitorias, dando-lhe o direito de dispor, ainda com restricções de todo o do-minio útil, habituando-o a considerar como sua a terra, que cultiva, anima-o, movi?.o, íncila-o a trabalhar ardentemente no melhoramento dessa terra, que em pouco tempo o pôde arrancar do proletariado, e elevar á condição superior de proprietário.

Foi principalmente por estas considerações queof-fereci a minha Substituição ao Projecto primitivo do iHustre Deputado por Évora. Por aquelle Projecto as Colónias de bens da* Corporações de Mão Morta ficam sujeitas ú renovação do contracto de nove em nove annos; e ainda que aquellas Corporações não podem despedir os colonos, podem comtudo augmentar-lhes a renda, embora intervindo juiso de árbitros. Basta esta faculdade pura frustrar todas as vantagens, que se qu"rem obter por via do Projecto, ou pelo menos para arnesquinhar consideravclmente o seu alcance. O grande, o importante resultado, a que eu aspiro, a que a Camará deve aspirar—a união do trabalho e do capital com a terra—não pôde obti-r-se, não hfj d« obior-se. cm quanto se lhes não assegurarem as bemfcitorias de um modo efficaz.

Todos os que tom alguma experiência da íigricuí-tura sabem que as bemfeitorias, que os capitães, juntos ú terra, tallando a lingoagfin económica, se misturam de tal modo com ella, que é na maior parte dos casos absolutamente impossível distingui-los, se-paral-os, avalial-oí, ainda aos mais hábeis experimentados Peritos.

Pode-se ale certo ponto, sempre inexactamente avaliar o custo material de um muro, do um socalco, de uma surriba ou roteamento, de uma plantação já se não pôde avaliar o valor da idéa, o estudo prévio, o zelo em descobrir e calcular a vantagem da obra ; menos se podem avaliar esses cuidados, esses serviços de todos os dias, esse trabalho as*id«o, e incessante ern lavrar, gradar, sachar, arrendar, revolver a terra por mil fodnas diversas, aduba-la, rega-la, melhora-la gradual e progressiva, mas lenta e imperceptivel-mcnle por um systema zeloso c illustrado de culturas alternadas.

Appvllo para todos que são lavradores, e pergun-to-Mies, se não e possível cultivar a terra, osgoian-do-a ; pergunto-lhes também, se não escapam a toda a avaliação os melhoramentos e deteriorações, que só fazem desle modo lento e gradual.

A fertilidade que hoje tem a terra nos paizes bem cultivados, e, como eu disse, muito superior, incomparavelmente superior á sua fertilidade espontânea, e mesmo primitiva. Ern nenhum thesouro a humanidade tem tantas economias juntas, tantos capitães accumulados como na terra: tudo isso são bem feitorias mais ou menos antigas, e com tudo é impossível disiingui-Jas da terra .primitiva.