que a impossibilidade, como ou/demonstrei, está na naturesâ das cousas. Se pois querem garantir ao pobre o fructo do seu trabalho, se querem anima-lo a. empregar esse trabalho na terra, da maneira mais útil eproductiva para ellee para o Paiz, não tem outro. ne-. nhum meio, senão adoptar o principioda.mjnha Substituição,.tornando impossível, pela conversão das Co-, lonias em Empbyteuáes, o levantamento da renda debaixo de qualquer pretexto.

Ainda do meu systema decorre outra vantagem, ç. é regularisar a transmissão destas Colónias. Os Pra-sos todos sabem corno elles se transmittem por contractos onerosos, por doações, por testa:nento.s; a Legislação tem providenciado a tudo, ou se nem sem-, pré a Legislação, sempre o direito.

As Colónias não se sabe, como s.e hão de trans-mittir; parece mesmo que se não podem transmittir, senão em certos casos muito restrictos, que não estão designados, nem regulados."É este oulro grande embaraço, oulra pêa, que peiora a condição dos pobres colonos, e que os desvia de cuidarem das Colónias, como suas, de as bemfeitorisarem, de as melhorarem ; e é Bsta outra razão para se adoptar o principio da Substituição — a Ernphyteuse.

Vê-se por estas considerações como foi inexacta a asserção do illustre Deputado por Alemquer, de que .a minha Substituição era o mesmo que o Projecto primitivo, nada accrescentava a favor dos caieiros, porque pela Lei de.. .. .. os emprasamentos de terras cultas, como são as Colónias, são equiparados,aos arrendamentos para todos os effeitos legaes. Nem as Colónias são todas de terras cultas, nem eu peço ó. Camará que converta as Colónias em prasos, que sejam arrendamentos, mas em prasos verdadeiros e reaes, que se governem por toda a Legislação Empby.-. theutica, como se vê das considerações quê deixo expostas.

Não tenho amor nenhum á letra, á. redacção da minha Substituição; mas tenho muito e muito ao seu espirito, ao seu pensamento, porque sou de uma provincia, cujo aspecto risonho como~o de um jar? dim, cuja cultura, cuja riqueza, cuja população superior a todos os respeitos, à tudo quanto temos em Portuga]—igual pelo rnenos ao que ha de melhor ,lá por fora— é devida a esta admirável-instituição da Emphytheuse.

Pôde dizer-se, sem grave erro, que quasi toda esta provincia estava no principio da Monarchia na mão de alguns, muito poucos grandes Senhores, cujos Descendentes hoje vivem na Capital, na mão das Ordens Monásticas, e das Cotnmendas. Estes gran? dês Proprietários, que não podiam cultivar de per si tamanhos tractos de terra, foram a pouco e pouco aforando aos proletários, aos caseiros, aos colonos daquelle tempo, pelo que ella .então podia render,, porque e um grave erro suppôr que os proprietários daquellas eras tinham mais caridade, mais abnega:-ção do que os de hoje. O principio dos Praxistas de . que o foro não e proporcional á verdadeira .renda, nem preço delia, mas apenas signal de reconhecimento do domínio directo, foi m.uiío posteriormente , inventado para explicar o desaccordo cxeado pelas bemfeitorias, que o bom senso lhes mandava dar aos caseiros, mas que elles, que não haviam .analysado bem este-facto, e que não eram lá muito fortes em Economia Política, não sabiam "porque principio lhes haviam, de dar.

Aforaraíii os proprietários aquellas terras, peíô1 que Delias então valiam—se as aforaram por pouco, é porque ellas então não produziam mais, livre das' despezas da cultura. Os foreiros, tendo a certeza de que o fructo de seu trabalho lhes havia de pertencer pelo menos por três gerações, e a esperança de que mesmo depois con*ttnuaria o contracto, começaram de arrotear, socalcar, murar, de lhes abrir minas, e por urn trabalho successivo de todos os .annos, rne-.zes, dias e horas, foram-as melhorando de modo, que as converteram de safaras e incultas charnecas em férteis campinas, e risonhos prados — e se converteram a si de pobres e humildes proletários, em grandes proprietários. Appello para todos os prOpriela-rios da provincia do Minho, ainda para os mais illus-tres,'e'pergunto-lhes, se não e'esta a sua historia; eu, que sou dos mais humildes, tenho muita honra cm con-, fessar, que quasi toda a propriedade que hoje sustenta a minha familia, teve esta origem ; que a mi--'nha posição actual, sempre humilde, mas boa, relativamente ao todo da população, é devida ao traba Sem esta bella instituição .da Emphytheuse estaria hoje de certo aquella provincia menos cultivada, e menos povoada do que o Aletntejo, porque a sua fertilidade primitiva e muito menor; tinha é verdade, a capacidade de melhorar-se, porque tinha muita agoa, mas õ sola era naturalmente muito meríos, incomparavelmente menos productivo.
Se me fosse permittido adduzir exemplos de/ uma
- grande Nação, diria que muitos dos.maiores males, que soffrem as classes inferiores de alguns Condados da Inglaterra, e especialmente da Irlanda, eram devidos à um systema de arrendamentos, que tendia a conservar aquellas classes n'um perpetuo abatimento, dando aos grandes Senhores todas as bemfeitorias; como se sabe, são por cem annos estes arrendamentos ; ao cabo delles os Senhorios não são obrigados a renovar, nem com as mesmas condições, nem aos mesmos colonos, nem tão pouco a pagar-lhes as. bemfeitori.aSj mas antes lucram e fazem seu todo o producto do trabalho dos pobres. Assim ao mesmo tempo que uns amontoam fortunas fabulosas, rolara .outros o penedo de Sisifo, em períodos successivos
- de cem annos. Deste estado de couzas tem provindo, a troco da ventura de poucos, a miséria de muitos —- o descontentamento, e a inquietação geral — a emigração em massa — e a guerra civil? e uma revolução tremenda sempre imminente.
É este um dos maiores gnV/s, dos maiores capítulos de accusação da Irlanda ; os grandes Estadistas curam todos de dar remédio a tamanho mal, e nenhum remédio efficaz lembra senão a perpetuidade do contracto,' e a fixação perpetua do foro.
Nós devemos aprender com os exemplos dos outros, e não devemos esperar que tamanhos males nos batam á porta para lhes darmos o remédio, porque talvez que então lho não saibamos dar.