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nha sido mais barato; mas o que posso assegurar á camara é que os cavalheiros que têem estado á testa da direcção das obras publicas durante a construcção das mencionadas estradas são homens de bastante merecimento. Emquanto á estrada de Loulé, pedia ao meu illustre collega que attendesse, que quando foi muito moda fallar-se do seu subido custo, o engenheiro que então a dirigiu, o sr. Palma, e meu amigo, pediu um inquerito á mesma estrada. O governo mandou lá um homem digno de todos os respeitos, que é o sr. Guerra, e o parecer que este cavalheiro deu, cavalheiro que nós devemos acatar, porque me parece que é um dos homens notaveis da engenheria portugueza, longe de ser desfavoravel, foi, creio eu, em favor do sr. Palma.

Pelo que respeita á estrada do litoral, tem ella sido dirigida em parte por outro amigo, o sr. Fidié, que é actualmente o director das obras publicas no Algarve. Este cavalheiro não tem estado só no Algarve, já tem servido em outros pontos do reino, e creio que todos fazem justiça á sua probidade, zêlo e interesse pelas causas publicas. Não quero dizer com isto que o sr. Sousa pretendesse fazer qualquer censura a estes funccionarios, porque não entro nas intenções dos meus collegas; mas como é possivel que alguem mal intencionado infira das suas palavras que elle apresentou como menos zelosos dos interesses da fazenda publica os cavalheiros a que já me referi, que não têem assento n'esta casa, eu, que sou amigo d'elles, julgo-me na obrigação de levantar a minha voz para que não pareça que deixei correr á revelia a sua causa.

Vou resumir-me quanto é possivel, porque não quero cansar a camara. V. ex.ª aponta para o relogio, e tem rasão; mas como ha muito tempo estou inscripto para fallar antes da ordem do dia, e a palavra cabe-me poucas vezes, porque ha muitos outros cavalheiros que se inscrevem primeiro, já vê v. ex.ª que quando me chega a occasião, fallo e digo aquillo que tenho a dizer, e depois posso ficar em silencio por muito tempo.

O illustre deputado, a quem me tenho referido, disse ainda que nós haviamos deixado perder uma occasião opportuna, quando se discutiu o caminho de ferro de Beja, de pugnarmos porque elle fosse levado ao Algarve, e acrescentou que foi preciso que um illustre cavalheiro do Algarve apresentasse um projecto sobre o caminho de ferro, para que os deputados do barlavento declarassem ter outro igual. Ninguem mais do que eu preza as qualidades do meu illustre amigo o sr. Silveira da Mota. Creio que não havia necessidade de lançar sobre os deputados de barlavento desfavor algum para fazer realçar os dotes d'este cavalheiro. Elle tem merecimento de sobejo para que possa sobresair, sem ser a custo, o procedimento que n'esta casa possam ter os seus collegas. Creio que o sr. João Antonio de Sousa não está bem ao facto de como as cousas tem passado em anteriores sessões legislativas; porque se assim não fosse, ou se s. ex.ª tivesse querido recorrer ao Diario de Lisboa, penso que não seria tão injusto como foi para com os deputados pelos circulos do Algarve, de barlavento. Quando o governo apresentou nesta casa, em 1862, uma proposta para a venda do caminho de ferro do Barreiro ás Vendas Novas, e concessão a uma companhia do prolongamento do caminho de ferro de Beja para o Guadiana na direcção de Serpa a Moura, isto é, quando pela primeira vez se quiz propor a prolongação do caminho de Beja, a minha humilde pessoa tomou parte n'essa discussão.

O meu despretensioso discurso, se se póde chamar discurso ao que eu disse, vem na sessão de 28 de junho de 1862, e pouparei á camara o incommodo de o ouvir ler, de certo não vale a pena; mas direi que n'essa occasião já eu propuz a substituição que ha pouco referi, com relação á continuação do caminho de ferro de Beja para o Algarve.

Esta substituição, como eu tambem notei, foi aceita pelo sr. duque de Loulé, que simplesmente pretendeu que em vez d'ella ser preceptiva, eu a convertesse em auctorisação. Não cedi, e foi o sr. José Estevão que fez a proposta, segundo a indicação do sr. duque.

A rasão que dava o sr. duque de Loulé para a proposta ser facultativa era que = tinha feito um contrato, e que não sabia se lhe aceitariam a alteração =. Mas como eu via que nesse mesmo contrato havia uma disposição que deixava certa estabilidade ao governo, parecia-me que era mais conveniente não alterar a minha proposta.

Todos sabem que o projecto do governo foi votado n'esta, casa, porém foi rejeitado na camara dos dignos pares, e por isso não foi convertido em lei.

Mas o que eu pretendo fazer sentir é, que os deputados a quem o sr. Sousa se referiu não deixaram de propor a continuação do caminho de ferro para o Algarve, quando ensejo favoravel appareceu, e já antes da presente sessão propozeram este grande melhoramento.

O pensamento do caminho de ferro para o Algarve a ninguem pertence exclusivamente, porque é de todos os homens publicos que se interessam pelo bem d'este paiz; e se eu tenho insistido por elle, é levado do desejo de desfazer uma prevenção que tem havido, e que ainda ha, do caminho de ferro não poder atravessar a serra.

O meu illustre amigo, o sr. Silveira da Mota, annunciou á camara que havia de apresentar um projecto de lei para o caminho ir ao Algarve; V. ex.ª sabe que, logo que me coube a palavra, eu fiz a declaração de que, eu e os srs. Coelho de Carvalho e Neutel tambem tinhamos outro projecto no mesmo sentido, e que não havia já sido apresentado, porque tendo sido feito de combinação com o sr. Coelho de Carvalho, que veiu mais tarde para as côrtes, do que eu e o sr. Neutel, pelos dolorosos motivos que todos sabem, não quizemos que tal projecto apparecesse sem ser assignado pelo nosso amigo.

Porém eu tambem declarei á camara que, tendo-se antecipado o sr. Silveira da Mota em annunciar a apresentação do seu projecto, eu e os srs. Neutel e Coelho de Carvalho não quizemos tomar-lhe o passo, porque não desejavamos praticar um acto que parecesse menos delicado para com s. ex.ª Sinto que o nosso collega o sr. Sousa não olhasse este procedimento como elle merecia. Foi um acto de boa camaradagem, de cortezia e attenção para com o meu illustre amigo o sr. Silveira da Mota, e não um desejo de tambem não deixar de apresentar um projecto, já que s. ex.ª tinha apresentado o seu.

Cumpre-me terminar agradecendo ao meu illustre amigo,

O sr. Fortunato de Mello, que teve a palavra em seguida ao sr. Sousa as declarações que fez.

O sr. Fortunato de Mello: — Fiz justiça.

O Orador: — O meu illustre amigo fez justiça, e agradeço-lhe o seu testemunho muito valioso, porque desejo que fique bem evidente que os deputados pelo Algarve sempre pugnaram pela realisação de um importantissimo melhoramento para a nossa provincia.

Se appellei sómente para os illustres deputados pelo Alemtejo o não para toda a camara, o que o nosso collega tambem me pareceu estranhar, não foi porque não desejasse o concurso de todos os srs. deputados, mas tinha-me referido principalmente aos srs. deputados por Beja, porque ss. ex.ª tinham sabido o interesse com que os deputados haviam trabalhado para que o caminho de ferro fosse a Beja, e interessados como nós na continuação do caminho até ao Algarve, de certo nos haviam de ajudar mais especialmente n'este negocio.

Foi unica e simplesmente por este motivo que eu appellei para ss. ex.ªs, sem de modo algum deixar de desejar o concurso de todos os outros nossos collegas. V. ex.ª bem sabe que o caminho de ferro tem de ser decretado por uma lei, e sem a votação da camara ella não se póde fazer.

Desculpe V. ex.ª ter-me demorado tanto, e vou terminar.

Como já disse, sempre que poder hei de insistir n'este negocio, e ainda que me tenham por impertinente hei de continuar a fallar n'elle, empregando todos os meios que estiverem ao meu alcance para que este melhoramento se realise (apoiados).

O sr. Quaresma: — Pedi a palavra, por parte da commissão de estatistica, para dizer que ella já distribuiu todos os negocios que lhe estão affectos, e que espera em breve tempo apresentar o seu parecer, não só ácerca d'aquelles a que se referiu o illustre deputado, mas sobre todos.

O sr. D. José de Alarcão: — Mando para a mesa duas representações — uma, da camara municipal de Salvaterra de Magos; e outra, dos lavradores, proprietarios e negociantes do concelho da Azambuja, pedindo que se não decrete a importação de cereaes.

Peço que estas representações sejam enviadas á mesma commissão a que foram as que vieram dirigidas á camara em sentido contrario, para apreciar devidamente as rasões em que se fundam umas e outras.

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PROJECTO DE LEI N.° 8

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Levy para continuar o seu discurso.

O sr. Levy: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Carlos Bento: — Começarei por ler a proposta que tenho a mandar para a mesa. Importa ella um artigo addicional, que terá logar se acaso passar o artigo 1.° do projecto.

A proposta é a seguinte: - «Artigo 2.° Fica relevado o governo da responsabilidade de ter mandado suspender a execução do mesmo decreto (o decreto com força de lei de 21 de dezembro de 1863).»

Hontem um dos srs. ministros, que tomou parte no debate, lembrou a alguns cavalheiros que se sentam d'este lado da camara, que quando foram ministros não só tinham vindo pedir bills de indemnidade, mas haviam aceitado bills de indemnidade offerecidos por cavalheiros d'aquelle lado.

Por consequencia já V. ex.ª vê que este caso não tem tão pouco de extraordinario, que um ministro da corôa ainda hontem julgou conveniente trazer á lembrança o que se tinha passado em circumstancias como aquellas a que se referiu.

Effectivamente o sr. Fontes, quando ministro da fazenda, aceitou o bill de indemnidade proposto pelo sr. conde d'Avila, que então estava em divergencia com elle a respeito de varios pontos de administração.

Estou pois persuadido que não fica mal a ninguem, na occasião em que se reconhece que as circumstancias, independentemente da sua vontade, o levaram a afastar-se das regras communs que deviam regular o seu procedimento; estou persuadido de que não ha indignidade nenhuma, não ha quebra de credito pessoal em aceitar um voto da camara, pelo qual ella entende que as circumstancias em que o ministro se achava desculpam o procedimento a que recorreu. De contrario é que haveria responsabilidade. Isto é, fôra mui responsavel a camara que entendesse que irresponsabilidades d'estas não mereciam nem a consideração de uma desculpa.

Diz-se que — não houve suspensão da medida, suspensão da lei. E eu chamarei para este ponto a attenção do illustre deputado que me precedeu, cujas luzes respeito muito.

Como podemos dizer, com a boa fé propria de nós todos, que o decreto com força de lei de 21 de dezembro de 1863 não foi suspenso?

Lembro me de que na antiga Grecia, na occasião em que um sophista negava o movimento, um philosopho que o ouvia, não lhe respondeu de outra fórma senão pondo-se a andar (riso).

Nega-se que o decreto tenha sido suspenso; eu leio a circular (leu).

A leitura responde a objecção. Não é precisa mais nada.

E note-se bem, não foi suspenso para se fazer um regulamento, foi suspenso até segunda ordem, a qual é revogar o decreto, que é do que nós nos occupâmos no momento actual.

Digo mais. Se se tratasse de uma accusação formal ao actual sr. ministro da guerra, ninguem era mais improprio do que eu para a fazer, porque alem das qualidades que em geral para todos nós o tornam respeitavel, tenho particular sympathia pela pessoa de s. ex.ª Creio que s. ex.ª acreditará na sinceridade das manifestações d'estes sentimentos (signal de assentimento do sr. ministro da guerra).

Mas o sr. ministro da guerra porventura não respeita o sr. marquez de Sá, seu camarada, e julga que lhe faz injuria annullando uma medida proposta por s. ex.ª?

E que injuria faria a camara ao caracter do illustre ministro, relevando-o de uma irregularidade que se póde senão justificar, ao menos desculpar na presença das circumstancias?

Direi de passagem algumas palavras ácerca do decreto com força de lei de 21 de dezembro de 1863, e direi com sinceridade a minha opinião a esse respeito.

Eu entendo que o sr. marquez de Sá fez mal em pedir um voto de confiança para publicar esse decreto, e que a camara fez mal em lhe dar esse voto de confiança na extensão em que o fez.

Se o nobre marquez de Sá tivesse apresentado as bases definidas sobre que tinha tenção de legislar, não se haviam de levantar apprehensões, e as objecções que se fizessem a cada uma d'essas basea haviam de ser destruidas por s. ex.ª na discussão, porque é homem bastante instruido, bastante illustrado para defender a sua obra quando ella é atacada (apoiados).

Por consequencia o sr. marquez de Sá tinha immensa vantagem, em que esta lei não tivesse passado por um voto de confiança como passou.

Eu sinto que se dêem os votos de confiança d'esta maneira.

Aqui tem o illustre deputado, que me precedeu, a resposta a uma ultima observação que apresentou, dizendo que em logar de nos occuparmos de cousas uteis estamos tratando de cousas insignificantes. Um dos primeiros deveres do parlamento é velar pela lei fundamental do estado, e não póde ser insignificante a questão de saber se sim ou não foi essa lei offendida (apoiados), embora mereça todo o respeito o cavalheiro que commetteu uma infracção a respeito d'ella. Se se podesse considerar insignificante uma questão d'esta ordem, a nossa importancia politica estava reduzida ás condições mais modestas — fazer leis que não obriguem.

O que é que se está praticando na sessão actual? Está-se desfazendo uma lei.

O que é que trouxe a necessidade d'este procedimento? Foi esta pressa que temos sempre. Vamos depressa, que depois discutiremos. Voto de confiança sem limites.

E se alguem, na occasião em que o sr. marquez de Sá pediu o voto de confiança a esta camara, tivesse tido a audacia de fazer reflexões sobre a necessidade de definir as basea em que elle havia de ser dado, o que se havia de dizer era — duvidaes do caracter elevado do marquez de Sá! Duvidaes da sua competencia! Duvidaes da sua intelligencia e dos seus bons desejos! Tendes em esquecimento os seus serviços! E agora! Parece duvidar-se até de que a sua obra possa conter nada aceitavel. É sempre o mesmo argumento. E a opinião publica demonstrou que este argumento não tem nenhum valor.

Mas diz-se: «A maioria quer uma cousa, a minoria outra».

O illustre deputado já sabe bem quaes são as opiniões da maioria e da minoria n'esta questão?...

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — É provavel.

O Orador: — Não sei o que será provavel; não fallo dos votos, fallo das opiniões; o que sei é que ha deputados da maioria que n'esta questão se separam d'ella, assim como tambem houve um deputado da opposição que declarou que votava com o governo.

Não dêmos á questão da collocação dos individuos n'esta camara uma importancia tal que realmente não tem. A intelligencia tem os seus fóros e predominio.

E então para que se está sempre — é questão da opposição; é questão da maioria. Não queira a maioria o que quer a opposição; não queira a opposição o que quer a maioria.

Isto é um antigo sophisma mencionado por Bentham no seu livro dos sophismas parlamentares.

O que me admira é que houvesse um homem que tivesse a idéa de que os sophismas parlamentares se podiam colligir todos em um livro. Eu creio que nem n'uma bibliotheca.

Entretanto isto de pôr em duvida uma opinião qualquer, porque procede d'este ou d'aquelle lado, é muito velho.

O modo de ver esta questão não depende da posição politica que se occupa nesta casa.

Pois já o sr. deputado Antonio de Sá Nogueira é suspeito á maioria d'esta camara? E supporá ella que no modo de apreciar esta questão entra no animo d'este illustre deputado alguma consideração de familia ou de conveniencia particular? Estimo muito poder fazer justiça a s. ex.ª E posto que, por infelicidade minha, temos quasi sempre votado em sentido diverso, declaro que o sr. Sá Nogueira (e n'isto não ha senão a verdade) não é capaz de votar por conveniencia de familia ou de pessoas (apoiados).

Permitta-me o sr. deputado que eu seja indiscreto. S. ex.ª leva a sua abnegação até ao ponto de fanatismo; de sorte que sendo, no meu entender, uma das victimas dos ultimos acontecimentos, ainda para elle não houve reparação. Exercia um alto logar do estado, foi demittido, creio que ha