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SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 1875

Presidência do ex.m' sr. Joaquim Gonçalves lamede

Secretários — os sri.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcelloa

Apresentação de projectos de lei, pareceres de commissões, requerimentos, representações, etc. — Ordem do dia : continua a discussão do projecto de lei n.° 76, auctorisando a construcção dos caminhos de ferro das duas Beiras e do Algarve.

Chamada — Presentes 70 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Osório de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Ávila, A. J. Boa vida, A. J.Teixeira, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Vieira da Mota, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco da Costa, Lampreia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Nogueira, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camará Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Si m as, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Plácido de Abreu, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde da Ribeira de Alijo, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão—os srs.: Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. de Sei-xás, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjoua de Freitas, Sousa Lobo, E. Tavares, Perdigão, Vasco Leão, Dias Ferreira, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Júlio de Vilhena, Freitas Branco, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — os srs.: Braamcamp, Augusto Godinho, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Jayme Moniz, D. Miguel Coutinho.

Abertura—As duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Offioioa

1.° Do ministério da guerra, enviando os documentos relativos ao requerimento em que as filhas do fallecido brigadeiro António Feliciano Telles de Castro Apparicio pedem que lhes seja permittido accumular as pensões que lhes foram concedidas com o respectivo monte pio militar.

2.° Do mesmo ministério, acompanhando 32 documentos relativos ás pretensões que tem tido o tenente coronel reformado José Maria de Bettencourt com o fim de obter melhoramento de reforma, e respondendo por este modo ao requerimento do sr. deputado José Frederico Pereira da Costa.

Representações

l.a Da camará municipal do concelho de Mourão, pedindo auctorisação para do cofre especial da dotação das estradas municipaes applicar até á quantia de 2:000$000 réis em reparações na estrada denominada da Barca d'este concelho, e bem assim em outras obraa e melhoramentos

j de interesse municipal. (Apresentada pelo sr. deputado Fa-1 ria e Mello.)

! 2.a Dos escrivães das camarás municipaes doa concelhos 1 de Aviz, Souzel, Fronteira, Alter do Chão, Crato e Ponte i de Sor, do districto de Portalegre, pedindo que os conce-j lhos sejam classificados, fixados os quadros do pessoal das secretarias das camarás, e os vencimentos, accesso e aposentação dos mesmos, e que seja revista a tabeliã dos emolumentos a perceber nas mesmas secretarias. (Apresentada pelo sr. deputado Augusto de Mello.)

3.a Dos empregados da companhia dos trabalhos braçaes da alfândega marítima de l.a classe em Lisboa contra a j collecta da contribuição industrial. (Apresentada pelo sr. i deputado Seixaa.)

\ 4.a Da camará municipal do concelho da Povoa de La-| nhoso, pedindo auctorisação para desviar do cofre do fun-1 do especial da dotação para a viação municipal até á quantia de 3:000$000 réis para auxiliar as despezas a fazer com vários melhoramentos. (Apresentada pelo sr. deputado Guilherme de Abreu.)

5.a Dos escrivães das camarás municipaes dos concelhos de Trancoso, Aguiar da Beira, Fornos de Algodres e Figueira de Castello Rodrigo, do districto da Guarda, pedindo que os concelhos sejam classificados, fixados os quadros do pessoal das secretarias das camarás, e os vencimentos, accessos e aposentações, e que seja revista a tabeliã dos emolumentos a perceber nas mesmas, secretarias.

6.a De alguns parochianos e proprietários da freguezia de Vialonga, pedindo a revogação da nova divisão comarca" na parte que lhe diz respeito. (Apresentada pelo sr. deputado D. Miguel Coutinho.)

7.a Dos escrivães das camarás municipaes dos concelhos de Penacova, Tábua e Oliveira do Hospital, pedindo que sejam classificados os concelhos, fixados os quadros do pessoal das secretarias dás camarás, assim como os vencimentos, accesso e aposentação dos mesmos. E outrosim, que seja revista a tabeliã dos emolumentos a perceber nas mesmas secretarias. (Apresentada pelo sr. deputado Godinho.)

8.a Da camará municipal de Angra do Heroísmo, pedindo uma medida legislativa que reduza as prestações das contribuições prediaes de 1869 e 1870 relativas ao mesmo districto. (Apresentada pelo sr. deputado visconde de Sieuve de Menezes.)

Foram remettidas ás respectivas commissoe». Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministério do reino, seja remet-tida a esta camará, com a maior brevidade possível, nota do rendimento de todas as irmandades e confrarias do continente e ilhas adjacentes.=Jeronymo Pimentel.

2.° Requeiro que, pelo ministério da guerra, seja remet-tida a esta camará nota dos militares em serviço effectivo ou reformados, que têem tido desde 1830 residência ou aquartelamento nas casas denominadas da vedoria, sitas nas ruas de S. Sebastião e das Vaccas em Vianna do Castello. =A. Peixoto.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei

Senhores.—Ninguém ignora quanto é parca em Portugal a remuneração do funccionalismo publico, qualquer que seja a classe a que pertença ou a sua categoria. Em nenhuma classe, porém, é a mesquinhez da retribuição mais extrema e ao mesmo tempo mais perigosa, do que n'aquella classe a que a sociedade confiou a funcçã o augusta de julgar, em cujas mãos por isso collocou a liberdade, a honra