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Sessão de 7 de março de 1879

Presidencia do ex.ª sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Pergunta» ao governo ácerca de factos passados em Vianna com a visita do visitador especial da lei do sêllo aos bancos de Braga; e ácerca da execução de um subdito portuguez em Granada. — Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros, declarando em relação á execução que demittira o vice-consul de Portugal n'aquella cidade. — Continua a interpellação ácerca da concessão Paiva de Andrada. — Falia o sr. Laranjo.

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Fonseca Pinto, Alfredo de Oliveira, Rocha Peixoto (Alfredo), Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, A. J. d'Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Santos Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Diogo de Macedo, Moreira Freire, Eduardo Moraes, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Fonseca Osorio, Francisco Costa, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Osorio de Albuquerque, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros o Cunha, Almeida e Costa, J. J. Alves, Laranjo, José Frederico, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Teixeira de Queiroz, Pereira Rodrigues, Taveira e Menezes, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Bivar, Luiz Garrido, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Correia de Oliveira, M. J. de Almeida, Manuel José Vieira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Carvalho e Mello, Alexandre Lobo, Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Augusto Fuschini, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Conde da Foz, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Mota, Anastacio de Carvalho, Gomes de Castro, Melicio, João Ferrão, Sousa Machado, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, Pontes, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Mello Gouveia, Sá Carneiro, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Barroso, Jacome Correia, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Balsemão, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Nunes Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Alipio Sousa Leitão, Emilio Brandão, Arrobas, Pinto de Magalhães, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, J. A. Neves, Ornellas de Matos, J. M. Borges, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Souto Maior, Pedro Carvalho, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando o trabalho de demarcação e troca de algumas possessões portuguezas e neerlandezas do archipelago de Solor e Timor, entre Portugal e os Paizes Baixos, satisfazendo assim ao requerimento do sr. deputado Freitas Oliveira. Enviado para a secretaria.

2.º Do ministerio da marinha, acompanhando a remessa de 150 exemplares das contas do mesmo ministerio, relativas ás gerencias de 1875-1876 e 1876-1877 e anteriores exercicios.

Para a secretaria. Mandaram-se distribuir os exemplares.

3.º Do mesmo ministerio, satisfazendo a um requerimento do sr. deputado Freitas Oliveira, com a copia do decreto que exonera o capitão de mar e guerra José Joaquim Lopes de Lima, do cargo de governador das ilhas de Timor e Solor.

Para a secretaria.

4.° Do ministerio da guerra, enviando 20 copias de documentos existentes na secretaria do mesmo ministerio, relativos ao quartel da Torre da Marca, na cidade do Porto, em satisfação ao requerimento dos srs. deputados Adriano Machado, Rodrigues de Freitas e Mariano de Carvalho.

Para a secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento do sr. Luciano de Castro, com a copia dos documentos relativos aos acontecimentos occorridos em Freixo de Espada á Cinta na noite de 13 de outubro ultimo.

Para a secretaria.

6.° Do mesmo ministerio, acompanhando a remessa das contas feitas n'aquelle ministerio em compras de livros, armamento e material de guerra, o satisfazendo por esse modo ao requerimento do sr. deputado José Luciano de Castro.

Para a secretaria.

7.° Da direcção commercial do Porto, acompanhando uma representação sobre a construcçâo de um porto artificial em Leixões. Para a secretaria.

Representações

1.ª Dos carteiros da administração central do correio de Lisboa, pedindo augmento de vencimentos.

Apresentada pelo sr. deputado Alves. Enviada á commissão de obras publicas, ouvida depois a de fazenda.

2.ª Dos directores dos correios de Arganil, Louzã e Poiares, pedindo augmento de vencimentos, e que lhes seja concedida aposentação.

Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira. Enviada á commissão das obras publicas, ouvida a de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei Senhores. — Se a multiplicidade das leis é symptoma de decadencia das nações, a redacção ambigua dos seus preceitos gera sempre um mal estar social, que se traduz em disputas e pleitos interminaveis.

Nas leis tributarias, do constante e immediata applicação, sobreleva a necessidade de disposições claras e definidas.

Se o funccionario exige, por uma interpretação forçada, emolumento maior do que o devido, eis que o contribuinte soffre lesão e violencia, pagando o que não deve.

Se, pelo contrario, o principio de restricção na interpretação das leis tributarias é exagerado na sua applicação,

Sessão de 7 de março de 1879

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