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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

aos srs. ministros do reino e das obras publicas, uma necessidade urgente.

Como está presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, aproveito a palavra que v. ex.ª me concede, confiando que s. ex.ª terá a bondade de communicar as minhas recommendações aos seus collegas nas pastas do reino e das obras publicas, n'esta occasião ausentes.

O districto de Vianna do Castello actualmente está em circumstancias especialissimas, n'uma crise séria e grave, que reclama a immediata intervenção do governo.

Ali as colheitas foram escassíssimas, e as classes trabalhadores estão gemendo com as ameaças da miseria; é uma pungente calamidade o que se teme. A producção do vinho póde dizer-se que foi nulla; a do milho foi menos que metade do que era regular e ordinario; e, emfim, houve tambem escassez na da batata, por causa da molestia que ha annos a tem atacado, e no ultimo se aggravou profunda mente.

Se por estes motivos não é desesperada a situação d’aquelles laboriosos povos, é certo que para tão triste mal não póde dar remedio efficaz a iniciativa individual sem o auxilio, sem a intervenção animadora do governo.

Já o governo reconheceu, em parte, a necessidade de attender com providencias especiaes áquelles povos; em virtude de representações de algumas camaras municipaes, prorogou até, não me lembro agora se ao principio ou fim d'este mez, mas sei que pelo tempo requerido, o praso para a cobrança voluntaria das contribuições. Fui quem teve a honra de apresentar no ministerio da fazenda a representação da camara municipal de Ponte da Barca, que me honrou com tão distincta confiança; e posso asseverar á camara, e devo até declarar, que esta representação, não só encontrou deferimento, mas até o mais prompto; passados poucos dias estava attendida.

Aproveito a occasião para agradecer ao governo, agora representado aqui pelo nobre sr. ministro dos negocios estrangeiros, em nome do districto de Vianna, e em especial do concelho da Ponte da Barca, a solicitude e benevolencia com que foram attendidas as representações a que me tenho referido, e que eram de incontestavel justiça.

Mas essa providencia não é sufficiente. Os braços validos estão ali sem trabalho, em inercia forçada, e provocados pela necessidade para o fatal desfallecimento ou para o crime; é portanto urgente recorrer aos trabalhos publicos, e por fórma que ao mesmo tempo sejam remediadas efficazmente as necessidades d'esta calamitosa occasião, e attendidos os interesses geraes do estado.

Emquanto a creanças e invalidos, entendo que é necessaria a caridade bem dirigida. Por isso o que eu queria solicitar do sr. ministro das obras publicas era que recommendasse ao director das obras publicas d'aquelle districto, funccionario distincto, em quem tenho confiança, a maior actividade nas obras publicas, e especialmente nas da ponte sobre o rio Vez, na villa dos Arcos, e em duas estradas de reconhecida urgencia: uma d'estas é da Ponte da Barca a Lindoso, e a outra é a de Monsão a Melgaço. A da Ponte da Barca a Lindoso é de summa importancia, e põe o nosso paiz em communicação rapida com a nação vizinha. A de Monsão a Melgaço parece orphã abandonada n'aquelle districto; tendo começado os trabalhos ha nove annos, creio que estão construidos 9 kilometros sómente, ou pouco mais, isto é, 1 kilometro por anno, é o desenvolvimento medio da ultima estrada real ao norte do paiz.

O sr. ministro das obras publicas tem as cousas bem dispostas, pelo menos o pessoal technico necessario para dar grande desenvolvimento a estes trabalhos.

O pessoal technico da direcção das obras publicas do. districto de Vianna tem sido consideravelmente augmentado; hoje aquella direcção tem um pessoal mais numeroso do que quando foram estudadas e construidas as estradas reaes que n'aquelle districto estão promptas.

Eu tive occasião de ver ha poucos dias o quadro do seu pessoal technico n'um documento que do ministerio das obras publicas foi remettido a esta camara com louvavel promptidão.

É composto do director, que é um distincto capitão do estado maior de engenheiros; de um capitão do estado maior de artilheria, tambem official distincto, que ali é chefe de secção e agora está ausente do serviço das obras publicas, porque agora é membro d'esta camara; de um tenente do estado maior de engenheria, tambem chefe de secção; de dois engenheiros civis habilitados com o curso da academia polytechnica do Porto, chefes de secção, os quaes, por virtude de uma qualquer lei, que não discuto agora, mas que opportunamente hei de mostrar que é iniqua, estão considerados tenentes de engenheiros; e finalmente do tres conductores de 1.ª classe e quatro de 2.ª, sendo um dos de 1.ª classe chefe de secção e os outros seis chefes de trabalhos.

Repito, que não discuto agora a lei, qualquer que seja, por virtude da qual podem ser considerados tenentes de engenheria os que obtêem a carta de engenheiro na academia polytechnica do Porto; nem censuro o nobre ministro das obras publicas por este facto; mas permitta-me a camara que eu declare que não me agrada tal lei, porque aos que frequentam a academia polytechnica do Porto dá vantagens que nem a todos são concedidas dos que frequentam a faculdade de mathematica na universidade de Coimbra e escola polytechnica de Lisboa.

Notem v. ex.ª e a camara que assim podem ser considerados como officiaes de engenheiros os que apenas têem um curso regular na academia polytechnica do Porto, emquanto que para o curso de engenheria é necessario uma classificação distincta.

Para engenheiros militares são chamados pela ordem do exercito os alumnos mais distinctos da faculdade de mathematica da universidade de Coimbra e da escola polytechnica de Lisboa.

Emfim, a culpa não é do governo, que, se encontrou a lei, havia de executal-a.

Vou proseguir na questão que especialmente estava recommendando ao governo.

Havendo um pessoal technico tão numeroso, no districto de Vianna, como já disse, estando na direcção das obras publicas tantos engenheiros distinctos, e são de certo distinctos todos, porque foram escolhidos para uma missão importante o largamente remunerada, creio que o sr. ministro das obras publicas está em condições excellentes para fazer desenvolver os trabalhos como é necessario, e principalmente nas circumstancias especiaes a que me estou referindo.

Ao sr. ministro do reino queria eu pedir, e na sua ausencia rogo ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, a bondade de communicar a s. ex.ª este meu pedido; ao sr. ministro do reino queria eu pedir ou antes lembrar que, pelos meios ao seu alcance, isto é, por intervenção das auctoridades de sua confiança, aconselhe, anime, dirija e ajude as misericordias e mais institutos de beneficencia do districto de Vianna, não só para desenvolverem os trabalhos e as obras dependentes das attribuições das faculdadades e dos recursos d'aquellas corporações, mas tambem a acudirem aos invalidos e ás creanças com remedios de caridade e providencias urgentes, emfim para empregarem os beneficos esforços que são reclamados pelas necessidades d'aquelles povos.

E n'esta occasião permitta-me a camara e v. ex.ª que eu emitta aqui um voto de louvor e de profundo reconhecimento, a muitos cavalheiros da villa de Ponte do Lima, onde tive a fortuna de nascer, porque, reconhecendo a triste situação da gente pobre d'aquella formosa e magnânima villa, instituíram, só por iniciativa propria e subscripção entre si, uma sopa economica, com a qual estão sustentando grande numero de pessoas, matando muita fome