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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

foi quem tomou a iniciativa do caminho de ferro do Minho, e está inteiramente ao facto d'estes assumptos, anima-mo a proseguir, esperando que s. ex.ª informará o seu collega das minhas desauctorisadas mas sinceras reflexões.

O trasbordo de Nine é sobremodo incommodo e prejudicial para os passageiros e commercio de Braga, e não sei porque se não ha de evitar, praticando ali o que se faz em Ermesinde com relação aos comboios do Douro. Assim como estes se addicionam aos que vem de Vianna, para seguirem juntos até ao Porto, pede praticar-se o mesmo em Nine com os de Braga.

Mas dir-se-ha que ha falta de material circulante, o que o trasbordo em Nine evita a despeza da acquisição do material necessario; porém, sr. presidente, não se poderá bem justificar esta pretendida economia, comparando-a com o incommodo o prejuizo dos passageiros e do commercio. A verdadeira economia, no caso sujeito, consiste em bem servir o publico.

Sr. presidente, não póde servir de desculpa ao trasbordo, do que estou fallando, nem a falta de locomotivas, nem a falta de pessoal; se faltam alguns wagons, será bem facil a acquisição d'elles; mas eu creio que nem d'esses se carece. Bastará que o nobre ministro das obras publicas ordene que dos comboios ascendentes se destaquem em Nine os que forem destinados ao ramal de Braga, e que dos descendentes se faça addição aos que vierem de Vianna, para seguirem todos para o Porto, do mesmo modo que se pratica em Ermesinde a respeito da linha do Douro.

Mas se o governo julgar isto impraticavel, o que eu não creio, peço em tal caso que, sem demora, se mande construir no entroncamento de Nine um barracão de abrigo, com as indispensaveis commodidades, para resguardo dos passageiros e bagagens do ramal de Braga.

Não é justo, que os habitantes d'esta briosa cidade e circumvizinhanças sejam tratados como filhos espúrios, emquanto que outros gosem do privilegio de filhos legitimos e predilectos. (Apoiados.)

Sr. presidente, vou por ultimo pedir ao governo que dê a maxima publicidade aos resultados dos estudos feitos para seguimento da linha ferrea de Braga pelo valle do Cavado, ou da linha do Bougado pelo valle do Ave e do Tamega, até ao extremo norte da provincia de Traz os Montes. Só do conhecimento exacto d'estes trabalhos, e das vantagens ou inconvenientes das duas directrizes é que poderá resultar para os povos das duas cidades, que ora pleiteiam a preferencia entre as duas linhas, a convicção de que o governo procede com a maxima imparcialidade, sem acceder a pedidos de algum valioso padrinho, mas attendendo unicamente ás conveniencias publicas. (Apoiados.)

ORDEM DO DIA

Continuação da interpellação do sr. Mariano de Carvalho ao sr. ministro da marinha, ácerca da concessão de terrenos na Zambezia ao capitão Paiva de Andrada.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Laranjo para continuar o seu discurso.

O sr. Laranjo: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Ministro do Reino (Rodrigues Sampaio): — Mando para a mesa uma proposta de lei, e a renovação de iniciativa de outra que foi apresentada na sessão passada.

Proposta de lei n.º 80-B

Senhores. — Ha dez annos que a faculdade de philosophia da universidade de Coimbra representou ao governo sobre a necessidade de haver no laboratório chimico um empregado com habilitações bastantes para dirigir a instrucção pratica dos alumnos, auxiliar os lentes de chimica nas suas demonstrações e cooperar com elles no augmento das collecções e na reorganisação d'aquelle estabelecimento.

O governo, reconhecendo a justiça da pretensão, mas considerando que para o desempenho de tão importantes funcções seria difficil encontrar no paiz pessoa idonea, auctorisou a faculdade a contratar um chimico estrangeiro que satisfizesse convenientemente aos fins que ella tinha em vista, e preparasse alumnos que mais tarde podessem professar aquella especialidade.

Foi effectivamente contratado por cinco annos o dr. Bernard Follens, chimico allemão, o qual antes de findar o primeiro anno do seu contrato, offerecendo-se-lhe occasião de ser professor do laboratório de Gottinger se despediu da universidade.

Tratou-se logo de contratar outro chimico estrangeiro, mas sendo inuteis os esforços para esse fim empregados pela faculdade, mandou-se um pensionista estudar aquella sciencia nos principaes laboratórios da Allemanha.

O pensionista escolhido terminou os seus estudos com notavel aproveitamento e muita acceitação dos sabios, que lhe foram directores e mestres: e apenas regressou ao reino foi encarregado, em commissão provisoria, do laboratório chimico da universidade com o vencimento annual de réis 500$000, pagos uma parte pelo ordenado do logar vago de guarda do mesmo estabelecimento e outra parte pela verba destinada ás despezas diversas da universidade.

Tem elle nos ultimos seis annos cumprido fielmente e com zêlo as obrigações que lhe foram incumbidas, mostrando sempre grande aptidão e actividade na execução dos trabalhos, alguns dos quaes correm impressos.

E chegada, pois, a occasião de se crear o logar solicitado pela faculdade de philosophia para o proficuo estudo de uma sciencia, a que mais devem os progressos modernos, tanto scientificos, como industriaes; e bem assim de se tornar estavel a posição do individuo que tão proficientemente ha desempenhado a commissão de que se acha incumbido.

O augmento de despeza é diminuto; supprimindo-se o logar vago de guarda do laboratório, ao qual pertence por lei o ordenado de 240$000 réis.

Por todos os motivos expostos tenho o honra de submetter á vossa illustrada approvação a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.° E creado na faculdade de philosophia, na universidade de Coimbra, o logar de chefe de trabalhos praticos e preparador do laboratório chimico, com o ordenado annual de 500$000 réis, e habitação no edificio do mesmo laboratório.

§ unico. Um regulamento especial fixará os deveres e attribuições d’este empregado.

Art. 2.º E supprimido o logar de guarda do laboratório chimico da universidade.

Art. 3.° O provimento do logar de chefe de trabalhos praticos e preparador do laboratório chimico da universidade, é feito por concurso e provas publicas, nos termos do regulamento que o governo fica auctorisado a decretar.

§ unico. A primeira nomeação para este logar será feita pelo governo, sob proposta da faculdade, e independentemente de concurso.

Art. 4.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 7 de março de 1879. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Proposta de lei n.º 80- C

Renovo a iniciativa da proposta de lei, que tive a honra de apresentar na sessão legislativa de 4 de fevereiro de 1876, para a organisação do quadro da bibliotheca da universidade de Coimbra.

Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 7 de março de 1819. = Antonio Rodrigues Sampaio.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é-a continuação da de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quasi cinco horas da tarde.

Rectificação

Declara-se que o sr. deputado Rodrigo de Menezes esteve presente á sessão de 3 do corrente.

Sessão de 7 de março de 1879