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SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 1884

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretario - os exmos. srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministro da marinha remetendo esclarecimentos em
Satisfação a um requerimento do sr. Mariano de Carvalho. - Apresente o sr. Aralla e Costa uma representação da camara municipal de Ovar contra a proposta de lei sobre o imposto de sal. - Apresenta o sr. J. A. Neves um projecto de lei. - Apresentou o sr. Luciano Cordeiro o parecer sobre a proposta do sr. Luiz de Lencastre. - Justificaram as suas faltas os srs. Gomes Barbosa e Illidio do Valle. - Foram aprovados os projectos n.ºs 19 e 20.

Na ordem do dia continuou a discussão do projecto n.º 9, reforma eleitoral, Fallaram os srs. Antonio Maria de Carvalho, ministro de reino, Fuschini, Luiz de Lencastre, Guilherme de Abreu, Pequito, Costa Pinto, Mariano de Carvalho, Pereira Leite, Azevedo Castello Branco, Luciano de Castro, Elias Garcia, Maria de Arriaga, Correia de Oliveira e Aralla e Costa, sendo mandadas á commissão as propostas apresentadas. - foram aprovadas as secções 4.ª, 5.ª e 6.ª 7.ª do projecto. - O sr. Carrilho apresentou o parecer da commissão de fazenda, sobre o orçamento rectificado.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 50 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Trajano, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Costa Pinto, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, João Ferrão, Sousa Machado, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Brandão de Mello, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz do Bivar, Luiz da Camara (D.), Silva e Matta, Aralla e Costa, Bacellar, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito e Barbosa Centeno.

Entraram durante a sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho. Fontes Ganhado, Pereira Carrilho. Sieuve de Seguier, Potsch, Caetano de Carvalho, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Wanzeller, Correia Arouca, Palma, Illidio do Valle, Freitas Oliveira. Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Sousa Monteiro, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Baracho e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Fonseca, Coutinho, Castro e solla, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Conde de Foz, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Patricio, Silveira de Motia, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Novaes, José Bernardino, Borges Pacheco, Rosa Araujo, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pereira do Mello, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Graça, Guimarães Camões, Pedro Correia. Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Martins, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

O sr. Presidente: - Não ponho a acta á votação porque não pôde ser concluída em virtude de grande numero de propostas apresentadas na sessão de hontem. Em vista d'isso lê- se só a primeira parte, guardando para segunda feira a leitura da segunda parte.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, os seguintes esclarecimentos:

Nota do dinheiro que se acha a cargo do conselho administrativo do corpo de marinheiro;

Nota do movimento das praças do corpo de marinheiros desde 1375 por admissão e baixa;

Nota das praças habilitadas pela escola de artilheria naval, que foram inscriptas nas secções de artilheiros desde 1875;

Nota dos primeiros marinheiros graduados em cabos o denominados cabos de fileira, que se acham em servir o no quartel do corpo, com designação do seu vencimento e embarque fóra do Tejo.

Enviado á secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - O secretario geral do governo e o secretario da junta de fazenda, equiparados em vencimento em todas a, províncias ultramarinas, são, em Macau, entre os seis funccionarios mais remunerados, abaixo do governador, aquelles que percebem menores vencimentos, dando-se por esta fórma a seu respeito uma desigualdade, que não existe nas outras províncias, não obstante o secretario do governo de Macau accumular o serviço de secretario da legação, que augmenta muito a importancia do seu cargo e portanto as correspondentes e inevitaveis despezas de representação.

Nas outras provincias, os vencimentos dos dois funccionarios da mesma categoria occupam o terceiro Jogar pelo menos, na ordem da sua importancia relativa aos dos outros funccionarios.

Alem d'isso nas tres províncias, cujos vencimentos são mais medicos, ainda os dois referidos funccionarios são os que, nas suas classes, estão menos favorecidos, por isso que em Cabo Verde e S. Thomé foi-lhes o ordenado lotado na rasão de dois terços da totalidade dos vencimentos, emquanto em Macau a proporção é quasi de metade e por isso relativamente menos vantajosa para o futuro d'estes empregados.

Considerando, pois, que não ha rasão que justifique estas desigualdades em prejuizo de funccionarios da mesma

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